DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
VALMIR MARTINELLO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Decreto nº 5.725, de 22 de Janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR
(2026–2035)
VITORINO – PR 2026
FICHA TÉCNICA
| Função | Responsável |
|---|---|
| Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer | Valmir Martinello |
| Coordenação institucional | Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer |
| Elaboração e sistematização | Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação |
| Período de vigência | 2026–2035 |
SÚMARIO
O Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino (2026–2035) define princípios, diagnóstico, metas, estratégias, responsabilidades, fontes de financiamento, cronograma e mecanismos de monitoramento para a ampliação progressiva da jornada escolar. A Rede Municipal possui cinco unidades educacionais: Escola Municipal José Bonifácio, Escola Municipal Menino Jesus, Escola Municipal Alezio Gervazio Fin, CMEI Neiva Aparecida F. dos Santos e CMEI Palmira Dalmolin.
A referência atual consultada nas páginas oficiais das unidades totaliza aproximadamente 1261 matrículas.
O Censo da Educação de 2024 registrou 1.015 matrículas na rede municipal: 151 em creche, 240 em pré-escola e 624 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O IDEB dos anos iniciais da rede municipal evoluiu de 5,8 em 2021 para 6,9 em 2023 e 7,5 em 2025.
O Indicador Criança Alfabetizada de 2025 apontou 79,6% para Vitorino, com avanço informado de 9,4 pontos percentuais em relação ao indicador anterior na base divulgada pela UNDIME-PR.
A expansão deverá obedecer à definição oficial de tempo integral: jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo.
O plano propõe, como trajetória municipal, alcançar 50% das matrículas da rede municipal em tempo integral até 2035, com revisão anual conforme dados do Censo Escolar, capacidade financeira, infraestrutura e demanda.
A prioridade operacional será ampliar a jornada no Ensino Fundamental, sem descontinuar a oferta qualificada da Educação Infantil e sem comprometer a qualidade do atendimento existente.
LINHA DO TEMPO DA IMPLEMENTAÇÃO (2026–2035)
| Ano | Marcoprevisto |
|---|---|
| 2026 | Consolidação do diagnóstico; definição da linha de base; organização da governança; identificação das unidades prioritárias. |
| 2027 | Primeira etapa de expansão; adequações físicas; revisão do PME em consonância com o PNE; fortalecimento de alimentação, transporte e recursos humanos. |
| 2028 | Ampliaçãogradual de vagas; avaliaçãopedagógica; formação continuada específicapara educação integral. |
| 2029 | Nova etapa de expansão,priorizando unidades com demanda, vulnerabilidade e condições de infraestrutura. |
| 2030 | Avaliação intermediária; alcance da referência nacional de 35% de estudantes em tempo integral, se as condições locaispermitirem. |
| 2031 | Expansão equalificação da oferta; revisão das metas e custospor aluno. |
| 2032 | Consolidação das unidades ampliadas e reforço da articulação com esporte, cultura, saúde e assistência social. |
| 2033 | Nova avaliação estrutural,pedagógica e financeira; correção de desigualdades de acesso. |
| 2034 | Intensificação das açõespara cumprimento das metas finais;preparação do ciclo seguinte. |
| 2035 | Avaliação final do Plano; consolidação de resultados e elaboração de subsídiospara opróximoplano decenal. |
APRESENTAÇÃO
A Educação Integral em Tempo Integral constitui política pública voltada ao desenvolvimento pleno dos estudantes, articulando aprendizagem, convivência, cultura, esporte, ciência, tecnologia, alimentação, proteção social e participação comunitária. A ampliação da jornada não deve significar apenas permanecer mais tempo na escola, mas utilizar esse tempo com intencionalidade pedagógica.
Em Vitorino, a política ganha especial relevância diante da evolução dos indicadores educacionais, do crescimento das matrículas e da necessidade de organizar a expansão de maneira compatível com a estrutura municipal. O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou, em 18 de outubro de 2024, o Parecer CEE/CP nº 260/2024, referente à análise da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral do MEC. O parecer recomendou, entre outros aspectos, a adequação da nomenclatura e a continuidade do planejamento da política.
2.1 Contexto, justificativa e objetivos
O Plano se justifica por quatro dimensões: (a) normativa, pela necessidade de planejamento decenal articulado ao PNE e às diretrizes nacionais; (b) pedagógica, para integrar tempo, currículo e aprendizagem; (c) social, para ampliar oportunidades educacionais e priorizar estudantes que mais necessitam de proteção e oportunidades; e (d) administrativa, para compatibilizar expansão com infraestrutura, pessoal, alimentação, transporte e orçamento.
Diagnosticar a oferta, a demanda e as condições de expansão da Educação Integral em Tempo Integral. Estabelecer uma linha de base municipal e atualizar anualmente os indicadores.
Definir critérios transparentes para escolha das unidades e etapas prioritárias.
Ampliar progressivamente a cobertura, preservando qualidade, equidade e aprendizagem.
Integrar a expansão às políticas de alimentação, transporte, esporte, cultura, saúde, assistência social e proteção da criança. Garantir formação continuada e condições adequadas de trabalho aos profissionais.
Estabelecer mecanismos de monitoramento, avaliação, transparência e revisão.
3. BASE NORMATIVA INSTITUCIONAL
A política municipal deverá observar, no mínimo, os seguintes referenciais:
www.diariomunicipal.com.br/amp 890