DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

A metodologia adotada na construção do presente Plano Decenal considera os avanços obtidos com a implementação do plano anterior, preservando seus princípios orientadores e atualizando suas diretrizes à realidade atual do município. Dessa forma, apresenta-se uma síntese das legislações nacionais e internacionais relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, bem como os princípios e eixos estratégicos que orientam a política de atendimento e proteção integral.

Também foi elaborado um diagnóstico situacional do município, contemplando informações sobre o perfil demográfico e socioeconômico local, a rede de serviços existente e os principais indicadores relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A análise dos dados foi organizada por eixos temáticos, seguindo a metodologia adotada pelo Plano Estadual, o que facilita a compreensão das demandas e desafios existentes.

A estruturação do Plano de Ação também foi organizada por eixos, buscando fortalecer e ampliar ações já consolidadas no município, além de propor novas estratégias e serviços capazes de responder às necessidades atuais e futuras das crianças, adolescentes e suas famílias, sempre com vistas à garantia integral de direitos.

O acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano constituem elementos fundamentais para assegurar sua efetividade. Esses processos permitirão verificar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos, avaliar resultados alcançados, identificar eventuais dificuldades na execução das ações e promover os ajustes necessários ao aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A construção deste novo Plano Decenal contou com a participação dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, reafirmando o compromisso coletivo com a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, foram considerados documentos orientadores, legislações vigentes, deliberações das conferências de direitos e demais normativas aplicáveis à área.

Por fim, destaca-se que a aprovação e implementação deste Plano Decenal representam o compromisso conjunto dos órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e demais instituições integrantes da rede de proteção, que assumem a responsabilidade de atuar de forma articulada para garantir, durante o período de vigência de 2027 a 2036 , a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes do Município de Foz do Jordão.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO. INTRODUÇÃO. 1. MARCO LEGAL INTERNACIONAL E NACIONAL.

2. PRINCÍPIOS E EIXOS NORTEADORES.

2.1 Princípios. 2.2 Eixos Norteadores.

3. MARCO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO.

3.1 Perfil Demográfico, Familiar e Socioeconômico. 3.2 Rede de Proteção e Atendimento Integral às Crianças e Adolescentes. 3.3 Diagnóstico dos Direitos Fundamentais. 3.3.1 Direito à Vida e à Saúde. 3.3.2 Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. 3.3.3 Direito à Convivência Familiar e Comunitária. 3.3.4 Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. 3.3.5 Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 4. PLANO DE AÇÃO.

4.1 Eixo 1 – Direito à Vida e à Saúde.

4.2 Eixo 2 – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

4.3 Eixo 3 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

4.4 Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

4.5 Eixo 5 – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

4.6 Eixo 6 – Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

6. ANÁLISE DAS METAS NÃO ALCANÇADAS NO PLANO DECENAL ANTERIOR

7. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

O presente Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Foz do Jordão constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Caracteriza-se como um planejamento estratégico de longo prazo, cujas ações deverão ser implementadas a partir de sua aprovação e vigência, abrangendo o período de 2027 a 2036.

Os objetivos deste Plano Decenal consistem em identificar desafios e necessidades prioritárias, definir ações e estratégias para seu enfrentamento, bem como estabelecer mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação que assegurem a efetivação dos direitos de todas as crianças e adolescentes do município ao longo dos próximos dez anos.

Este documento fundamenta-se no ordenamento jurídico nacional e internacional de proteção à infância e adolescência, contemplando, entre outros marcos legais, a Declaração dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações e normativas vigentes relacionadas à garantia de direitos desse público.

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