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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 913

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

crianças e adolescentes.
violências
contra
crianças
e
adolescentes, capacitação para os
trabalhadores dos SUAS, SUS,
Educação e Conselho Tutelar.
adolescentes.
4
Fortalecer
o
SCFV
voltado
à
Erradicação do Trabalho Infantil.
Dar
continuidade
ao
acompanhamento
e
assessoramento do reordenamento
do SCFV. Prestar atendimento
qualificado e condizente com o
objetivo
do
SCFV
segundo
legislações pertinentes. Fortalecer
as campanhas.
Realizar
campanhas
anuais
com
diferentes segmentos da comunidade.
Anual		 Relatório anual sobre estrutura física e de
servidores,
atividades
oferecidas
no
SCFV,
crianças
e
adolescentes
matriculados.
Campanhas
realizadas,
número
de
materiais
impressos
entregues, caracterização do público
participante.





Secretaria de Assistênc
Social.		 ia
Secretaria
de
Administraçã
CRAS.		 o,
Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Promoção de Direitos.
5
Criar
o
Plano
Municipal
de
Atendimento Socioeducativo.
Organizar
o
Comitê
de
Atendimento
Socioeducativo.
Publicar o Plano Municipal de
Atendimento
Socioeducativo.
Estabelecer
parceria
com
a
Secretaria de Saúde para oferecer
atendimento prioritário às crianças
e adolescentes em cumprimento de
medidas
socioeducativas.
Estruturar
equipe
para
implementar,
acompanhar
e
monitorar o Plano Municipal de
Atendimento Socioeducativo.
Oferecer atendimento a 100% das
crianças e adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa.
Anual		 Reuniões realizadas, atas registradas,
relatórios de atividades.
Plano publicado.
Oferecer atendimento.
Estruturar equipe.
Secretaria de Assistênc
Social.		 ia
Conselho Tutelar, Destacamen
de Polícia, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Assistência Social.		 to

Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Proteção e Defesa dos Direitos.
6
Estruturar o Serviço de Proteção
Social Especial de Média e Alta
Complexidade.
Equipe
do
CREAS
ou
multidisciplinar da proteção social
especial realizarão o Plano de
Atendimento
Individual
das
crianças e adolescentes atendidos.
Construir uma unidade do CREAS
com equipe mínima (psicólogo,
pedagogo, assistente social) ou
convocar
profissionais
efetivos

Realizar o PIA de todas as crianças e
adolescentes acompanhados pela equipe
da PSE.
Oferecer atendimento especializado de
forma
integral
para
crianças,
adolescentes e suas famílias em situação
de violação de direitos.
Anual		 Número de crianças e adolescentes
atendidos e seus respectivos PIA's.
Unidade construída, existência de equipe
mínima e relatório de atividades.

Secretaria de Assistênc
Social.		 ia
Secretaria de Administração		 Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Proteção e Defesa dos Direitos.
Gestão de Política.
paraprestar esse atendimento.
EIXO 3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária

N°
Objetivo
Ações
Metas
Prazo		 Monitoramento:
Indicadores
de
Resultado
Responsável		 Corresponsáveis Fonte de Recurso Diretrizes Eixo Nacionais
1
Reordenar o serviço de acolhimento
para crianças e adolescentes.
Realizar diagnóstico periódico do
serviço
de
acolhimento,
contemplando perfil dos acolhidos,
tempo
de
permanência,
desligamentos,
capacidade
e
condições da Casa Abrigo
Construir
e
adequar
a
Casa
Abrigo,
garantindo
espaços
apropriado. Realizar capacitação
periódica dos profissionais da
Casa Abrigo sobre acolhimento,
proteção integral e atendimento às
idlt
Elaborar diagnóstico do serviço de
acolhimento institucional a cada dois
anos, contemplando perfil dos acolhidos,
tempo de permanência, desligamentos,
condições estruturais, composição da
equipe e necessidades de adequação.
AC		 Relatório elaborado.
Registros das admissões de profissionais
qualificados no relatório de atendimento
realizado e contratados.
Treinamentos
realizados
com
as
educadoras da Casa Abrigo.
Número
de
famílias
incluídas
no
programa e número de crianças e
adolescentes
encaminhados
para
o





SMAS		 Secretaria de Assistência Social.
Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Gestão de Política e Proteção e
Defesa dos Direitos.
cranças e aoescenes. programa.
2
Fortalecer ações e serviços para a
promoção do direito à convivência
familiar e comunitária de crianças e
adolescentes.
Abordar temáticas relacionadas à
relação
pais
(responsáveis)
e
filhos, auxiliando-os na reflexão
sobre a educação e relacionamento
intrafamiliar como requisito para a
formação
da
criança
e
seu
relacionamento
extrafamiliar.
Ampliar, por meio do CRAS nas
Comunidades ou CRAS Volante,
as ações culturas e comunitárias
para as crianças e adolescentes.
Garantir acesso das crianças e
adolescentes que residem nas
localidades
do
interior
do
municipio às ações do serviço de
convivência e fortalecimento de
Ação contínua a ser realizadas nos SCFV
e CRAS nas Comunidades bem como no
ambiente escolar.
Garantir
acesso
das
crianças
e
adolescentes que residem nas localidades
do interior do município.
Anual		 Pais e/ou responsáveis participantes.
Número de ações desenvolvidas nas
localidades e de crianças e adolescentes
participantes.

Secretaria de Assistênc
Social.		 ia
Secretaria de Educação.		 Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Promoção de Direitos.
vínculos do CRAS (SCFV).
3
Adequar o serviço de acolhimento
Construir
o
novo
abrigo
institucional
para
crianças
e
adolescentes
Elaborar, até 2028, planejamento técnico
e orçamentário para adequação ou
construção de espaço apropriado ao
2028		 Registros
das
obras
realizadas
no
Relatório Diagnóstico citados na ação
anterior.

Secretaria de ADM		 Secretaria de Assistência Social Recursos
Federais,
Estaduais
Municipais.		 e
Promoção de Direitos.

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