DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

ii – conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária, no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 123,53 aos servidores acima, que se deslocarão conforme item i. iii – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

dê-se ciêNcia, registre-se e PUbliqUe-se HelleN goMes dioNÍsio

diretora-geral, respondendo pela gestão administrativa e financeira no âmbito da vice-governadoria do estado, conforme os decretos de 13 e 14 de abril de 2026, publicados nos does nº 36.594 e nº 36.595.

Período: 21/10 a 23/10/2026.

local de origem: belém-Pa. local de destino: Marabá-Pa. valor Unitário - secretário adjunto de estado: r$ 287,34. importância a ser Paga - secretário adjunto de estado: r$ 718,35 dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Marilda de Nazaré silva braga secretária de estado de articulação da cidadania

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CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

objeto: a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses. dotação orçamentária: funcional programática: 25101.03.122.1297.8338, elemento de despesa: 339039, fonte de recurso: 01500000001. vigência: 24/10/2026 a 24/10/2027 contratado: Wdb eMPreeNdiMeNtos iMobiliários ltda - Me cNPj Nº: 10.141.686/0001-94

endereço: sHN, quadra 2, bloco f, n° 87, sala 1101, parte d, edifício executive Office Tower, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.702-906. ordenadora: aNa caroliNa lobo glÜcK Paúl, Procuradora-geral do estado.

Protocolo: 1385829

o coNtrolador-geral do estado, no exercício das atribuições instituídas na lei estadual nº 10.021, de 31/07/2023, publicada no doe nº 35.517 de 24/08/2023; e a lei nº 5.810/1994 - regime jurídico único dos servidores Públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações Públicas do estado do Pará;

coNsideraNdo o afastamento do servidor, luiz alves de azevedo, em virtude de férias regulamentares, matrícula nº 8002568/1, ocupante do cargo de auditor de finanças e controle e titular da controladoria de inspeção, no período de 09/12/2026 a 23/12/2026, conforme disposto da Portaria cge Nº 148/2026-gab, de 15 de outubro de 2026, publicada no diário Oficial do Estado nº 36.803, no dia 16 de outubro de 2026, e coNsideraNdo o processo e-2026/3572484; resolve:

desigNar o servidor renato rômulo figueira almeida, matrícula nº 55588528/1, ocupante do cargo de auditor de finanças e controle, para exercer, em caráter de substituição, as atribuições de titular da controladoria de inspeção, no período de 09/12/2026 a 23/12/2026, em razão do afastamento do titular.

dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. lUiz HeNriqUe de soUza reiMÃo controlador-geral do estado

Nota de Empenho de Despesa: 2026.250103NE000236

valor: r$600,00 (seiscentos reais) data:19/10/2026

objeto: contratação de instrutor detentor de expertise e notável conhecimento teórico e prático para ministrar oficina de maquiagem durante o evento em alusão ao outubro rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero.

orçamento: Unidade gestora: 250103. funcional programática:

25101.03.128.1508.2245. elemento de despesa: 339036. fonte de recurso: 02759000040/01759000040

contratada: flavia foNtel MoUsiNHo risUeNHo. cPf: 01540284280 ordenadora de despesa: aNa caroliNa lobo glÜcK Paúl – Procuradora-geral do estado.

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SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA

o coNtrolador-geral do estado, no uso das atribuições instituídas na lei estadual nº 10.021, de 31/07/2023, publicada no doe nº 35.517 de 24/08/2023; e a lei nº 5.810/1994 - regime jurídico único dos servidores Públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações Públicas do estado do Pará, e

coNsideraNdo o que trata o capítulo iv – das férias – art. 74 do rjU – lei 5.810/1994 e os autos do Processo nº 2026/3579259. resolve:

caNcelar o período de férias regulamentares da servidora jessica barbosa argollo, matrícula nº 5946652/4, ocupante do cargo de assessor superior i, lotada no Núcleo de comunicação – cge, concedida para o período de 03/11/2026 a 02/12/2026, referente ao período aquisitivo 07/02/2025 a 06/02/2026 conforme Portaria cge Nº 139/2026-gab, de 28/09/2026, publicada no doe nº 36.785 de 30/09/2026.

dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. lUiz HeNriqUe de soUza reiMÃo controlador-geral do estado

FUNDAÇÃO PARÁPAZ

Portaria Nº: 823/2025-gabsec/seac, de 19 de outubro de 2026.

Leia-se:

Portaria Nº: 823/2026-gabsec/seac, de 19 de outubro de 2026. Marilda de Nazaré da silva braga secretária de estado de articulação da cidadania

a secretária de estado de articulação da cidadania, no uso de suas atribuições legais...

coNsideraNdo o Processo administrativo eletrônico Nº 2026/3581541; resolve:

coNceder, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 2 e ½ (duas e meia) diárias ao servidor, alex aNtoNio MelUl da silva, secretário adjunto de cidadania, Matrícula nº 5962742-2, lotado na secad/seac, para cumprir agenda institucional, no município de Marabá-Pa.

dispõe sobre a adoção, no âmbito da fundação ParáPaz, da política de reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da lei estadual nº 9.945, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências. o PresideNte da fUNdaÇÃo ParáPaz, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo decreto publicado no doe Nº. 34.490, de 12 de fevereiro de 2021, em observância aos termos da lei nº 8.097 de 01 de janeiro de 2015.

coNsideraNdo a constituição federal, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da promoção do bem de todos;

coNsideraNdo a lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher;