DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

D I V E R S O S

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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.

é aquela no sentido de não se exigir do s cônjuges justificativas ou provas exageradas, desconectadas da realidade que emerge dos autos, sobretudo diante do fa to de a decisão que concede a modificação do regime de bens operar efeitos ex nunc, concluiu Nancy Andrighi ao dispe nsar a apresentação da relação de bens (STJ inhttps://www.stj.jus.br/sites/portalp/ Paginas/Comunicacao/Noticias/2906 2021-Relacao-detalhada-do-patrimonio-do-casal-nao-e-requisito-essencial-para-a-alteracao-do-regime-de-bens. aspx). No momento é o que cabe alegar, a livre vontade dos cônjuges, sendo correto afirmar que tal pedido não terá o condão d e prejudicar patrimonialmente um dos cônjuges ou eventuais credores vez que em sintonia com os efeitos do ato jurídic o perfeito, sendo tais os motivos mais que suficientes para embasar o pedido de alteração do regime de bens no casamen to, não havendo óbice para sua concessão, que desde já requerem. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o prese nte edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. Guarapari/ES, 03 de agosto de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital)

Administrativa em 20/10/2026, com as inclusões complementares previstas no edital completo. O edital completo, com o regulamento da participação e da votação, está afixado na sede, à Av. Princesa Isabel, 574, Bloco A, Ed. Palas Center, Salas 311 a 312, Centro, Vitória/ES, e será divulgado pelos canais oficiais do Sindicato, pelos quais também serão enviados os links de acesso. Vitória/ES, 20 de outubro de 2026. GUSTAVO RODRIGUES GOMES, Diretor Presidente.

Vitória/ES, 20 de outubro de 2026.

BIOCEO Controle de Pragas Ltda CNPJ 37.653.960/0001-60, torna público que requereu À SECMAM, através do processo nº 2026-LX517 Licença Municipal Ambiental Simplificada para a Atividade de armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou expurgo, em São Sebastião do Meio, Santa Maria de Jetibá-ES.<#DIOES#1890325#4#2045631/>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Texto resumido para publicação em jornal de grande circulação (Art. 26) e no Diário Oficial do Estado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AQUASIND. CNPJ 28.164.317/0001-82. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Diretor Presidente do AQUASIND, no cumprimento do dever que lhe impõe o Art. 32 do Estatuto Social, em atenção ao requerimento de associados protocolado na Secretaria Administrativa em 30/09/2026, com fundamento nos Arts. 8º e 31, “b”, do Estatuto, convoca os associados quites e em condições de votar para a Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, a realizar-se em modalidade eletrônica (Código Civil, arts. 48-A e 59), com sessão de abertura por videoconferência no dia 28 de outubro de 2026, às 19h00, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados quites, e às 19h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes (Estatuto, Art. 28, parágrafo único), permanecendo a Assembleia em sessão permanente até a sessão de encerramento e apuração, no dia 30 de outubro de 2026, às 19h00. ORDEM DO DIA: deliberação, em escrutínio secreto e em votações separadas, sobre a declaração de perda de mandato, com fundamento no Art. 71, inciso II e § 1º, do Estatuto Social, (a) do ocupante do cargo de Secretário-Geral e (b) do ocupante do cargo de Secretário de Finanças e Patrimônio, por grave violação do Estatuto, nos termos do requerimento. A votação será eletrônica e secreta, em plataforma especializada contratada pelo Sindicato, aberta ao final da sessão de abertura e encerrada em 30/10/2026, às 19h00, ressalvado o item 11 do edital completo. A sede funcionará como ponto presencial de apoio aos associados, na forma do edital completo. Têm direito a voto os associados constantes da relação certificada pela Secretaria

COMUNICADO D’GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO, torna publico que REQUEREU da SEMMA, Através do Proc. 36456, a Licença 21845/2026 para a atividade de garagem de ônibus e outros veículos automotores, incluindo pátios de estacionamento, com atividade de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos, na localidade de Rodovia Governador Mário Covas - 1424 - Ribeira, Município de Viana - ES.

069..-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Rio Novo/ES, através do processo nº 2318/2026, a Licença Municipal Ambiental de Regularização para atividade de “Secagem mecânica de grãos associada a pilagem”, situado no Córrego Afluente do Rio Novo, Zona Rural, Alto Rio Novo/ES.

JOÃO MAFORTE HOTE CPF: 946..-72 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Rio Novo/ES, através do processo nº 2319/2026, a Licença Municipal Ambiental de Regularização para atividade de “Secagem mecânica de grãos associada a pilagem”, situado no Córrego <#DIOES#1890480#4#2045801/>Água Limpa, Zona Rural, Alto Rio Novo/ES.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54