DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

5.1. O presente resultado tem caráter preliminar e está sujeito à análise dos pedidos de reconsideração e recursos cabíveis. A homologação do resultado final ocorrerá após o encerramento da fase recursal, nos termos do Decreto Municipal nº 102/2026.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 102/2026 e do Edital nº 001/2026.

5.3. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no sítio eletrônico oficial do Município e afixado em local visível nas unidades escolares.

Pérola D’Oeste, 20 de outubro de 2026.

ROSANI MARIA HEINTZE GIONGO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

COMISSÃO ORGANIZADORA Processo Seletivo – Edital nº 001/2026

Publicado por: Rosani Maria Heintze Giongo Código Identificador: 7850CEC5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2023

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA.

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAICON GROSSKOPF , brasileiro, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado em Piên – PR, neste ato assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Katia Regina Rudnick Cavalheiro, portadora do CPF n° 003.xxx.769-xx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 05.982.200/0001-00, estabelecida na Avenida Brasil, nº. 922, sala 01, Bairro Centro na cidade de Pato Branco/PR, CEP 85501-057, Fone (46) 3225-8383 (46) 99925-0069, e-mail: [email protected]; nesse ato representado pelo, Sr. ANTONIO ESPÍRITO SANTO , inscrito no CPF sob nº. 229.xxx.038-xx, doravante denominada CONTRATADO resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 121/2023 , nos termos da Lei nº 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:

Cláusula Primeira : Do prazo de vigência e execução do item 02 fica prorrogado em 12 (doze) meses a partir de 27/10/2026.

Cláusula Segunda : O valor do contrato fica acrescido em R$ 31.352,40 (trinta e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) já aplicado o índice INPC conforme abaixo:

Cláusula Terceira : As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas.

Piên/PR, 19 de outubro 2026

Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 34DB8C64

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 1379/2026

LEI Nº 1.379 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o requisito de escolaridade e a nomenclatura do cargo de Fiscal de Tributos para Auditor Fiscal da Receita Municipal, cria os cargos de provimento efetivo de Agente Fiscal de Obras e Postura, Médico Veterinário e Sepultador, altera os anexos de vagas e

www.diariomunicipal.com.br/amp 826