DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

considerando o Processo nº 2026/ 3574958

resolve:

autorizar o pagamento de 05 e ½ (cinco e meia ) diárias Para cada servidor citado abaixo:

sHirleY Maria PaNtoja barroso, 5943232/2, administrador, leoMarqUes crUz dos saNtos, 57192819/1, assistente administrativo, aNa PatrÍcia araújo raMos, 57217289/4, diretor, que se deslocarão para abaetetUba/Pa – caMetá/Pa., no período de 19/10 a 24/10/2026, para monitoramento e supervisão do posto do sine e atendimento sine intinerante. Classificação Orçamentária: 43105 11.333.1504.8855 01700000006-011988 294.800 3390 14

Protocolo: 1385866

comissão de Processo administrativo de responsabilização - Par o secretário de estado de assistêNcia social, trabalHo, eMPrego e reNda, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso ii do parágrafo único do art. 138 da constituição estadual e o inciso ii do art. 6º do decreto nº 8.933, de 29 de novembro de 2019, e

coNsideraNdo o disposto no decreto estadual nº 3.813, de 1º de abril de 2024, que disciplina o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da administração Pública direta, autárquica e fundacional do estado do Pará.

r e s o l v e:

art. 1º instaurar Processo administrativo de responsabilização, destinado à apuração de suposta infração administrativa (prevista na cláusula 12 do contrato administrativo e no art. 155 da lei nº 14.133/2021: “dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo”) praticada pela empresa Novo HorizoNte coMercio e servicos ltda - cNPj: 51.552.005/0001-68,

conforme documentos e informações constantes no Processo administrativo nº 2026/3577627.

art. 2º designar fraNcisco de assis aveliNo de fraNca jUNior, agente de Portaria, matrícula 5882583/ 3, iMar dos saNtos rodrigUes, agente administrativo, matrícula 3219135/ 1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva comissão Processante.

art. 3º estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, dê-se ciência e cumpra-se. belém, 20 de outubro de 2026.

iNoceNcio reNato gasPariM

secretário de estado assistência social trabalho, emprego e renda

o secretário de estado de assistêNcia social, trabalHo, eMPrego e reNda, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no doe nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019.

conforme o Pae nº e-2026/3563949

resolve:

relotar a servidora Maria josé da costa Pereira, matrícula: 3211886/1, ocupante do cargo de auxiliar técnico, ficará à disposição da Coordenadoria de educação Permanente e gestão do trabalho – cePgt, no âmbito da diretoria de assistência social – das, a partir de 16 de outubro de 2026, para atender às demandas e necessidades do referido setor.

registre-se, publique-se e cumpra-se.

secretaria de estado de assistência social, trabalho, emprego e renda, em 20 de outubro de 2026.

secretário de estado assistência social trabalho, emprego e renda Mat. 5945803/1

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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no decreto governamental de 02.02.2023, publicado no doe nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, a contar de 02 de fevereiro de 2023 e pelos artigos 199, 204 e 205 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, resolve: art. 1º instaurar Processo administrativo disciplinar nº 45/2026, em face de a.r.a., servidor da fasePa, visando à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades administrativas descritos no Processo nº 2026/3108518, por suposto assédio moral em desfavor de empregado de empresa terceirizado, segundo o relatório da comissão de enfrentamento ao assédio (cPea), bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

art. 2º designar as servidoras gleici rosana dos santos corrêa, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5521254/2, regina fernandes Monteiro, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5686423/1 e jaqueline coutinho Martins, auxiliar operacional socioeducativo b, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 55586393/1, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de Processo administrativo disciplinar. art. 3º o prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual prazo, na forma do artigo 208 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994. art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumprase. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no decreto governamental de 02.02.2023, publicado no doe nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, a contar de 02 de fevereiro de 2023 e pelos artigos 199, 204 e 205 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, resolve: art. 1º instaurar Processo administrativo disciplinar nº 44/2026, em face de P.H.s.s.s, servidor da fasePa, visando à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades administrativas descritos no Processo nº 2026/2966945, por suposto assédio moral em desfavor de servidor na unidade cseM, segundo o relatório da comissão de enfrentamento ao assédio (cPea), bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. art. 2º designar as servidoras jaqueline coutinho Martins, auxiliar operacional socioeducativo b, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 55586393/1; regina fernandes Monteiro, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5686423/1; e gleici rosana dos santos corrêa, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5521254/2, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de Processo administrativo disciplinar. art. 3º o prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual prazo, na forma do artigo 208 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994. art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no decreto governamental de 02.02.2023, publicado no doe nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, a contar de 02 de fevereiro de 2023 e pelos artigos 199, 204 e 205 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, resolve: art. 1º instaurar a sindicância investigativa nº 22/2026, para apurar possível prática de assédio moral do gestor da unidade/cseM em desfavor de servidor, visando à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades administrativas descritos no Processo nº 2026/2783862, bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. art. 2º designar as servidoras jaqueline coutinho Martins, auxiliar operacional socioeducativo b, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 55586393/1; regina fernandes Monteiro, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5686423/1; e gleici rosana dos santos corrêa, analista de gestão socioeducativo-b do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 5521254/2, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão sindicante. art. 3º o prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual prazo, na forma do parágrafo único do artigo 201 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994. art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no decreto governamental de 02.02.2023, publicado no doe nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, a contar de 02 de fevereiro de 2023 e pelos artigos 199, 204 e 205 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, resolve:art. 1º instaurar sindicância investigativa nº 21/2026, a fim de apurar possível infração administrativa supostamente perpetrada por servidor desta fundação;art. 2º designar os servidores flávio augusto Morais do carmo, assistente de gestão socioeducativo b, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 54197129/1; arlene brito de Moraes, analista de saúde socioeducativo, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 54195579/1; e francisco carlos do canto lopes, auxiliar técnico, do quadro de pessoal da fasePa, matrícula funcional nº 3208966/1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de sindicância. art. 3º o prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual prazo, na forma do artigo 208 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994.art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no decreto governamental de 02.02.2023, publicado no doe nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, a contar de 02 de fevereiro de 2023 e pelos artigos 199, 204 e 205 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 42/2026, a fim de apurar possível infração disciplinar perpetrada por servidor em desfa-