DOEPA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122  diário oficial Nº 36.808

Quarta-feira , 21 de OUTUBRO de 2026

objeto do termo aditivo: repactuação, em função da convenção coletiva de trabalho – cct/seac Pa – 2026/2027 nº Pa000112/2026 da principal (Pa000112/2026 Processo nº 13620.200776/2026-10), que estabeleceu novos pisos salariais, conforme quadro abaixo:

o valor repactuado é a contar de 04/08/2026. data da assinatura: 20/10/2026.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494.8758 Promoção e defesa dos direitos constitucionais; 1. Natureza da despesa: 339037 - locação de Mão de obra; iii. fonte de recurso: 01 500 000 01 - recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a iNstitUto caMPiNeNse de eNsiNo sUPerior ltda (UNiversidade da aMazôNia - UNidade ParqUe sHoPPiNg), por intermédio de sua mantenedora, o grUPo ser edUcacioNal, cNPj/Mf 05.933.016/0010-61.

objeto do termo de cooperação técnica: estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre o MPPa e a facUldade, para seleção pública de estagiários.

data da assinatura: 20/10/2026.

vigência: 21/10/2026 a 21/10/2031.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa starMedical iMPortacao e exPortacao de ProdUtos HosPitalares ltda (cNPj/ Mf nº 57.498.660/0001-61)

objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026. data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa loveMed ltda (cNPj/Mf nº 49.962.490/0001-04),

objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026. data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa betaNiaMed coMercial ltda (cNPj/Mf nº 09.560.267/0001-08)

objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026.

data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa PHM coMercio e coNfeccoes ltda (cNPj/Mf nº 35.794.003/0001-29) objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026. data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa lc - coMercio de eqUiPaMeNtos Medico HosPitalar ltda (cNPj/Mf nº 59.890.563/0001-45)

objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026. data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa Medical life coMercio de ProdUtos HosPitalares ltda (cNPj/Mf nº 14.361.780/0002-90)

objeto do contrato: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos objeto da apostila: inclusão de dotação orçamentária data de assinatura: 19/10/2026. data de divulgação no PNcP: 20/10/2026.

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

o ProcUrador-geral de jUstiÇa do estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente gedoc protocolizado sob o nº 162477/2026,

coNsideraNdo o pedido de exoneração da servidora Kelle cristiNa fortUNato da costa protocolizado por meio do gedoc n° 160739/2026, coNsideraNdo que a nomeação não implicará aumento de despesa com pessoal no Ministério Público do estado do Pará, por tratar-se de mera substituição.

r e s o l v e: NoMear, de acordo com o art. 183 da constituição do estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso ii, e 7º da lei estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, caUê fialHo taMiaraNa, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor esPecializado de aPoio tecNico oPeracioNal jUdicial e extrajUdicial, a contar de 16/10/2026. ProcUradoria-geral de jUstiÇa. belém, 16 de outubro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de jUstiÇa

aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas, no gabinete da 1ª Procuradoria de justiça cível, localizado no segundo andar do anexo i do Ministério Público do estado do Pará, na rua ângelo custódio nº 36, nesta capital, reuniram-se o excelentíssimo senhor Procurador de justiça MaNoel saNtiNo NasciMeNto júNior, o excelentíssimo senhor Procurador de justiça cláUdio bezerra de Melo, e o excelentíssimo senhor Promotor de justiça claUdoMiro lobato de MiraNda, para instalação da comissão eleitoral formada por meio do edital publicado no Diário Oficial do Estado n.º 36.805, de 19/10/2026, nos termos do art. 10, §2º, inciso vi, da lei complementar estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. conforme previsão do art. 10, § 2º, incisos iv e v, da lei orgânica do Ministério Público do estado do Pará, a comissão eleitoral é presidida pelo Procurador de justiça MaNoel saNtiNo NasciMeNto júNior, podendo ser substituído nos seus impedimentos e ausências pelo Procurador de justiça cláUdio bezerra de Melo. a comissão eleitoral deliberou que o Promotor de justiça claUdoMiro lobato de MiraNda exercerá as funções de secretário. Na mesma oportunidade a comissão designou os senhores servidores carlos HeNriqUe coelHo tocaNtiNs, ériK lUiz de NUNes valeNte, fávia giHaNNa da silva soUsa, alessaNdra MartiNs braga de araújo e Márcio de MiraNda braga para colaborarem com os trabalhos. a comissão aprovou o calendário eleitoral publicado em conjunto com o Edital no Diário Oficial do Estado n.º 36.805, de 19/10/2026, e determinou sua divulgação em conformidade com o inciso xiii do §2º do art. 10 da LCE nº 057/2006, com as modificações específicas relacionadas ao processo eleitoral introduzidas pela Lei complementar estadual nº 64, de 27 de dezembro de 2007, lei complementar estadual nº 097, de 11 de dezembro de 2014, lei complementar estadual nº 107, de 17 de agosto de 2016 e a lei complementar estadual nº 119, de 1º de outubro de 2018, cujo texto em anexo será amplamente divulgado no sitio eletrônico do Ministério Público, bem como, enviado ao endereço eletrônico funcional dos membros. a comissão eleitoral expediu as resoluções nº 001/2026-ce/MP/Pa e nº 002/2026-ce/MP/Pa que regulamenta o processo eleitoral e a propaganda na eleição para elaboração da lista tríplice para o cargo de Procurador-geral de justiça e Membros efetivos do egrégio conselho superior do Ministério Público.

Protocolo: 1385542