DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  47

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

o diretor adMiNistrativo da secretaria de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e

considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto Estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de diárias;

Márcio Marcelo de souza trindade

diretor adm. financeiro/sedaP PoRtARiA DE DiÁRiAS 294/2026

o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e

considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto Estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de diárias;

resolve: conceder diárias ao servidor, Matheus castelo branco dias, chefe degabinete, Matrícula 5931203 lotação belém/Pa, com: destiNo: abaetetuba/Pa objetivo: reuniões na eMater regional para tratar de resultados de política de fomento ao cacau.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

o iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

considerando que o estado do Pará concedeu o termo de concessão de direito real de Uso sob condição resolutiva (Peax) nº 092, expedido em favor de associação dos Mini e Pequenos Produtores rurais extrativistas da comunidade do repartimento dos Pilões - asMiPPs, em 03 de novembro de 2025, constante nas fls. 92 e verso, do Livro próprio nº 241, com as seguintes características: Município: almeirim; denominação: “Peax floresta viva”; localização: Km 60 do ramal do repartimento; área: 41.273ha 21a 56ca. considerando que foi requerida a certidão de autenticidade e legitimidade referente ao título de terra em questão, nos termos do Processo administrativo n° 2025/23500 -iterPa.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação da área e perímetro do conteúdo do título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022).

resolve:

1. fica ratificada a autenticidade e a localização do termo de concessão de direito real de Uso sob condição resolutiva (Peax) nº 092 acima descrito e retificado a área, PeriMetro e descriÇÃo do PerÍMetro, passando a ter a seguinte redação: área: 52.184,7930 ha, sendo 10.004,2415 ha inserido na gleba arraiolos, 41.253,2526 ha na gleba repartimento dos Pilões e 927,2989 ha na gleba santo antonio da cachoeira – Parte i; PerÍMetro: 149.125,45 m, e descriÇÃo do PerÍMetro, tomando por base o último MeMorial descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujo relatório e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo administrativo n° 2025/23500 –iterPa.

2. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3. Publique-se.

brUNo YoHeiji KoNo raMos Presidente-iterPa

Protocolo: 1385780

Homologa os trabalhos técnicos realizados na área Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex) denominado Peaex raizes da aMazoNia, localizado no Município de almeirim, estado do Pará. o Presidente do instituto de terras do estado do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 2°, incisos vi e viii, e art. 5°,

alíneas a e k, da lei 4.584 de 08 de outubro de 1975 e o art. 17, inciso ii, c, do decreto 063 de 14/03/2007;

coNsideraNdo que o instituto de terras do Pará – iterPa é o Órgão executor da política fundiária do estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

coNsideraNdo a política adotada pelo atual governo, de promover a regularização de imóveis públicos estaduais ocupados e/ou destinados aos pequenos produtores rurais visando possibilitar a melhoria das condições de vida desse segmento de população e, o que consta dos processos administrativos registrados no iterPa sob o número 2026/1251 de interesse associaÇÃo dos Moradores agroextrativistas das coMUNidades Nova vida, treze de Maio e serra Norte-acafeNova, Município de almeirim (Pa).

coNsideraNdo que a área Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex), denominado raizes da aMazoNia após o georreferenciamento geodésico apresentou área liquida demarcada de 41.283,7032 ha (quarenta e mil, duzentos e oitenta e tres hectares, setenta ares, e trinta e dois centiares). resolve:

art. 1° Homologar os trabalhos técnicos realizados no Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex) denominado Peaex raizes da aMazoNia, localizado no Município de almeirim, estado do Pará, no que diz respeito à sua área, que após o georreferenciamento geodésico apresentou área de 41.283,7032 ha (quarenta e mil, duzentos e oitenta e tres hectares, setenta ares, e trinta e dois centiares) para o assentamento de 234 (duzentos e trinta e quatro) famílias.

art. 2º o Presidente do iterPa, após a criação do assentamento por ato governamental, adotará as providências visando à conclusão do processo com a consequente titulação em favor dos beneficiários integrantes da ASsociaÇÃo dos Moradores agroextrativistas das coMUNidades Nova vida, treze de Maio e serra Norte-acafeNova. registre-se e PUbliqUe-se.

bruno Kono

Presidente do iterPa

Protocolo: 1385815

o iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo de Venda de terras nº 7, expedido em favor de joaqUiM botelHo de abreU saMPAIO, em 02 de abril de 1963, constante nas fls. 48 e verso, do Talonário próprio de Títulos Definitivos de Venda de Terras Reconstituídos no 01-R, cuja reconstituição se deu em 26 de dezembro de 1979; com as seguintes características: Município: são félix do xingu; denominação: (sem denominação especial); localização: à margem direita do rio xingu, área: 4.356ha 00a 00ca; destinação da área: agrícola; lote nº 101, da região do rio liberdade.

considerando que foi requerida a certidão de autenticidade e legitimidade referente ao título de terra em questão, nos termos do Processo administrativo n° 122711372/2023– iterPa/sicarf.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do Município, referente ao Título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022). resolve:

1. FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo de venda de terras nº 7, conforme descrito acima e retificada o MUNicÍPio passando a ter a seguinte redação: MUNicÍPio: cumaru do Norte, tomando por base os últimos Memoriais descritivos apurado nos trabalhos de georreferenciamento da área denominada “fazenda luana – lote 101” totalizando 576ha 61a 75ca que apresenta correspondência de localização com parte da área do Título Definitivo de Venda de Terras nº 7, cujas peças foram analisadas e aprovadas pelos setores técnicos deste instituto e, bem como, no parecer jurídico que fazem parte integrante do processo nº 122711372/2023– iterPa/sicarf.

2. Publique-se. bruno Yoheiji Kono ramos Presidente-iterPa

Protocolo: 1385586