DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Na área do Sistema de Justiça

Foz do Jordão não possui Fórum , estando vinculado à Comarca de Guarapuava, onde estão instalados os órgãos do Sistema de Justiça responsáveis pelas demandas do município, incluindo aqueles relacionados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A articulação com o Sistema de Justiça ocorre principalmente em situações que envolvem medidas de proteção, violações de direitos e demandas que necessitam de atuação da Proteção Social Especial, especialmente nos casos de maior complexidade.

A rede municipal mantém articulação com os órgãos competentes sempre que identificadas situações que demandem providências judiciais ou atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, especialmente nos casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou com direitos ameaçados ou violados.

Diagnóstico dos Direitos Fundamentais

Saúde e Saneamento

Conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com informações do DATASUS, em 2025 o município de Foz do Jordão conta com 04 estabelecimentos de saúde posto de saúde central, aguas do são Francisco, Novo Horizonte e APAE, 2 médicos, 8 enfermeiros, 4 dentistas e 1 farmacêutico, foram registrados 60 nascidos vivos e 42 óbitos por mortalidade geral. Para 2026, os dados parciais do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) apontam 49 nascidos vivos de mães residentes no município, número sujeito a atualização.

Em relação ao saneamento básico, segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Foz do Jordão possuía 2.401 domicílios recenseados, dos quais 1.781 eram domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 1.780 contavam com abastecimento de água canalizada e 1.781 dispunham de banheiro ou sanitário. Quanto ao destino do lixo, 1.712 domicílios foram contabilizados na categoria indicada pelo IBGE como lixo coletado.

Já em 2024, conforme informações da SANEPAR/SINISA, foram registrados 2.066 atendimentos de abastecimento de água, sendo 1.898 correspondentes a unidades residenciais, além de um volume de água medido de 223.020 m³.

Esses indicadores contribuem para a caracterização das condições de saúde, infraestrutura e saneamento do município, constituindo subsídios para o planejamento das políticas públicas e para a identificação de demandas relacionadas à qualidade de vida da população.

Direito à Vida e à Saúde

O diagnóstico referente ao eixo Direito à Vida e à Saúde fundamenta-se na análise das condições de saúde da população, considerando os indicadores epidemiológicos, os dados sobre nascimentos e mortalidade e os fatores sociais que influenciam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A análise dessas informações permite identificar necessidades, reconhecer situações de vulnerabilidade e subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e proteção da saúde.

O perfil epidemiológico do município constitui importante instrumento para compreender a situação de saúde da população e orientar a organização dos serviços, contribuindo para a prevenção de agravos, a redução da mortalidade e a melhoria da qualidade de vida. No âmbito deste Plano Decenal, a análise prioriza os indicadores relacionados à saúde materno-infantil, considerando sua relevância para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A seguir, apresentam-se os indicadores de saúde de Foz do Jordão referentes ao ano de 2025.

Tabela 3 – Situação de Saúde e Perfil Epidemiológico. Ano de referência: 2025. Fontes: SIM e SINASC, 2025.

Em relação aos nascimentos, foram registrados 60 nascidos vivos em 2025, sendo 35 do sexo feminino e 25 do sexo masculino. A taxa bruta de natalidade informada foi de 12,26 por mil habitantes. Esses dados contribuem para a compreensão da dinâmica demográfica municipal e para o dimensionamento das necessidades de atendimento à gestante, ao recém-nascido e às famílias.

Quanto à assistência durante a gestação, destaca-se que 96,67% dos nascidos vivos eram filhos de mães que realizaram sete ou mais consultas de pré-natal. Esse indicador evidencia a importância do acompanhamento das gestantes pela rede de saúde, permitindo a identificação precoce de fatores de risco, a orientação sobre os cuidados durante a gravidez e a preparação para o parto e o nascimento. A manutenção desse acompanhamento é fundamental para prevenir complicações e favorecer o desenvolvimento saudável da criança.

No que se refere às condições de nascimento, os dados apontam que 45% dos partos foram normais e 55% cesáreos. Também foi registrado que 10% dos nascimentos corresponderam a mães com idade entre 10 e 19 anos e que 10% dos recém-nascidos apresentaram baixo peso ao nascer, conforme o indicador disponibilizado. Esses resultados reforçam a importância de manter ações de acompanhamento pré-natal, orientação às gestantes e prevenção da gravidez na adolescência, além de assegurar assistência adequada durante o parto e no período posterior ao nascimento.

www.diariomunicipal.com.br/amp 908