DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Outra fragilidade identificada é a ausência de equipe técnica própria e exclusiva para a unidade, o que dificulta a execução integral das atribuições relacionadas ao acompanhamento individualizado dos acolhidos, à elaboração e atualização dos Planos Individuais de Atendimento – PIA, ao trabalho com as famílias de origem, à articulação com a rede de proteção e à preparação para o desligamento e reintegração familiar ou encaminhamento para outras medidas protetivas.

Diante desse cenário, o fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social constitui medida necessária para a consolidação da rede de proteção de crianças e adolescentes em Foz do Jordão. Entre os principais desafios identificados estão a ampliação da capacidade técnica da rede, o fortalecimento da Proteção Social Básica, a criação de estratégias específicas para adolescentes de 15 a 17 anos, a estruturação do atendimento especializado da Média Complexidade e o aprimoramento da estrutura e da equipe destinada ao acolhimento institucional.

NA ÁREA DA SAÚDE

O município de Foz do Jordão dispõe de uma rede pública municipal de saúde responsável pela oferta de ações de atenção primária, prevenção, promoção e recuperação da saúde, bem como pela vigilância em saúde, assistência farmacêutica e encaminhamento dos usuários para serviços de média e alta complexidade disponíveis na região.

Os serviços de saúde são ofertados por meio dos seguintes estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde:

Centro de Saúde de Foz do Jordão: constitui um dos principais equipamentos da rede municipal de saúde e concentra diferentes serviços destinados à população. No local são ofertados atendimentos por equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF , atendimento de saúde bucal, consultas médicas e odontológicas, além de serviços de Psicologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia. Também estão instalados no equipamento a Farmácia Básica, o Laboratório Municipal, a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária, a Central de Agendamento de Tratamento Fora do Domicílio – TFD e a Central de Marcação de Consultas e Exames. Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família – UAPSF: realiza atendimentos especializados, com destaque para as áreas de Ginecologia e Obstetrícia, contribuindo para o acompanhamento da saúde da mulher, da gestante, da criança e do adolescente.

Unidade de Saúde de Novo Horizonte: realiza atendimento à população da comunidade por meio de Equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF , composta por profissionais da área médica, enfermagem e agentes comunitários de saúde, conforme a composição da equipe municipal.

Unidade de Saúde de Águas de São Francisco: oferece atendimento à população local por meio de Equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF e equipe de Saúde Bucal , contribuindo para a descentralização dos serviços e para a ampliação do acesso da população rural à atenção primária.

Programas, serviços e ações de Saúde

A rede municipal desenvolve ações vinculadas à Atenção Primária à Saúde e à Vigilância em Saúde, abrangendo programas e estratégias voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de grupos prioritários e monitoramento das condições de saúde da população.

Entre as principais ações e serviços desenvolvidos encontram-se:

• Estratégia Saúde da Família – ESF;

• Saúde Bucal;

• atuação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;

• Programa Nacional de Imunizações – PNI;

• assistência farmacêutica e Farmácia Básica;

• Vigilância Epidemiológica;

• Vigilância Sanitária;

• Vigilância em Saúde;

• Academia da Saúde;

• ações de saúde na escola;

• acompanhamento da saúde da mulher;

• acompanhamento pré-natal;

• prevenção e controle do câncer do colo do útero e de mama;

• acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;

• vigilância alimentar e nutricional;

• acompanhamento e controle da hipertensão arterial e diabetes;

• ações de prevenção e controle da tuberculose e hanseníase;

• assistência e prevenção de doenças prevalentes na infância;

• prevenção e acompanhamento das doenças e agravos relacionados à saúde bucal;

• ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;

• acompanhamento de beneficiários de programas de transferência de renda, quando relacionado às condicionalidades de saúde;

• Tratamento Fora do Domicílio – TFD;

• regulação e encaminhamento para consultas, exames e procedimentos especializados.

A Secretaria Municipal de Saúde também utiliza os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde – SUS para registro, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas, incluindo sistemas relacionados à imunização, nascimentos, óbitos, agravos de notificação, atenção básica, produção ambulatorial, estabelecimentos de saúde, vigilância alimentar e nutricional e acompanhamento das condicionalidades de saúde.

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