DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Estou ciente de que publicações na internet poderão ser acessadas no Brasil e no exterior. O uso deverá permanecer vinculado às finalidades deste termo e respeitar a imagem, a honra e a dignidade do participante.
A gratuidade refere-se ao uso autorizado de imagem e voz e não interfere no direito à premiação prevista no edital. Este termo não autoriza uso para fins alheios ao festival nem constitui renúncia a direitos assegurados em lei.
Honório Serpa, __ de ______ de 2026.
Assinatura do responsável legal
ANEXO V
Autorização de uso de imagem e voz de participante maior de idade
7º FESTSERPA 2026 • Edital nº 11-A/2026
Preencher um termo para cada participante maior de idade, inclusive integrante de dupla ou trio.
Nome do participante: __________
CPF: ___ Nascimento: _//_
Endereço: ____________
Telefone/WhatsApp: __________
Eu, participante identificado acima, autorizo o Município de Honório Serpa a captar e utilizar minha imagem e minha voz em fotografias, gravações de áudio e vídeo e transmissões relacionadas à participação no 7º FESTSERPA 2026, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A autorização é gratuita e destina-se à divulgação institucional e cultural do festival e à preservação de seu registro histórico. Abrange materiais impressos, o site e as redes sociais institucionais, bem como a divulgação do evento em veículos de comunicação, inclusive rádio e televisão.
Estou ciente de que publicações na internet poderão ser acessadas no Brasil e no exterior. O uso deverá permanecer vinculado às finalidades deste termo e respeitar a imagem, a honra e a dignidade do autorizante.
A gratuidade refere-se ao uso autorizado de imagem e voz e não interfere no direito à premiação prevista no edital. Este termo não autoriza uso para fins alheios ao festival nem constitui renúncia a direitos assegurados em lei.
Honório Serpa, __ de ______ de 2026.
Assinatura do participante
Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: 47A74DD0
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 198 SUPLEMENTAR
DECRETO 198
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)."
O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de Dezembro de 2025: DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 das seguintes dotaões orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |
|---|---|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade Orçamentária:14.002 | DIVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE |
| Funcional Programática:14.002.0010.0302.0007.2046 | Atividade:Os consórcios na área de saúde de um município são parcerias entre cidades para compartilhar serviços e recursos, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados, exames, cirurgias e medicamentos. Por meio do consórcio, os municípios conseguem reduzir custos, otimizar a gestão e garantir serviços que, isoladamente, não poderiam oferecer. Essa cooperação fortalece a regionalização da saúde, melhora a eficiência do sistema e promove maior resolutividade no atendimento. Os consórcios são fundamentais para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde, especialmente em municípios de menorporte. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3371700000 - Rateiopelaparticipação em consórciopúblico | 04951 - Atenção Básica Estadual R$ 50.000,00 |
| DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E | TURISMO |
| Unidade Orçamentária:16.002 | DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO |
| Funcional Programática:16.002.0013.0392.0011.2059 | Atividade:A manutenção da cultura e turismo no município envolve a preservação do patrimônio histórico, apoio a manifestações culturais e incentivo às tradições locais. As ações incluem a promoção de eventos, festivais, oficinas e atividades que valorizem a identidade cultural da comunidade. No turismo, o foco está na divulgação dos atrativos naturais, históricos e culturais, além do apoio à infraestrutura turística e à recepção de visitantes. A integração entre cultura e turismo fortalece a economia local, gera emprego epromove o desenvolvimento sustentável, além de enriquecer a vida social e cultural dapopulação. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 50.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$100.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotaões especificadas:
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|---|
| Unidade Orçamentária:16.005 DIVISÃO DE ESPORTES |
| Funcional Programática:16.005.0027.0812.0014.2064 Atividade:O Departamento de Esporte do município é responsável por promover, organizar e apoiar atividades esportivas para todas as faixas etárias. Suas ações incluem a realização de campeonatos, torneios, escolinhas e projetos que incentivam a prática de diversas modalidades. Também atua na gestão e manutenção de espaços esportivos, como ginásios, campos e quadras. O departamento busca estimular a inclusão social, a saúde e o bem-estar da população por meio do esporte, além de descobrir e valorizar talentos locais. Com parcerias e apoio à comunidade, contribui para o fortalecimento do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano e social. |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício R$ 22.500,00 |
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