DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  91

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

Protocolo: 1385870

PoRtARiA Nº 043/2026- SAEB SEDuc o secretário adjUNta de edUcaÇÃo básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo o decreto estadual no 3.813, de 01 abril de 2014, que regulamenta a gestão de contratos administrativos de que trata a lei federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir a gestão da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC com celeridade, eficiência, responsabilidade e transparência; coNsideraNdo os termos da lei estadual no 8.972, de 13 de janeiro de 2020 que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado Pará; resolve:

art. 1º sUbstitUir a servidora KeYliNe elleN lisboa silva, matrícula 57209119-1, e desigNar, a contar de 20/10/2026, a servidora laUdiNeia veras alMeida lobato, matrícula 57195627-1, para atuar como fiscal do coNtrato Nº 015/2024-sedUc; sUbstitUir o servidor gleYsoN de jesUs NasciMeNto costa, matrícula 57191303-3, e desigNar, a contar de 20/10/2026, o servidor Higor KYUzo da silva oKada, matricula 57201967-6, para atuar fiscal sUPleNte do coNtrato N° 015/2024-sedUc.

art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 8/2024 - saeb/sedUc e da Portaria n° 013/2025-saeb/sedUc. art. 3º esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

belém, 20 de outubro de 2026. júlio césar Meireles de freitas

secretário adjunto de educação básica

Protocolo: 1385875

o secretário de estado da edUcaÇÃo do Pará, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso ii do art. 138 da constituição estadual do Pará, bem como os termos do §2o art. 2o combinado com o §4o do art. 15 ambos da lei estadual n. 9.986, de 6 de julho de 2023, resolve: art. 1o tornar sem efeito o ato do servidor relacionado no anexo único desta Portaria. art. 2o esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

secretário de estado de educação do Pará

Protocolo: 1385965

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar siMPlificado por meio da Portaria nº 477/2026-gab/Pads, de 05/08/2026, publicada no doe n° 36.721, de 06/08/2026;

coNsideraNdo os termos do ofício nº 01/2026-cPads, de 20 de outubro de 2026, da lavra da comissão Processante em que solicita prorrogação de

prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;

coNsideraNdo ainda, que embora a dedicação da comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.

r e s o l v e:

i – Prorrogar, de acordo com o § 11, do art. 191 da lei estadual nº 9.230, de 24 de março de 2021, que altera a lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii – coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar siMPlificado por meio da Portaria nº 489/2026-gab/Pads, de 07/08/2026, publicada no doe n° 36.725, de 10/08/2026;

coNsideraNdo os termos do ofício nº 01/2026-cPads, de 19 de outubro de 2026, da lavra da comissão Processante em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;