DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

10. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO

O monitoramento será contínuo e deverá combinar indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, equidade, infraestrutura, pessoal, alimentação, transporte e execução financeira. O objetivo é verificar não apenas quantos estudantes permanecem mais tempo na escola, mas se a ampliação melhora as oportunidades educacionais.

10.1 Governança

Secretaria Municipal de Educação: coordenação geral, metas, currículo, monitoramento e relatório anual. Direções escolares: execução local, frequência, acompanhamento pedagógico e comunicação com famílias. Equipe pedagógica: currículo integrado, aprendizagem, avaliação e formação.

Finanças/RH/Planejamento: custos, pessoal e compatibilidade orçamentária.

Transporte e Alimentação Escolar: condições operacionais da jornada ampliada.

Conselho Municipal de Educação e demais conselhos: acompanhamento e controle social. Fórum Municipal de Educação: participação social e acompanhamento das políticas educacionais.

Poder Legislativo e sociedade: transparência, acompanhamento e debate público das metas.

10.2 Relatório anual

Até o primeiro semestre de cada ano, a Secretaria deverá consolidar relatório referente ao exercício anterior, contendo: evolução das matrículas; cobertura em tempo integral; novas vagas; IDEB e avaliações disponíveis; alfabetização; frequência; infraestrutura; alimentação; transporte; formação; execução financeira; dificuldades; ações corretivas e proposta para o exercício seguinte.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino 2026–2035 consolida uma trajetória progressiva, baseada em diagnóstico, evidências e planejamento. A expansão deverá ocorrer com responsabilidade pedagógica, administrativa e financeira, respeitando as características do Município e a capacidade de cada unidade.

Os indicadores disponíveis mostram uma rede em crescimento e com avanços importantes na aprendizagem. O IDEB dos anos iniciais passou de 5,8 em 2021 para 7,5 em 2025, enquanto o Indicador Criança Alfabetizada de 2025 registrou 79,6%. Esses resultados devem servir de base para uma expansão que preserve e aprofunde a aprendizagem, especialmente em alfabetização, matemática, leitura e recomposição.

A expansão da jornada será entendida como política integrada: tempo escolar, currículo, alimentação, transporte, infraestrutura, profissionais, esporte, cultura, tecnologia, proteção social e participação da comunidade. A implementação será gradual, com avaliação anual e possibilidade de revisão das metas quando os dados demonstrarem necessidade de correção.

Ao final do decênio, pretende-se que Vitorino disponha de uma política consolidada de Educação Integral em Tempo Integral, com maior cobertura, qualidade pedagógica, equidade e sustentabilidade, contribuindo para o desenvolvimento integral de suas crianças e estudantes.

ANEXO I – PAINEL DE INDICADORES EDUCACIONAIS

ANEXO II – MATRIZ DE EXPANSÃO ANUAL

• Percentual de 2026 é referência de planejamento e deverá ser substituído pela linha de base oficial apurada no Educacenso/SERE.

ANEXO III – ROTEIRO DE DADOS A SER ATUALIZADO ANUALMENTE

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