DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso v, da constituição do estado do Pará, e considerando a lei nº 2.517, de 9 de novembro de 1925, que autoriza o Poder executivo do estado, a constituir o conselho Penitenciário; considerando o disposto na lei nº 8.937/2019, de 2 de dezembro de 2019; considerando as informações constantes no Processo nº e-2026/3395263; r e s o l v e:

art. 1º. exonerar do conselho Penitenciário (coPeN), o representante abaixo relacionado:

defeNsoria Pública da UNiÃo (dPU)

suplente: Marcos Wagner alves teixeira art. 2º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 20 de oUtUbro de 2026.

HANA GHASSAN tuMA governadora do estado

a goverNadora do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição do estado do Pará; e considerando o disposto no art. 25 da lei estadual nº 9.892, de 13 de abril de 2023;

considerando as informações constantes no Processo nº e-2026/3373034, d e c r e t a:

art. 1º fica exonerada do conselho estadual de assistência social do Pará (ceas) a membro a seguir nominada:

secretaria de estado de Planejamento e administração (sePlad): titular: elizanete da silva viterbino

art. 1º fica nomeada para compor o conselho estadual de assistência social do Pará (ceas) a membro a seguir nominada:

secretaria de estado de Planejamento e administração (sePlad): titular: luciana Maria corrêa Malcher

art. 3º a membro ora nomeada cumprirá o restante do mandato de sua antecessora, referente ao quadriênio 2025-2029, a contar de 11 de agosto de 2026.

art. 4º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 20 de oUtUbro de 2026.

HANA GHASSAN tuMA governadora do estado

a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição do estado do Pará; considerando o disposto no §1º do art. 25 da lei estadual nº 9.892, de 13 de abril de 2023;

considerando as informações e os documentos constantes do Processo nº 2026/3393043,

d e c r e t a:

art. 1º ficam exonerados do conselho estadual de assistência social (ceas) os representantes abaixo nominados: secretaria de estado de educação

titular: elisângela do socorro santos da costa

secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos titular: silvia cristina da cunha assunção

suplente: silvia campos chagas frança

art. 2º ficam nomeados para compor o conselho estadual de assistência social (ceas) os representantes abaixo nominados: secretaria de estado de educação titular: antonino alves da silva

secretaria de estado de igualdade racial e direitos Humanos titular: Marilia brito de almeida

suplente: jacinete tavares teixeira

art. 3º os representantes ora nomeados cumprirão o restante do mandato de seus antecessores.

art. 4º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 20 de oUtUbro de 2026.

HANA GHASSAN tuMA governadora do estado

autorizar brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira, secretário de estado de cultura, a viajar para a cidade de antalya/turquia, no período de 7 a 15 de novembro de 2025, com custeio somente de diárias, a fim de participar do evento “conferência do clima da organização das Nações Unidas (oNU) – coP 31”, devendo responder pelo expediente do órgão, no impedimento do titular, cYNtia sUzaNa de alMeida Melo, secretária adjunta de estado de cultura. Palácio do goverNo, 19 de oUtUbro de 2026.

HANA GHASSAN tuMA governadora do estado

No Decreto publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.803, de 16 de outubro de 2026, página 4, coluna 2, que trata da exoneração de flora regiNa coUto de MeNdoNÇa do cargo em comissão de gerente de Projeto, com lotação no Núcleo de ações estratégicas: Onde se lê: Palácio do goverNo, 15 de oUtUbro de 2025. Leia-se: Palácio do goverNo, 15 de oUtUbro de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.590.906,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 4.590.906,29 (Quatro milhões quinhentos e noventa mil e novecentos e seis reais e vinte e nove centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE JUNHO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

• Republicado por ter saído com inconsistência do Diário 36.649 de 03 de junho de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 115.521.905,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 115.521.905,69 (Cento e quinze milhões quinhentos e vinte e um mil e novecentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

Protocolo: 1386130