DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Bairro das Nações: neste território está localizado um conjunto habitacional de interesse social e uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , constituindo importante área de atuação da política municipal de assistência social. O bairro possui aproximadamente 207 famílias.

Bairro Vila Nova: localizado próximo ao centro do município, possui organização comunitária formalizada por meio de associação. No território estão instalados o Estádio Municipal, quadra poliesportiva, quadra de areia, unidade da APAE, parque infantil, além de igrejas e estabelecimentos de pequeno comércio. O bairro possui aproximadamente 268 famílias.

Centro: constitui a principal área administrativa, comercial e de concentração dos equipamentos públicos do município. No centro estão localizados a Prefeitura Municipal e as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal de Vereadores, o Destacamento da Polícia Militar, o Centro de Convivência do Idoso – CCI, o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, o Auditório Municipal, a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família – UAPSF, o Centro Municipal de Saúde, a Clínica de Fisioterapia, a Academia da Terceira Idade, a Escola Municipal Padre Emílio Barbieri, o Colégio Estadual de Segredo, a Biblioteca Municipal, a Casa Abrigo, o Ginásio de Esportes, a Rodoviária Municipal, a unidade da Emater e a Agência do Trabalhador.

Também estão localizados na região central a Igreja Católica, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a principal avenida do município e grande parte dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. O Centro possui aproximadamente 229 famílias.

Considerações sobre a organização territorial

A distribuição territorial apresentada demonstra que Foz do Jordão possui uma configuração marcada pela concentração dos principais equipamentos públicos e serviços na sede municipal, enquanto as comunidades rurais apresentam menor densidade populacional e oferta mais restrita de equipamentos e serviços.

Essa característica territorial deve ser considerada no planejamento das políticas públicas, especialmente aquelas destinadas à criança e ao adolescente , uma vez que a distância entre as comunidades e a sede pode constituir barreira de acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e demais ações da rede de proteção.

A presença de equipamentos comunitários, unidades de saúde, espaços esportivos, organizações religiosas, escolas, serviços socioassistenciais e demais estruturas existentes nos territórios constitui importante potencial para o fortalecimento da rede de proteção. Entretanto, é necessário considerar as especificidades de cada localidade, a distribuição das famílias, as condições de deslocamento e as diferentes situações de vulnerabilidade social existentes no município.

Nesse sentido, o conhecimento da distribuição territorial das famílias e dos equipamentos públicos e comunitários constitui elemento fundamental para a elaboração de estratégias de busca ativa, prevenção de violações de direitos, fortalecimento da convivência familiar e comunitária e ampliação do acesso de crianças, adolescentes e suas famílias às políticas públicas.

REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme descrito anteriormente, o município de Foz do Jordão dispõe de 1 (uma) unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , responsável pela oferta da Proteção Social Básica e pelo atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O equipamento também atua na orientação e no encaminhamento das famílias para programas, projetos, serviços e benefícios das esferas municipal, estadual e federal.

Considera-se que a existência de uma única unidade do CRAS atende, de forma geral, à demanda atual do município, considerando seu porte populacional. Entretanto, constituem fragilidades a limitação do espaço físico disponível e o quadro reduzido de profissionais, fatores que podem comprometer a ampliação das ações, a realização de atividades coletivas e a capacidade de acompanhamento das famílias diante do aumento ou da complexificação das demandas.

No âmbito da Proteção Social Básica – PSB , são desenvolvidas ações de convivência e fortalecimento de vínculos direcionadas ao público infantojuvenil. Entre elas, destaca-se a Brinquedoteca , destinada a crianças de aproximadamente 6 meses a 5 anos e 11 meses, constituindo espaço de convivência, estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Também é desenvolvido o Projeto Conviver , anteriormente denominado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de aproximadamente 6 a 14 anos e 11 meses. A iniciativa atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, no fortalecimento da convivência familiar e comunitária e na promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Identifica-se, contudo, uma lacuna na oferta de ações específicas para adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses, especialmente em razão da insuficiência de equipe técnica para a implantação e manutenção de atividades direcionadas a essa faixa etária. Entre as ações que poderiam ser desenvolvidas estão oficinas de expressão, atividades socioeducativas, orientação para o mundo do trabalho, desenvolvimento de habilidades e preparação para a vida adulta.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade , o município não dispõe de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS , tampouco de equipe técnica exclusiva para a execução dos serviços especializados dessa proteção. Diante disso, situações que envolvem violação de direitos são identificadas e encaminhadas pelos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção, com atuação articulada entre assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar, sistema de justiça e demais órgãos competentes.

A ausência de um serviço especializado próprio de Média Complexidade constitui uma das principais fragilidades da rede municipal, especialmente para o acompanhamento continuado de crianças, adolescentes e famílias que vivenciam situações de violência, negligência, abandono, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil e outras violações de direitos que demandam acompanhamento especializado.

Nos casos em que a permanência da criança ou do adolescente junto à família ou à comunidade de origem represente risco à sua integridade e esteja determinada pelas autoridades competentes, o município dispõe do serviço de acolhimento institucional na Casa Abrigo Benjamim Kraus, destinado à proteção provisória de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, observadas as determinações legais e judiciais aplicáveis.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o município conta com 1 (uma) unidade de acolhimento institucional – Casa Abrigo Benjamim Kraus, destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social que necessitem de afastamento temporário do convívio familiar.

Embora a existência da unidade represente importante recurso da rede de proteção municipal, a estrutura física atualmente disponível apresenta limitações para o atendimento adequado da demanda , especialmente quanto ao número e à disposição dos quartos, estrutura de lavanderia e demais espaços necessários ao funcionamento de um serviço de acolhimento institucional com características residenciais e capacidade adequada.

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