DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

coNsideraNdo ainda, que embora a dedicação da comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.

r e s o l v e:

i – Prorrogar, de acordo com o § 11, do art. 191 da lei estadual nº 9.230, de 24 de março de 2021, que altera a lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii – coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os termos do ofício nº 20/2026-cde/sedUc, de 20/10/2026, lavrado pela comissão do Processo administrativo disciplinar, instaurado nos termos da Portaria nº 74/2026-gab/Pad de 22/01/2026, publicada no doe edição nº 36.507 de 23/01/2026, prorrogada pela Portaria nº 490/2026-gab/Pad de 07/08/2026, publicada no doe edição nº 36.725 de 10/08/2026, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;

coNsideraNdo ainda, que embora a dedicação da comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.

r e s o l v e:

i – redesigNar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii – coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

PoRtARiA Nº 005597-2026 - SAGEP, DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3586199

coNceder de acordo coM o art. 91 da lei Nº 5.810/94 de 24/01/1994, alterado Pela lei Nº 9.348/2021 de 18/11/2021, (20) dias de liceNÇa PaterNidade, a HelievertoN geraldo de brito, MatricUla Nº 5921500-3, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) ee coloNia do fidelis, No MUNicÍPio de distrito de icoaraci, No Periodo de 16/10/2026 a 04/11/2026.

Protocolo: 1385784

PoRtARiA Nº 005628-2026 - SAGEP, DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3587129

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a Maria ferNaNda roMaNo de Medeiros, MatricUla Nº 5988500-1, Professor bacHarelado, lotado(a) No(a) ee irMa albertiNa leitao, No MUNicÍPio de saNta izabel do Para, No Periodo de 04/10/2026 a 01/04/2027.

PoRtARiA Nº 005631-2026 - SAGEP, DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3582231

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a adrieNe Pereira galvao, MatricUla Nº 4222222-1, aNalista de sUPorte edUcacioNal a, lotado(a) No(a) ee gov eUrico vale, No MUNicÍPio de rUroPolis, No Periodo de 27/09/2026 a 25/03/2027.

Protocolo: 1385799

PoRtARiA Nº 005629-2026 - SAGEP, DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3580763

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a ferNaNda costa da coNceicao, MatricUla Nº 6404029-2, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) ee Prof Maria ioNe HeNriqUe, No MUNicÍPio de igaraPe acU, No Periodo de 23/09/2026 a 21/03/2027.

Protocolo: 1385795

PoRtARiA Nº 005637-2026 - SAGEP, DE 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3561274

coNceder de acordo coM o art. 91 da lei Nº 5.810/94 de 24/01/1994, alterado Pela lei Nº 9.348/2021 de 18/11/2021, (20) dias de liceNÇa PaterNidade, a carlos PatricK rodrigUes farias, MatricUla Nº 57196812-2, Professor classe i, lotado(a) No(a) ee exterNato saNto aNtoNio, No MUNicÍPio de bragaNca, No Periodo de 28/09/2026 a 17/10/2026.

Protocolo: 1385899

término de vínculo: 20/10/2026 Motivo: rescisão a pedido Órgão: secretaria de estado de educação Nome do servidor: aNa cariNa ferreira berg Matrícula: 6406223-1 cargo: Professor admissão: temporário ordenadora: HelleN NYde da silva e soUza

Ato: PoRtARiA nº 472/2026-cPS/DiPSE-SAGEP término de vínculo: 08/10/2026 Motivo: rescisão a pedido Órgão: secretaria de estado de educação Nome do servidor: jose aNtoNio de abreU Matrícula: 5975613-2

cargo: Professor admissão: temporário ordenadora: HelleN NYde da silva e soUza Ato: PoRtARiA nº 473/2026-cPS/DiPSE-SAGEP término de vínculo:18/09/2026 Motivo: rescisão a pedido Órgão: secretaria de estado de educação Nome do servidor: elias braNdao de castro Matrícula: 5891314-4 cargo: Professor admissão: temporário ordenadora: HelleN NYde da silva e soUza

coNceder de acordo coM o art. 91 da lei Nº 5.810/94 de 24/01/1994, alterado Pela lei Nº 9.348/2021 de 18/11/2021, (20) dias de liceNÇa PaterNidade, a Kleber da Mota alberto, MatricUla Nº 57212571-1, assisteNte de gestao goverNaMeNtal e edUcacioNal b, lotado(a) No(a) ee Profa rosaliNa alvares silva crUz, No MUNicÍPio de beleM, No Periodo de 01/09/2026 a 20/09/2026.

Protocolo: 1385883

PoRtARiA Nº 005636-2026 - SAGEP, 20 DE outuBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3571242

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a Maria celiNa farias dos aNjos, MatricUla Nº 5971743-2, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) ee dr sergio Mota, No MUNicÍPio de MUaNa, No Periodo de 01/10/2026 a 29/03/2027.

iNterroMPer, a coNtar de 04/07/2026, o PerÍodo de 19/03/2026 a 28/02/2028 qUe coNcedeU a liceNÇa Para ParticiPar do cUrso de PÓs-gradUaÇÃo eM cUrricUlo e gestÃo de escola basica, atraves da Portaria Nº 3716/2026 de 29/07/2026, do(a) servidor(a) alberto ferreira de aNdrade jUNior, MatricUla 57174575-1, Professor classe i, lotado(a) No(a) divisÃo de legislaÇÃo e eNqUadraMeNto, No MUNicÍPio de beleM.

a secretária adjunta de logística, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, de acordo com o art. 117 da lei nº 14.133/2021;

Considerando que a fiscalização dos contratos administrativos não é uma prerrogativa, mas sim uma obrigação da administração;

considerando os termos do decreto estadual n.º 3.813, de 01 de abril de 2024, o qual regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos e disciplina o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da administração Pública direta, autárquica e fundacional do estado do Pará;

considerando os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

considerando os autos do processo Pae nº e-2025/3767281;