DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  29

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 9ª REGIONAL

digisUs módulo planejamento. origem: santarém/ Pa- brasil destino: curuá/ Pa – brasil

Período: 08/12/2026 a 11/122026 N° de diária: 3½ (três diárias e meia) valor diária: 247,07

valor total para cada servidor: r$ 864,75 servidores:

a diretora do 9º centro regional de saúde - 9º crs da secretaria de estado de saúde Pública - sesPa, no uso de suas atribuições legais e; coNsideraNdo a Portaria Nº 470, de 29 de julho de 2020, publicada no doe nº 34.307 de 11/08/2020.

coNsideraNdo a instauração de sindicância administrativa através da PORTARIA Nº 534 de 14 de maio de 2026, Diário Oficial n° 36.632 de 18 de maio de 2026 e suas prorrogações legais.

coNsideraNdo Parecer nº 908/2026, exarado pela Procuradoria-geral do estado do Pará - Pge (seq. 17), e determinação do secretário estadual de saúde, (anexo/sequencial: 18) a homologação do relatório final e o arquivamento do pleito, conforme dispõe a lei nº 5.810/94 em seu art. 199. r e s o l v e:

i–arqUivar o Processo de sindicância administrativa - Processo nº 2014/368635 (P) e seus processos anexos: 2014/432276, 2014/521404, 2015/52030, 2015/366978, 2015/549545, 2016/153439, 2016/153459, 2016/184673, 2016/319013, 2016/319140, 2016/319229, 2017/21056, 2017/31003, 2018/38216, 2018/67742, 2018/288726 e 2018/415894, com base nas informações apresentadas pela comissão sindicante, instaurada pela PORTARIA Nº 534 de 14 de maio de 2026, Diário Oficial n° 36.632 de 18 de maio de 2026 e o Parecer n° 908/2026 da Pge - Núcleo consultivo da administração direta e indireta nos termos do art. 201, i, da lei estadual nº 5.810/94.

ii-esta Portaria entra em vigor na data da publicação. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. aline Nair liberal cunha. diretora geral do 9º crs/sesPa.

objetivo: Participar do 4º congresso da sociedade brasileira para a qualidade do cuidado e segurança do Paciente – sobrasP, no centro de convenções frei caneca, em são Paulo/sP, com o tema: “cuidado seguro e Confiável: Desafios e Soluções em Sistemas Complexos”. origem: santarém/ Pa- brasil destino: são Paulo/ sP – brasil Período: 27/11/2026 a 01/12/2026/ N° de diária: 5 (cinco diárias) valor unitário: r$ 527,10 valor total: r$ 2.635,50 servidora:

josie giceli da silva vieira. Matrícula: 5897263. cargo: enfermeira. lotação: 9ºcrs. ordenador: aline Nair liberal cunha

objetivo: realizar visita técnica para apoio institucional e assessoramento presencial à equipe de planejamento da secretaria de saúde do Município de Oriximiná, com objetivo de orientar e auxiliar na identificação das pendencias nos instrumentos de gestão do sistema único de saúde (sUs). origem: santarém/ Pa- brasil

destino: oriximiná/ Pa – brasil

Período: 24/11/2026 a 27/11/2026 N° de diária: 3½ (três diárias e meia) valor diária: 247,07 valor total para cada servidor: r$ 864,75 servidores:

Patrícia Norma silva costa Matrícula: 57190487/1 cargo: enfermeiro lotação: 9ºcrs. rita liane andrade de oliveira galúcio Matrícula: 5900716/1 cargo: técnico em enfermagem lotação: 9ºcrs. ordenador: aline Nair liberal cunha

Protocolo: 1385557

Portaria Nº276 de 20 de outubro de 2026. fundamento Legal: DEcREto N° 2819 DE 06 SEtEMBRo DE 1994.

objetivo: realizar visita técnica para apoio institucional e assessoramento presencial a equipe de planejamento da secretaria municipal de saúde com o objetivo de orientar e auxiliar na identificação e regularização das pendências nos instrumentos de gestão do sUs-rdqa e rag no sistema

Patrícia Norma silva costa Matrícula: 57190487/1 cargo: enfermeiro lotação: 9ºcrs. rita liane andrade de oliveira galúcio Matrícula: 5900716/1 cargo: técnico em enfermagem lotação: 9ºcrs. ordenador: aline Nair liberal cunha

objetivo: realizar ações de controle vetorial da malária na zona urbana do município de jacareacanga, através de borrifação residual intradomiciliar (bri) em imóveis localizados nos bairros prioritários e nebulização espacial em áreas com evidencia entomológica e epidemiológica origem: santarém/ Pa- brasil

destino: jacareacanga/ Pa – brasil

Período: 06/11/2026 a 21/11/2026 N° de diária: 15½ (quinze diárias e meia) valor diária: 247,07

valor total para cada servidor : r$ 3.829,59 servidores:

antônio lincoln Maia Matrícula: 504297 cargo: guarda de endemias lotação: 9ºcrs. emanuel da silva rego Matrícula: 0505515 cargo: agente de saúde Publica lotação: 9ºcrs. josiel saNtaNa saNtos de soUsa Matrícula: 1088272 cargo: agente de saúde Pública lotação: 9ºcrs ordenador: aline Nair liberal cunha

a comissão intergestores regional do baixo amazonas do sistema único de saúde do Pará – cirba-sUs-Pa, no uso de suas atribuições legais e, considerando a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

considerando a Portaria de consolidação gM/Ms n 06/2017, que trata em relação aos recursos da assistência da Média e alta complexidade, sendo o financiamento das ações e serviços de saúde são de responsabilidade das três esferas de gestão do sUs, observado o disposto na constituição federal e na lei orgânica da saúde. considerando o ofício circular Nº 14/2023/ saes/gab/Ms que trata de orientação quanto a solicitação de ampliação do recurso bloco da atenção de Média e alta complexidade ambulatorial e Hospitalar Mac pelos municípios e estados; considerando a resolução cib/ PA nº 73 de 10/05/2024 que aprova os critérios e fluxo para solicitação de ampliação de teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) pelos municípios e gestão estadual junto ao Ministério da saúde; considerando o estudo técnico apresentado pela secretaria Municipal de saúde de juruti o qual atende aos critérios estabelecidos na resolução cib/Pa nº 73 de 10/05/2024, anexo a esta resolução.

considerando a solicitação da secretaria Municipal de saúde juruti de recomposição do limite financeiro de Média e alta complexidade, junto ao Ministério da saúde, com incremento no valor de r$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) anuais para custeio de serviços de Média e alta complexidade, através do ofício n.º 459/2026 – seMsa/juruti. resolve:

art. 1º - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da saúde de recomposição do limite financeiro de Média e alta complexidade ambulatorial e Hospitalar do município de juruti com incremento de r$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) anuais no montante financeiro atual. Art. 2º - O montante financeiro solicitado é para custeio das ações e serviços de Média e alta complexidade ambulatorial e Hospitalar da rede assistencial sob gestão do Município de juruti o qual será incorporado ao respectivo teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. art. 3º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. santarém-Pa, 19 de outubro de 2026.

Protocolo: 1385714