DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.808  121

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

considerando a proposta formulada pela excelentíssima senhora conselheira rosa egídia crispino calheiros lopes, nos termos do §2º do art. 5º-a da mesma resolução;

considerando o relatório e voto do excelentíssimo senhor conselheiro relator luis da cunha teixeira; Considerando, finalmente, as manifestações dos membros do Colegiado, constantes da ata n.º 6.172, desta data;

resolve unanimemente:

art. 1º fica concedida a “Medalha serzedello corrêa” ao senhor aNdré lUiz de alMeida MeNdoNÇa, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados ao estado do Pará.

art. 2º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “conselheiro emílio Martins”, em sessão ordinária de 20 de outubro de 2026.

MiNiStéRio PúBLico

Partes: Ministério Público do estado do Pará e ricardo evaNdro saNtos MartiNs.

Objeto do contrato: contratação de profissional para realizar o curso “TEOlogia PolÍtica e exceÇÃo”. valor total: r$ 1.860,00 (um mil e oitocentos e sessenta reais). data da assinatura: 20/10/2026.

data de divulgação no PNcP: 20/10/2026. vigência: 21/10/2026 a 21/04/2027.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.128.1494.8943 – capacitação e valorização de Pessoas; Natureza da despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – Pessoa física; fonte de recursos: 01 500 0000 01 - recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

MiNiStéRio PúBLico Do EStADo Do PARÁ

.

o sUbProcUrador-geral de jUstiÇa, técNico-adMiNistrativo, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 2164/2025-MP/Pgj, de 06/05/2025, publicada no d.o.e. de 07/05/2025, coNsideraNdo a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público; r e s o l v e:

i - desigNar os servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro: coNtrato

• É possível que a data final de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante termo aditivo. ii - caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à subprocuradoria-geral de justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. sUbProcUradoria-geral de jUstiÇa, técNico-adMiNistrativa. belém/Pa, 29 de setembro de 2026. NiltoN gUrjao das cHagas subprocurador-geral de justiça, técnico-administrativa

Protocolo: 1385756

PoRtARiA Nº 6234/2026-MP/PGJ o ProcUrador-geral de jUstiÇa do estado do Pará, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da solicitação formulada pela fiscalização do contrato nº 013/2026-MPPa, por meio do Protocolo gedoc nº 146322/2026, que requereu a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade da empresa odoNtoMaster eqUiPaMeNtos ltda, em razão da suposta inexecução total do mencionado contrato, em razão da ausência de entrega dos materiais odontológicos contratados (itens 71, 72 e 73 do Pregão eletrônico Nº 025/2025-MPPa);

coNsideraNdo os termos do Parecer nº 184/2026-dlcc/MPPa-aM04, de 24/08/2026, acolhido na íntegra pela subprocuradoria-geral de justiça – área técnico-administrativa, conforme decisão de 14/10/2026. r e s o l v e:

desigNar os servidores estáveis elaiNe caroliNe MartiNs de salles, aliNe boHadaNa PoNtes dias e HUMberto da costa biteNcoUrt, para, sob a Presidência da primeira, comporem a comissão de apuração de responsabilidade da empresa odoNtoMaster eqUiPaMeNtos ltda, pela, em tese, inexecução total do contrato nº 013/2026-MPPa, em razão da ausência de entrega dos materiais odontológicos contratados, com a eventual aplicação das sanções de multa compensatória, no percentual de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, e de impedimento de licitar e contratar com a administração Pública direta e indireta do estado do Pará, pelo prazo de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, com fundamento nos artigos 155, inciso iii, 156, caput, incisos ii e iii, §§ 3º, 4º e 7º, e 158 da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula décima segunda, itens 12.2, alínea “c”, 12.3.2.2 e 12.3.3.2, do contrato nº 013/2026-MPPa, e nos artigos 20, inciso ii, e 27 da Portaria nº 4.599/2025-MP/Pgj.

ProcUradoria-geral de jUstiÇa. belém/Pa, 19 de outubro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de jUstiÇa

Protocolo: 1385723

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa tecHbiz foreNse digital ltda, cNPj/Mf nº 05.757.597/0002-18. objeto: contratação de solução para desbloqueio, extração e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis.

valor total: r$ 290.948,36 (duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos).

data da assinatura: 20/10/2026 data de divulgação no PNcP: 20/10/2026 vigência: 21/10/2026 a 21/10/2027

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e defesa dos direitos constitucionais; Natureza da despesa: 339040 – serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa jurídica; fonte de recursos: 01 500 0000 01 – recursos ordinários. foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa diaMoNd serviÇos de liMPeza e MÃo de obra ltda.

objeto do contrato: prestação de serviços continuados de recepcionista, telefonista e copeiro, por pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra uniformizada na Promotoria de justiça de Parauapebas.

objeto do termo aditivo: repactuação, em função da convenção coletiva de trabalho – cct/seac Pa – 2026/2027 nº Pa000112/2026 da principal (Pa000112/2026 Processo nº 13620.200776/2026-10), que estabeleceu novos pisos salariais, conforme quadro abaixo:

~~o valor repactuado é a contar de 03/08/2026.~~ data da assinatura: 20/10/2026.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 Promoção e defesa dos direitos constitucionais;

1. Natureza da despesa: 339037 - locação de Mão de obra; iii. fonte de recurso: 01 500 000 01 - recursos ordinários. foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1385887

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa diaMoNd serviÇos de liMPeza e MÃo de obra ltda.

objeto do contrato: prestação de serviços continuados de recepcionista, por pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra uniformizada na Promotoria de justiça de Maracanã.

Protocolo: 1385634