DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

3. DA SELEÇÃO POR ANÁLISE DE TÍTULOS:

3.1. Para os empregos públicos de ENFERMEIRO (A), TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM e MÉDICO (A) GENERALISTA haverá seleção pública mediante classificação de títulos, nos termos previstos no Anexo I , sendo classificado o candidato que obtiver a nota mínima prevista para o rol de títulos do emprego público escolhido, conforme previsto no Anexo I.

3.2. Os títulos serão declarados pelos candidatos no momento da inscrição, de forma exclusivamente online, através do sítio eletrônico www.morretes.pr.gov.br .

3.3. A análise dos títulos declarados resultará na pontuação do candidato, considerando o contido no Anexo I deste edital.

3.4. Não haverá entrega física ou eletrônica dos títulos no momento da inscrição. Todos os títulos serão exigidos no momento da contratação.

3.5. O candidato será classificado de acordo com os títulos declarados, considerando a desburocratização e modernização do serviço público nos termos da Lei Federal n.º 13.726, de 08 de outubro de 2018. 3.6. Caso o candidato seja convocado para apresentar documentos de admissão, deverá apresentar os títulos e demais documentos exigidos, nos termos do item 5, em vias originais acompanhadas de cópias , para que sejam conferidos e autenticados junto à FASMO, momento em que será eliminado do PSS o candidato que não apresentar os documentos exigidos e os títulos informados em sua inscrição e seleção pública. 3.7. Não haverá segunda chamada para a declaração de títulos ou de sua análise.

3.8. Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final e os critérios de desempate previstos no item 4 deste edital.

3.9. Não haverá inclusão em final de lista de classificação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIO DE DESEMPATE:

4.1. A pontuação final dos candidatos será obtida por meio dos títulos declarados pelo candidato no momento de sua inscrição.4.2. O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente obedecendo aos seguintes critérios:

a). Candidato mais idoso.

b). Obtiver maior pontuação em tempo de serviço.

c). Por sorteio, que deverá ser realizado pela Comissão Especial de Processo Seletivo.

5. DOS REQUISITOS E PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO:

5.1. São requisitos para a contratação:

a). A classificação no processo seletivo;

b). Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

c). Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d). Ter a idade mínima de dezoito anos completos (completos na data da nomeação);

e).Comprovar o nível de escolaridade exigido para o emprego;

f).Ter sido aprovado previamente em processo seletivo;

g). Possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício do emprego, mediante avaliação médica a ser entregue no ato da convocação;

h). Não possuir antecedentes criminais, apresentando certidão para este fim;

i). Não ter sofrido, no exercício de função pública, a imposição de sanções de natureza cível ou penal, devendo apresentar certidões correspondentes caso seja funcionário público;

j). A nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;

k). Apresentar o documento constante do Anexo III deste edital.

l). Os procedimentos para contratação serão publicados em Edital de Convocação e o candidato convocado deverá comparecer na FASMO na data e horário estabelecidos para realizar os procedimentos de contratação.

m). A contratação será realizada na forma de regime especial de trabalho pelo período de vigência da Operação Verão Paraná 2026/2027, compreendido entre 19 de dezembro de 2026 e 12 de fevereiro de 2027, conforme dispõe o art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 14.706, de 11 de agosto de 2026, que institui a Operação Verão Paraná 2026/2027, doravante denominada Verão Maior Paraná.

n). Considerando o período de realização da Operação Verão Maior 2026/2027 e que as escalas de plantão serão previamente estabelecidas, o candidato convocado para apresentação e entrega da documentação poderá indicar, no momento da entrega dos documentos, a opção pelo dia de plantão em que pretende atuar, ficando a respectiva escolha condicionada à análise e validação da documentação apresentada pela FASMO, bem como à disponibilidade e necessidade dos serviços.

o). Verificada a incompatibilidade entre escala ou jornada decorrente da contratação e eventual vínculo ou atividade previamente exercida pelo candidato, de forma que impossibilite o regular cumprimento das obrigações funcionais ou o atendimento aos períodos legais de descanso, não será efetivada a contratação, ainda que o candidato esteja classifcado no Processo Seletivo Simplificado, em razão da impossibilidade de compatibilizaçao das jornadas.

p). Serão exigidos os seguintes documentos no momento da contratação:

1. Certidão de Pessoa Física – (CPF) e Registro Geral - RG;

www.diariomunicipal.com.br/amp 954