DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

Art. 14. Constituem metas estratégicas de alcance estadual do Programa, a serem perseguidas progressivamente por meio de ações de apoio técnico, sem imposição de obrigações de resultado aos Municípios: I - atender os 417 municípios da Bahia;

ESTÉTICAS NO JAPÃO CONTEMPORÂNEO contemplado no Edital nº. 01/2025 - Mobilidade Cultural. recurso: R$ 30.240 , 00 (trinta mil duzentos e quarenta reais)correrão à conta Projeto/ Atividade nº 13.392.406.7993 Apoio a Projeto Cultural. Unidade Orçamentária: 3.22601.0001 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA. Elemento de Despesa 3.3.90.48.000. Fonte de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00. Vigência: A partir da data de sua publicação com término em 19/04/2027. Assinam: Sra. Nadjane Estrela Soares - Secretária de Cultura, e a Srª. MIRELLA FERREIRA DOS SANTOS - proponente. Data de assinatura: 20/10/2026

II - atuar nos 27 Territórios de Identidade;

III - apoiar a universalização da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura; IV - fortalecer institucionalmente os Sistemas Municipais de Cultura; V - ampliar continuamente os indicadores estaduais de institucionalização da política cultural.

Art. 15. A Coordenação elaborará: I - Painel Estadual dos Sistemas Municipais; II - Relatórios Territoriais; III - Relatórios Anuais; IV - Boletins Técnicos; V - Panorama Estadual dos Sistemas Municipais de Cultura.

Art. 16. A articulação institucional prevista no art. 4º, § 2º, da Portaria poderá envolver, entre outras, as seguintes instituições, observadas as competências administrativas e a legislação aplicável:

I - Ministério da Cultura; II - Universidades; III - Consórcios Públicos; IV - Escolas de Governo; V - Instituições Públicas; VI - Organizações da Sociedade Civil; VII - Organismos nacionais e internacionais.

Art. 17. A marca Sistematizaê Bahia constitui a identidade institucional do Programa e será utilizada nos materiais técnicos e pedagógicos, eventos, formações e demais ações institucionais realizados ou divulgados pela SECULT no âmbito do Programa, observadas as normas de identidade visual da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e do Governo do Estado, sem impor obrigação geral de uso a terceiros.

Art. 18. Para o detalhamento operacional previsto no art. 8º da Portaria, poderão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, sem criação de obrigações ou condicionantes não previstos na legislação aplicável:

I - Manual Operacional;

II - Plano Anual de Trabalho;

III - Plano de Comunicação; IV - Cartilhas Técnicas;

V - Notas Técnicas;

VI - Guias Metodológicos;

VII - Modelos de Leis, Decretos e Portarias; VIII - Painéis de Indicadores;

IX - Plataforma de Monitoramento;

X - Relatórios de Gestão.

Art. 19 . As questões estritamente operacionais não previstas nestas Diretrizes poderão ser encaminhadas pela Coordenação Estadual do Programa às unidades competentes da SECULT, observadas suas competências regimentais; os casos omissos que envolvam interpretação ou complementação normativa serão decididos pelo titular da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, na forma do art. 10 da Portaria.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DE CULTURA - SECULT , no uso de suas atribuições, resolve designar GEOVAN ADORNO BRAZ , matrícula nº 22581526, para, em razão de Férias no período de 21 de Outubro de 2026 a 29 de Outubro de 2026, substituir CRISTIANE TAQUARI SILVA , matrícula nº 92085441, no cargo Coordenador Geral, do(a) CENTRO DE CULT POPULARES E IDENTITÁRIAS.

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar LARISSA AMORIM DIAS SANTOS , matrícula nº 92123977, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir ELISANGELA DA COSTA SILVA , matrícula nº 92066478, no cargo Subgerente, do(a) SUBGERÊNCIA DE CONVÊNIOS.

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar ALANA PRISCILA LOPES SANTOS , matrícula nº 92070477, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 03 de Novembro de 2026, substituir MARINA SENA DIAS , matrícula nº 92122609, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA DE ARTES VISUAIS E MULTIMEIOS.

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar JUNIRO FORMIGA GONCALVES DE ALMEIDA , matrícula nº 54580434, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, substituir URIEL DE SOUZA BEZERRA , matrícula nº 92140982, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE ARTES VISUAIS.

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SECRETARIA DE CULTURA

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar ROSEMILDA MENDES LIMA , matrícula nº 54448090, para, em razão de Lic.Atest.Méd.até 15 dias no período de 25 de Setembro de 2026 a 08 de Outubro de 2026, substituir MOACYR PERES GRAMACHO , matrícula nº 54447673, no cargo Diretor, do(a) TEATRO CASTRO ALVES.

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Processo nº. 022.18152.2026.0003517- 44 Proponente: MIRELLA FERREIRA DOS SANTOS , Objeto: realização do Projeto MODA E TERRITORIALIDADE - INVESTIGAÇÕES

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