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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 912

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

ás ações e atendimentos programas e
projetos
voltados
especificamente
para a criança a adolescentes.
necessidades
identificadas
no
atendimento
de
crianças
e
adolescentes.

municipal sobre temas relacionados à
saúde da criança e do adolescente,
conforme as necessidades identificadas.		 equipes e atendimento realizado.
Número de atividades realizadas.		 Recurso Federal do Programa Saú
na Escola.		 de
2 Melhorar o acesso e a qualidade das
ações e serviços de atenção primária a
saúde.
Ampliar e qualificar as ações do
PSE, priorizando saúde mental,
sexualidade,
prevenção
de
violências, alimentação saudável,
vacinação e prevenção ao uso de
álcool e outras drogas.




Realizar anualmente ações de prevenção
e promoção da saúde bucal nas unidades
de saúde e nas instituições de ensino,
registrando o número de atividades e de
crianças e adolescentes participantes.
AC		 Número de atividades e atendimentos
realizados.
Índice de crianças com risco nutricional
através do SISVAN.
Percentual dos índices de agravos a
saúde.
Percentual de famílias atendidas pela
ESF.



Secretaria de Saúde.
.		 Equipes de Saúde Bucal.
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação.		 e
Recurso Federal do Programa
Saúde Bucal.
Recurso
Federal,
Estadual
Municipal.		 de
e
Garantia de Direitos.
3 Identificar
as
demandas
de
atendimento nas áreas de saúde e
assistência de crianças e adolescentes
usuárias de álcool e outras drogas
bem como outros transtornos mentais.
Identificar crianças e adolescentes
com
uso
de
drogas
e/ou
transtornos
mentais
e
ofertar
acompanhamento
individual
e
grupal pela rede municipal de
saúde.




Elaborar, até 2028, diagnóstico da
demanda de crianças e adolescentes com
necessidades relacionadas à saúde mental
e ao uso de álcool e outras drogas,
identificando os casos acompanhados, as
necessidades de atendimento e os fluxos
de
encaminhamento.
Atualizar
o
diagnóstico a cada dois anos.
AC		 Número de identificados; percentual de
acompanhados;
percentual
de
atendimentos realizados; relatório anual
de atividades.


Secretaria de Saúde.
.		 Secretaria de Assistência Socia
Secretaria de Educação, Secretar
de Administração.
Municípios

CANTUQUIRIGUAÇU e SESA.		 l,
ia
da

Recursos Municipais e do SUS.		 Gestão da Política.
Promoção de Direitos.
Gestão da Política
4 Fortalecer a Promoção em Vigilância
em Saúde reduzindo os riscos e
agravos à saúde da criança e do
adolescente.
Ampliar e qualificar as ações do
PSE, priorizando saúde mental,
sexualidade,
prevenção
de
violências, alimentação saudável,
vacinação e prevenção ao uso de
álcool e outras drogas.




Redução dos índices de IST's nos
adolescentes no Município, doenças
mentais e dependência química
.
Anual		 Número de atividades de prevenção
realizadas no município.
Número
de
testes
realizados
e
encaminhamentos efetuados.
Número de atendimentos e exames
laboratoriais realizados.


Secretaria de Saúde.
.		 Secretaria de Educação, Rádi
Locais.
Vigilância
Epidemiológic
Laboratório Municipal.		 os
a,
Recursos do Programa de IST/AI
do Ministério da Saúde.
Recursos do SUS.
Recursos Federais e Estaduais.		 DS
Promoção de Direitos.
Garantia de Direitos.
5 Fortalecer a atenção materno-infantil,
qualificando o cuidado nas ações do
pré-natal, parto, puerpério e/ou até os
2 anos de vida das crianças do
município.
.
Prevenção
da
gravidez
na
adolescência e IST/HIV.
Fortalecimento do pré-natal e
acompanhamento puerperal.
Promoção do aleitamento materno
e da saúde da criança.
Acompanhamento docrescimento,
desenvolvimentovacinação
e
triagem neonatal.
Prevenção
e
redução
da





Desenvolver,
anualmente,
ações
de
prevenção das infecções sexualmente
transmissíveis, gravidez na adolescência,
sofrimento psíquico e uso prejudicial de
álcool e outras drogas, registrando
atividades, participantes, atendimentos e
encaminhamentos realizados.
Anual		 Número de adolescentes atendidos.
Número de atendimentos e orientações
realizadas.
Número de testes realizados.
Número de gestantes, puérperas, recém-
nascidos e crianças de até 2 anos de idade
acompanhadas.


