DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

2. Cartão SUS;

1. Certidão de nascimento que contenha o CPF ou RG e CPF de filhos de até 21 anos (se houver);

2. Dados bancários;

3. Certidão Negativa Criminal e Certidão Negativa Cível expedida pela comarca onde reside;

4. Carteira de Trabalho;

5. 1 foto 3x4 atual;

6. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (https://www.tre-pr.jus.br/servicos-eleitorais/servicos-ao-eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);

7. PIS ou PASEP (fotocópia);

8. Certidão de nascimento ou casamento, se casado for (RG e CPF do cônjuge);

9. Comprovante de endereço atual, de no máximo 90 dias, que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP do endereço, ou declaração equivalente, na forma da Lei 7115/1983; 12. No caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista (fotocópia).

10. Carteira de Registro Profissional junto ao conselho profissional competente;

11. Atestado de Saúde Ocupacional, conforme item 5.1, alínea “g” deste edital.

12. Declaração de bens (fornecida no momento da admissão) ou declaração anual de imposto de renda;

13. Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão);

14. Declaração de Penalidades em Função Pública (fornecida no momento da admissão)

15. ;Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria, ressalvadas as permissões legais (fornecida no momento da admissão);

5.2. Além do exigido no item 5.1, deverão ser atendidos, para cada emprego, os seguintes requisitos:

5.3. Os documentos exigidos nos itens 5.1 e 5.2 e os títulos indicados no momento da inscrição, deverão ser apresentados em cópias, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS PELOS ORIGINAIS , para que a Comissão Especial para Elaboração do PSS possa atestar sua autenticidade, nos termos da Lei Federal n.º 13.726/2021. Os originais não serão retidos em nenhuma hipótese.

5.4. Comprovação de Tempo de Experiência Profissional:

Informa-se que o tempo de experiência profissional será considerado mediante a apresentação de documentos que comprovem o efetivo exercício da função ou cargo, conforme descrito a seguir: Para vínculos celetistas (CLT): será aceito o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com identificação do empregador, cargo/função e período de vínculo; Para vínculos estatutários: será aceito o ato legal de nomeação e exoneração, devidamente publicado;

Para servidores ou empregados que ainda estejam em exercício: deverá ser apresentada declaração emitida pelo órgão ou entidade, contendo a identificação da pessoa e a informação de que o vínculo permanece ativo.

5.4.1. O reforço assistencial citado no item anterior, deverá ser por profissionais com experiência comprovada de pelo menos 02 (dois) anos na respectiva área de atuação de urgência e emergência (pré-hospitalar móvel, pronto atendimento hospitalar e aeromédico), com registro regular nos Conselhos de Classe e devidamente habilitados para a função, no sentido de buscar qualificação e resolutuvidade aos serviços.

6. DOS RECURSOS:

6.1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a homologação ou não homologação e outros erros de identificação do candidato, perante as inscrições e pontuação (notas) obtida após análise de títulos, a partir da publicação em site oficial www.morretes.pr.gov.br e publicados em Diário Oficial do Município.

6.2. Os recursos serão apresentados exclusivamente online, via site do Município disponível em http://www.morretes.pr.gov.br , não sendo aceitos recursos enviados por e-mail ou protocolo físico.

• 6.3. Os recursos deverão observar o modelo do formulário constante do Anexo IV , devendo esclarecer a discordância que ampara seu recurso e conter o nome do candidato, número de inscrição, emprego a que concorre e e-mail.

6.4. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido, sendo considerada, para tanto, a data de seu envio online, de acordo com os prazos constantes do cronograma de execução do PSS do Anexo V deste edital.

6.5. Não serão conhecidos recursos apresentados conjuntamente ante a impossibilidade de correta identificação do emprego para o qual foi apresentado o recurso conjunto.

7. DA CONVOCAÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/amp 955