DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Entre os sistemas historicamente utilizados pela rede encontram-se SINAN, SIM, SINASC, SISAB, CNES, SISVAN, SISPRENATAL, SISCAN, SI-PNI , entre outros, conforme a finalidade e a organização dos serviços municipais.

ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

No que se refere especificamente à população de crianças e adolescentes, a rede municipal de saúde desenvolve ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vacinação, atendimento médico e de enfermagem, saúde bucal, acompanhamento nutricional, prevenção de doenças e agravos, atendimento pediátrico e encaminhamento para serviços especializados quando identificada necessidade.

A articulação entre a saúde, a educação, a assistência social e os demais integrantes da rede de proteção constitui elemento fundamental para a identificação precoce de situações de vulnerabilidade, negligência, violência e outras violações de direitos que possam repercutir na saúde física ou mental de crianças e adolescentes.

Nesse sentido, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE contribuem para a integração entre as políticas de saúde e educação, possibilitando atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde e acompanhamento de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A existência de unidades de saúde também nas comunidades de Novo Horizonte e Águas de São Francisco representa importante estratégia de descentralização da atenção básica, especialmente considerando as características territoriais e a existência de população residente na área rural do município.

Rede Regionalizada de Saúde

Quando há necessidade de serviços especializados, procedimentos de média complexidade ou internação hospitalar não disponíveis no município, os usuários são encaminhados para os serviços de referência da região. O município de Candói, localizado nas proximidades de Foz do Jordão, constitui uma das referências para atendimentos e serviços de saúde de maior complexidade em relação àqueles disponíveis na rede municipal.

Para situações que demandam maior complexidade assistencial ou especialidades não disponíveis em Candói, os usuários são encaminhados para o município de Guarapuava, importante polo regional de saúde, localizado a aproximadamente 100 km de Foz do Jordão. No município são disponibilizados serviços especializados por meio da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo serviços vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS , além de serviços de atenção psicossocial e outras especialidades.

Entre os serviços de referência regional encontra-se a atenção em saúde mental, incluindo os serviços ofertados pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS , conforme a necessidade e o perfil de cada usuário. Esses serviços são particularmente relevantes para o atendimento de crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico, transtornos mentais ou situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, observados os critérios de encaminhamento e a organização da rede regional.

Participação Comunitária e Pastoral da Criança

Também integra a rede de apoio e proteção social do município a Pastoral da Criança, organismo de ação social vinculado à Igreja Católica, que desenvolve atividades de caráter comunitário e voluntário voltadas principalmente ao acompanhamento de gestantes e crianças.

A atuação ocorre por meio de líderes voluntários residentes nas próprias comunidades, que acompanham famílias próximas e desenvolvem ações de orientação e acompanhamento relacionadas à saúde, nutrição, educação, desenvolvimento infantil, cidadania e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A Pastoral da Criança acompanha especialmente gestantes e crianças de 0 a 6 anos, constituindo importante iniciativa comunitária de prevenção e promoção da saúde e contribuindo para a identificação de situações que possam demandar atenção dos serviços públicos.

Além de sua atuação direta junto às famílias, a entidade participa dos espaços de controle social e representação da sociedade civil no município, contribuindo para a participação comunitária nas políticas públicas e para o fortalecimento da articulação entre sociedade civil e poder público.

A presença de organizações comunitárias e religiosas, como a Pastoral da Criança, representa importante potencial para a atuação integrada da rede de proteção, especialmente na identificação precoce de situações de vulnerabilidade e na mobilização das famílias para o acesso aos serviços de saúde, assistência social, educação e demais políticas públicas.

Na área da Educação

O município possui 1 escola municipal, 1 Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI e 1 colégio estadual, não havendo rede privada de ensino. A oferta de vagas no CMEI atende à demanda atual, estando em construção uma nova unidade para ampliação da capacidade de atendimento.

A Educação Especial é ofertada por meio da APAE. O município conta ainda com Biblioteca Comunitária e Auditório João Maurina , utilizados para atividades educacionais e culturais e também disponibilizados à população.

Nas áreas da Cultura, Esporte e Lazer

A estrutura municipal conta com 1 ginásio de esportes na sede, 3 campos de futebol nos bairros e 1 praça na área central . Nas comunidades rurais existem campos de futebol em São Roque, Jardim Floresta, Arroio dos Índios e Novo Horizonte , além de 1 ginásio de esportes na comunidade Águas de São Francisco.

Apesar da oferta existente, observa-se baixa participação de crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social nas atividades culturais, esportivas e de lazer, indicando a necessidade de estratégias de busca ativa, mobilização e ampliação do acesso desse público.

Na área da Segurança Pública

O município possui Destacamento da Polícia Militar , contando também com a atuação da Patrulha Maria da Penha , voltada à prevenção e ao acompanhamento de situações de violência contra a mulher, contribuindo para a proteção das vítimas e de seus familiares. O município dispõe ainda de sistema de câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos, contribuindo para a prevenção de ocorrências, o monitoramento dos espaços públicos e o apoio às ações de segurança. Também são desenvolvidas ações preventivas por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, realizado anualmente com estudantes da rede municipal por policiais capacitados, provenientes do município de Guarapuava.

Embora ainda possam ser ampliadas as ações integradas entre a segurança pública e os demais integrantes da rede de proteção, os recursos existentes constituem importantes mecanismos de prevenção da violência e proteção de crianças, adolescentes e da população em geral.

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