DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

2034

2035

47% 50%

A trajetória acima é uma proposta de planejamento municipal. O percentual efetivamente observado em 2026 deverá ser calculado com base no número oficial de matrículas em tempo integral registrado no Educacenso/SERE. A meta poderá ser revista anualmente para cima ou para baixo, mediante justificativa técnica, considerando demanda, infraestrutura, recursos humanos, transporte, alimentação e disponibilidade orçamentária.

7.2 Estratégias

Realizar anualmente o levantamento de matrículas por etapa, turma, unidade, jornada e território.

Definir plano anual de expansão, com quantitativo de vagas e custos estimados.

Priorizar unidades que possam ampliar atendimento com adequações de menor complexidade, sem prejuízo de obras estruturantes. Integrar atividades de contraturno ao Projeto Político-Pedagógico e à Proposta Pedagógica Curricular. Implantar acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de aprendizagem. Fortalecer a alfabetização no 1º e 2º anos e a recomposição nos demais anos.

Ampliar oficinas de esporte, cultura, música, dança, tecnologia, leitura, ciência e educação ambiental. Planejar cardápios e infraestrutura de alimentação conforme a jornada ampliada. Reorganizar transporte escolar para compatibilizar horários de entrada e saída.

Criar formação específica para profissionais que atuam em jornada ampliada.

Promover ações intersetoriais com Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Defesa Civil e demais áreas. Monitorar frequência e busca ativa para evitar que a expansão resulte em aumento de faltas.

Garantir acessibilidade física, pedagógica e comunicacional.

Manter a participação dos Conselhos, Fórum Municipal de Educação, comunidade escolar e sociedade civil no acompanhamento.

8. CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO

8.1 Financiamento

A expansão deverá ser incorporada ao planejamento orçamentário municipal, compatibilizando PPA, LDO, LOA, Plano Municipal de Educação e planos anuais de ação. Serão consideradas as fontes legalmente aplicáveis, incluindo recursos próprios vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, Fundeb, programas e transferências federais e estaduais, emendas e demais fontes permitidas.

O Município deverá elaborar uma matriz anual de custo da expansão, contemplando, no mínimo: pessoal, alimentação, transporte, manutenção, materiais pedagógicos, equipamentos, reformas, ampliação de espaços e formação. A utilização de recursos do Fundeb deverá observar integralmente a legislação vigente e as regras de contabilização das matrículas em tempo integral; não se recomenda registrar no Plano um percentual de 'retenção de 4%' como se fosse uma regra automática, sem prévia conferência da norma e da composição financeira efetivamente aplicável ao Município.

8.2 Recursos humanos

Dimensionar professores e profissionais de apoio conforme número de turmas e jornada.

Avaliar necessidade de ampliação de quadro por concurso, contratação temporária ou outras formas legalmente cabíveis. Organizar atribuições e horários de modo a evitar sobrecarga e assegurar planejamento pedagógico. Promover formação anual específica para educação integral.

Garantir condições de trabalho, planejamento e acompanhamento pedagógico.

8.3 Infraestrutura

Mapear, por unidade, salas disponíveis e necessárias.

Adequar cozinhas, refeitórios, depósitos e equipamentos de alimentação.

Ampliar ou adaptar espaços para leitura, cultura, esporte, tecnologia e convivência. Garantir acessibilidade e segurança.

Priorizar obras que eliminem situações críticas de funcionamento e salubridade.

Elaborar projetos de expansão física para as unidades em que a ampliação de jornada depender de novas salas.

8.4 Alimentação escolar

A ampliação da jornada implica aumento de refeições e permanência dos estudantes. O planejamento deverá contemplar quantidade, qualidade nutricional, equipamentos, armazenamento, pessoal, logística, aquisição e controle sanitário, observadas as normas do PNAE e as orientações dos órgãos competentes.

8.5 Transporte escolar

A expansão deverá ser precedida de estudo de rotas e horários. Sempre que possível, a organização das turmas e horários deverá reduzir deslocamentos desnecessários e preservar a segurança. O transporte deverá ser dimensionado considerando a jornada ampliada, sem comprometer o atendimento regular da rede.

8.6 Intersetorialidade

Saúde: ações de promoção da saúde, prevenção e acompanhamento. Assistência Social: proteção social, busca ativa e acompanhamento de vulnerabilidades. Esporte e Lazer: práticas corporais e atividades esportivas.

Cultura: oficinas, patrimônio, música, dança e manifestações culturais.

Meio Ambiente: educação ambiental e sustentabilidade. Defesa Civil: prevenção de acidentes e preparação para emergências.

Conselhos e rede de proteção: garantia de direitos e acompanhamento dos casos que demandem atuação articulada. 9. GESTÃO DE RISCOS DA IMPLEMENTAÇÃO

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