Secretaria de Saúde.
.		 Secretaria de Educação. Recursos Municipais e Federais. Promoção de Direitos.
mortalidade materna e infantil
6 Ampliar
o
acesso
à
Atenção
Psicossocial
das
crianças
e
adolescentes de forma articulada com
os demais pontos de atenção em saúde
e outros pontos intersetoriais.
Garantir o acesso à atenção em
saúde
mental
de
crianças
e
adolescentes na rede básica de
saúde por meio do aprimoramento
de atendimento de psicologia e
psiquiatria,
bem
como
o
atendimento nas UBS.





Estabelecer, até 2029, fluxo municipal de
identificação,
atendimento,
encaminhamento e acompanhamento de
crianças e adolescentes com demandas de
saúde mental e uso de álcool e outras
drogas, articulando Saúde, Educação,
Assistência Social e os serviços regionais
disponíveis..
Anual		 Número de ações desenvolvidas com
crianças e adolescentes em saúde mental.
Secretaria de Saúde.		 ESF, NASF. Recursos Federais. Promoção de Direitos.
7 Implantar ações de atenção à saúde
das crianças, adolescentes e famílias
em situação de violência.
Implementação do Programa de
Atendimento
a
vitimas
de
violência.

Atendimento de 100% dos casos de
violência notificados.
Anual		 Número de notificações e atendimentos
realizados.
Secretaria de Saúde.		 Secretaria de Educação, Secretar
de Assistência Social.		 ia
Recursos Federais e Estaduais.		 Proteção e Defesa de Direitos.
8 Garantir equipe mínima e exclusiva
de profissionais para executar os
programas de saúde descritos nos
itens anteriores.
Contratar via concurso público
profissionais de saúde para atuar
nos
distintos
programas
de
atendimento em saúde (níveis de
prevenção,
promoção
e




Garantir 100% de recursos humanos para
a efetivação dos programas previstos
neste eixo do Plano de Ação.
Anual		 Número de profissionais efetivos e em
quantidade suficiente para atender os
programas supracitados.

Secretaria

Administração.		 de
Secretaria de Saúde.		 Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Gestão da Política.


reabilitação)
EIXO .
2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignida		 de
N° Objetivo
Ações		 Metas
Prazo		 Monitoramento:
Indicadores
de
Resultado
Responsável		 Corresponsáveis Fonte de Recurso Diretrizes Eixo Nacionais
1 Conhecer a realidade e acompanhar a
evolução
dos
dados,
visando
aprimorar ações no Enfrentamento de
violências
contra
crianças
e
adolescentes.
Implementar
o
diagnostico
socioterritorial
com
os
dados
violências
contra
crianças
e
adolescentes oriundos da rede e
proteção .



Realizar, no mínimo, duas ações anuais
de prevenção e enfrentamento das
violências contra crianças e adolescentes,
envolvendo a rede de proteção, as
instituições de ensino e a comunidade
AC		 Diagnósticos realizados. Secretaria de Assistênc
Social.
Vigilância
sóc
assistencial		 ia
io
Rede de proteção		 Recursos Municipais. Proteção e Defesa dos Direitos.
2 Sensibilizar e mobilizar a população
sobre a temática da violência contra
crianças e adolescentes, divulgar os
canais de denúncia.
Fortalecer campanhas educativas
para a não violência e divulgação
dos canais de denúncia "180" e
"100".


Promover
anualmente
campanhas,
atividades educativas e orientações sobre
violência física, psicológica, sexual,
negligência,
exploração
e
outras
violações de direitos, com registro das
ações e dopúblico alcançado.
AC		 Campanhas realizadas, material impresso
e
público
atingido
(crianças,
adolescentes, familiares e/ou população
geral).


Secretaria de Assistênc
Social.		 ia
Conselho Tutelar, Destacamen
de Polícia, Secretaria de Saúd
Secretaria de Educação, APAE.		 to
e,
Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Promoção de Direitos.
3 Estruturar e fortalecer as comissões
de enfrentamento à violência contra
crianças
e
adolescentes
e
os
trabalhadores que atuam nas ações de
enfrentamento de violências contra
Realizar jornada semestral de
temáticas sobre o enfrentamento
de violências contra crianças e
adolescentes. Realizar junto à
jornada
de
enfrentamento
às




Realizar, no mínimo, uma capacitação
anual para os profissionais da rede de
proteção sobre identificação, prevenção,
notificação
e
encaminhamento
de
situações de violência contra crianças e
anual		 Eventos
realizados,
número
de
participantes.
Secretaria de		 SEDS. Secretaria de Educação Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Gestão da Política e Promoção
de Direitos.

www.diariomunicipal.com.br/amp 912