DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.

de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.

Governador do Estado

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
28 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122. 0800. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi 3.1.90 1500 7.200.000,00
TOTAL 7.200.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E
80101
RECURSOS HUMANOS
04.122. 0027. 0114 RESERVA PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL
3.1.90 1500 7.200.000,00
TOTAL 7.200.000,00

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, FLÁVIO ALVARENGA RANGEL , para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QCE-06, Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JULIA SCHNEIDER CARDEIRO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, ISADORA CHAGAS QUEIROZ , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, Ref. QCE-03, Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, LUANA ROSA RODRIGUES ROMÃO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54