DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| participação dos adolescentes residentes no município, adotando as providências administrativas necessárias para viabilizar o acesso. |
matriculados e assíduos aos cursos. | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 3 Cursos profissionalizantes. EIXO 6. Fortalecimento das |
Realizar levantamento anual das demandas de qualificação profissional dos adolescentes e articular com instituições formadoras a oferta de cursos presenciais ou a distância compatíveis com os interesses identificados e as oportunidades existentes. Realizar anualmente o levantamento das demandas de qualificação profissional dos adolescentes e articular a oferta de cursos presenciais ou a distância, conforme os interesses identificados e as oportunidades de inserção no mundo do trabalho. AC Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos |
Número de levantamentos realizados e cursos de qualificação profission ofertados ou viabilizados. |
de al SMAS, CMDCA. instituições formadoras parceiras |
. Estaduais e Municipais. |
Gestão da Política e Garantia de Direitos. |
| N° Objetivo |
Ações Metas Prazo |
Monitoramento: Indicadores Resultado |
de Responsável Corresponsáveis |
Fonte de Recurso | Diretrizes Eixo Nacionais |
| 1 Registro sistemático no SIPIA |
Assegurar o registro das demandas e ocorrências de competência do Conselho Tutelar no SIPIA, buscando alcançar 100% dos registros passíveis de inclusão no sistema, conforme as orientações técnicas aplicáveis, com acompanhamento periódico da alimentação e da qualidade dos dados. Registrar no SIPIA 100% das demandas e ocorrência de violações de direitos que chegam ao Conselho Tutelar. Manter os equipamentos físicos de forma integral e continua. Anual |
Reuniões realizadas e registros no SIPI Vistorias e reuniões com os membros CT. |
A. do Secretaria de Assistência Social. SEDS. |
Estaduais e Federais, Municipais. | Gestão da Política. |
| 2 Plano Municipal de Atendimen Socioeducativo |
to Elaborar e submeter à aprovação do órgão competente, até 2028, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com diagnóstico, objetivos, ações, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento. Definir, até 2028, as responsabilidades, os fluxos intersetoriais e as necessidades de equipe para execução, acompanhamento e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme as competências municipais e a legislação aplicável. Garantir espaço e veículo adequados para o cumprimento de medidas. Anual |
Vistorias e reuniões | Secretaria de Assistência Social. CMDCA Conselho tutelar. |
Recursos Federais, Estaduais Municipais. |
e Gestão da Política. |
| 3 Capacitação dos integrantes Sistema de Garantia de Direitos. |
do Realizar, no mínimo, uma capacitação anual destinada aos integrantes da rede de proteção, considerando as demandas identificadas e temas como atribuições institucionais, fluxos de atendimento, prevenção de violências e proteção integral. assegurar a realização das reuniões previstas no calendário do CMDCA, com registro em atas, acompanhamento das deliberações e apreciação anual dos relatórios de execução do Plano Decenal. Acompanhar todas as etapas do Plano Decenal Municipal de Foz do Jordão. Anual |
Meios de comunicação utilizados número de participantes nas reuniões conselho. |
e do Secretaria de Assistência Social. SGD. |
Recursos Municipais. | Gestão da Política e Controle Social da Efetivação dos Direitos. |
| 4 Divulgar e acompanhar implementação e execução do Pla Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente. |
a no do Realizar monitoramento semestral das ações e avaliação anual das metas do Plano Decenal, com relatório consolidado contendo situação de execução, resultados, dificuldades e providências propostas, a ser apresentado ao CMDCA. Acompanhar todas as etapas do Plano Decenal longo dos 10 anos a que se refere esse Plano. Quadrienal |
Equipe constituída e formada p técnicos e representantes da socieda civil organizada. Relatórios produzidos. Meios de comunicação utilizados. Relatórios e Atas das Jornadas Conferências. |
or de e Secretaria de Assistência Social. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Municipal dos Direit da Criança e do Adolescente. Secretaria de Assistência Social. |
os Recursos Municipais. Recursos Municipais. . |
Gestão da Política e Controle Social Gestão da Política e Controle Social da Efetivação dos Direitos. Gestão da Política e Controle Social da Efetivação dos Direitos. |
| 6 Buscar recursos federais e estadua para financiar os serviços da Proteç Social Especial. |
is ão Articulação com programas e políticas públicas voltadas para a proteção à criança e adolescente com direitos violados e/ou com Obter recursos que financie em no mínimo 50% os serviços de proteção de média e alta complexidade ofertados no município. Anual |
Fonte de recursos obtidos. Fundo Municipal ativo e número parcerias com órgãosprivados. |
de Secretaria de Administração. Secretaria de Finanças. |
Recursos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada. |
da Proteção e Defesa de Direitos. |
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