DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, deve ser mantida disponível à fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 10º - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1º da Portaria INEMA nº 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PROCESSO: 017.1795.2026.0003593-15. PARTES: O Estado da Bahia por intermédio da Secretaria do Planejamento e a empresa SEC Serviços de Mão de Obra Temporária Ltda. OBJETO: Liberação de valores da conta Garantia para pagamento do 13º salário dos prestadores vinculados ao Contrato nº 14/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

O(a) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso das suas atribuições regimentais, resolve(m) prorrogar, nos termos do(a) art. 205, §3º, da Lei nº n° 6.677, de 26 de setembro de 1994, por 30 (trinta) dias úteis, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria n° 01119545, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Setembro de 2026.

SECRETÁRIO(A) DE ESTADO

O pagamento do débito também poderá ser realizado mediante desconto mensal na remuneração, não excedente à sua terça parte, hipótese em que V.Sª. deverá manifestar expressamente se deseja adimplir a dívida desta forma.

Informamos, outrossim, que o não pagamento importará em inscrição do débito em Dívida Ativa Não Tributária pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 13.446/2015. A Corregedoria da Saúde se encontra situada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia ? SESAB, 4ª Avenida, Plataforma 06, nº 400, Lado B, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia, CEP 41.745-900, podendo ser contatada no telefone: (71) 3115-4396 ou através do e-mail: [email protected]

Corregedoria da Saúde, 20 de outubro de 2026. Milena Arão da Silva Oliveira Técnica Correicional Matrícula: 19442323 Portaria nº. 381/2026

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 16 de Outubro de 2026, ERON JAMES FERREIRA PONCHET , matrícula nº 92131718, para responder pelo expediente do cargo em comissão Diretor, símbolo DAS-2D, no(a) HPJM - DIRETORIA GERAL.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve designar ZAINE DOS SANTOS CARDOZO LIMA , matrícula nº 19654161, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 26 de Outubro de 2026 a 14 de Novembro de 2026, substituir MICHAEL DO CARMO SILVA , matrícula nº 19636790, no cargo Diretor, do(a) SAIS - DGGUP.

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LILIANE FONSECA ROCHA , matrícula nº 17649377, para, em razão de Lic.Atest.Méd.até 15 dias no período de 19 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir TAIANE MICHELE LIMA DOS ANJOS , matrícula nº 92089404, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE RECURSOS HUMANOS.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

De acordo com o disposto no art. 1º, incisos I e II da Portaria Conjunta SAEB / PGE nº 001/2022, publicada no Diário Oficial de 20/01/2022, atravé do inciso I, art. 26 do Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015, e considerando o disposto nas Leis nos 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009, com as alterações apresentadas pela Emenda à Constituição Estadual nº 26, de 31 de janeiro de 2020,e Lei nº 14.250, de 18 de fevereiro de 2020, e em conformidade com o disposto no processo SEI nº 009.0253.2021.0047253-73, NOTIFICAMOS

os servidores abaixo para apresentar toda a documentação necessária à instrução do processo de aposentadoria disponível no setor pessoal da respectiva Unidade de lotação, no prazo de 30 dias, conforme orientação da PGE/SAEB (IN nº: 001/2022): NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO

O ESTADO DA BAHIA, através da Corregedoria da Saúde - CGS, por sua servidora designada para conduzir o Processo de Reparação de Danos instaurado através da Portaria nº 454, de 21 de junho de 2022, e Portaria de substituição nº 381 de 18 de março de 2026, com fundamento nos art. 35 e 41 do Decreto nº 15.805/2014, no artigo 51, inciso IV c/c o artigo 150, ambos da Lei Estadual nº 12.209/2011, vem pelo presente Edital promover a NOTIFICAÇÃO do ex servidor, motorista, Sr. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 19310439-9, lotado à época no Hospital Colônia Lopes Rodrigues - HCLR, por se encontrar em local incerto ou demais casos expressos em lei (conforme art. 53 da lei 12.209/2011), para, que no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do terceiro dia após a publicação desta notificação, nos termos do artigo 51, §2º, inciso IV da Lei Estadual nº 12.209/2011, efetue o pagamento no valor de R$ 1.865,66 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), através do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (disponível para retirada na sede da Corregedoria), com vistas ao ressarcimento dos danos causados ao Estado decorrente da percepção indevida de remuneração quando teve extinto seu contrato pelo Regime Especial de Direito Administrativo com o Estado da Bahia em 01/05/1999, no entanto continuou em folha de pagamento até setembro de 1999 , conforme restou apurado no Processo de Reparação de Danos de n°019.12881.2020.0116691-17 e no expediente de n°0300130377177. Caso deseje o parcelamento da dívida, o pedido será apreciado nos termos do artigo 50 do Decreto Estadual nº 15.805/2014.

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO D BAHIA - SESAB CENTRO DE REF. P/ASSIST. ASSIST. A DIABETES/ENDOCRINOLOGIA-CREADE RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO II

Processo Nº 019.8829.2026.0192886-25 DISPENSA 03/2026 Contratante: CEDEBA - CENTRO REF. ASSISTÊNCIA A DIABETES - Contratado: Empresa MILENA BAHIA PEREIRA, CNPJ 53.079. 078/0001-00.APS 19.140.00016/26.Valor: R$ 64.108,80 (sessenta e quatro mil,cento e oito reais e oitenta centavos). Prestação Serviço em Pintura de Parede, com fornecimento de todo material em toda unidade. Valor Limite Estipulado em Lei. Amparo Legal: 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/202.Salvador, 22 de outubro de 2026.Jussara Matos da Silva

Portaria nº 29 / 2026 / DG Salvador, 21 de Outubro de 2026.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ANA NERY , Dr. Luiz Carlos Santana Passos , no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ana Nery (CEP/HAN), os membros abaixo relacionados para exercerem mandato de 04 (quatro) anos, conforme a Resolução CNS nº 706/2023 e Representante dos Participantes de Pesquisa exercerá mandato de 03 (três) anos, conforme disposto na Resolução CNS Nº 647/2020.:

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br