DOEBA 22/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 22 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.504

apurar suposta irregularidade prevista no art. 155, III da Lei Estadual 14.133/2021, em face da inexecução total da APS nº 20.785.00013/2025, ao deixar de manter comunicação com a Administração, não responder às tentativas formais de contato e inviabilizar o alinhamento necessário à execução do serviço contratado, vem, através deste Mandado, NOTIFICAR o fornecedor MATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 58.873.934/0001-18, a fim de apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 14.634 de 28/11/2023 e do art. 26 do Decreto Estadual 23.113 de 10 de outubro de 2024, por si ou por Defensor legalmente constituído, no bojo do Processo Administrativo Sancionatório de Responsabilização SEI nº 089.17874.2025.0012872-50. O processo para aplicação das penalidades seguirá o rito procedimental previsto no Capítulo VII (artigos 47 a 60) da Lei Estadual nº 14.634/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.113/2024, e as eventuais sanções serão aplicadas de acordo com o disposto no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, conforme previsto no Parecer PGE nº PA NCAD 077-2024. O Processo nº 089.17874.2025.0012872-50 segue o formato digital, podendo ser consultado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante cadastro de Usuário Externo junto à Comissão Processante do CBMBA- tel. (71) 3116-4685. Salvador, 21 de outubro de 2026 Eric de Cerqueira Miranda- MAJ BM Presidente da Comissão

O Presidente da COMISSÃO PROCESSANTE constituída através da PORTARIA nº 431 CG-CBMBA/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 21 de fevereiro de 2026, visando à defesa de processo administrativo sancionatório de responsabilização para apurar suposta irregularidade prevista no art. 155, III da Lei Estadual 14.133/2021, em face da inexecução total da APS nº 20.786.00109/2025, ao deixar de manter comunicação com a Administração, não responder às tentativas formais de contato e inviabilizar o alinhamento necessário à execução do serviço contratado, vem, através deste Mandado, NOTIFICAR o fornecedor BIOCLEAN DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, CNPJ: 61.665.018/0001-05, a fim de apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 14.634 de 28/11/2023 e do art. 26 do Decreto Estadual 23.113 de 10 de outubro de 2024, por si ou por Defensor legalmente constituído, no bojo do Processo Administrativo Sancionatório de Responsabilização SEI nº 089.17859.2025.0037044-12. O processo para aplicação das penalidades seguirá o rito procedimental previsto no Capítulo VII (artigos 47 a 60) da Lei Estadual nº 14.634/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.113/2024, e as eventuais sanções serão aplicadas de acordo com o disposto no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, conforme previsto no Parecer PGE nº PA NCAD 077-2024. O Processo nº 089.17859.2025.0037044-12 segue o formato digital, podendo ser consultado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante cadastro de Usuário Externo junto à Comissão Processante do CBMBA- tel. (71) 3116-4685. Salvador, 21 de outubro de 2026 Eric de Cerqueira Miranda- MAJ BM Presidente da Comissão.

o montante de R$ 82.626,90 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos), passando de R$ 5.604.071,66 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) para o valor de R$ 5.686.698,56 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Unidade Orçamentária : 27.301, Unidade Gestora : 0001, Ação : 18.122.502.2018 e 18.122.433.4514, Natureza da Despesa : 3.3.90.39.000, Destinação de Recurso : 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura: 21.10.2026.

O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNJP/MF n.º 13.323.274/0001-63, situada na 2ª Avenida, n.º 200, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, neste ato representado por seu titular, Dr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima , devidamente autorizado por Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o art. 135, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/05, e em face do constante no Processo SEI n.° 082.7493.2026.0002337-26, tendo em vista o Termo de Cooperação nº 049/2024, celebrado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH , que tem como objeto o gerenciamento do abastecimento da frota de veículos em uso pela COOPERADA , nos municípios abrangidos por contratos firmados pela CONVENENTE para essa finalidade, de acordo com o Plano de Trabalho e seus anexos, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito, obrigando os partícipes em todos os seus termos, RESOLVE expedir a presente APOSTILA para remanejar parcialmente o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consignado na Unidade Gestora - UG n ° 20.801 (Polícia Militar do Estado da Bahia - PMBA), para a UG n ° 38.101 (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH ), sem alteração do valor global atualmente contratado.

Secretário da Administração

PROCESSO SEI Nº 052.2982.2026.0004247-29. CONTRATANTE : Empresa Gráfica da Bahia - EGBA. CONTRATADA: Manhattan Participações e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Substituição do Sr. Paulo Henrique Nogueira da Silva, matrícula 5200147-9, atual fiscal pelo Sr. Leydival José de Oliveira Bispo, matrícula 52000149-5, que passará a atuar na fiscalização do contrato ora aditado e reajuste previsto no Contrato, apurado com base na variação do índice INPC/IBGE correspondente ao acumulado do período, equivalente a 3,86%. VALOR ANUAL: R$ 4.016.042,88 (quatro milhões, dezesseis mil, quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA : 21/10/2026.

Processo SEI nº: 009.0271.2026.0037570-96. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : Paulo Clezio Souza de Jesus ME. Objeto : Prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio portáteis, em conformidade com as normas da ABNT e do INMETRO, destinados aos Pontos e Postos da Rede SAC. Valor Global Estimado: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Vigência : 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 174/2026. Unidade Orçamentária: 09.801. Unidade Gestora : 0001; Ação 04.122.442.4222. Natureza da Despesa : 3.3.90.39; Destinação de Recurso : 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura : 21.10.2026

Processo SEI nº: 009.16979.2026.0040771-52. Contratante: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com interveniência do Estado da Bahia, através da Secretária da Administração. Contratada: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A. Objeto : Exclusão de duas Unidades consumidoras: Matrícula 88290603 e 66504929 bem como a inclusão de duas Unidades Consumidoras: Matrícula nº 56058497 e Matrícula 66463068 o que corresponde ao acréscimo de aproximadamente 1,668430% alterando ao valor original do contrato, perfazendo

O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNJP/MF n.º 13.323.274/0001-63, situada na 2ª Avenida, n.º 200, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, neste ato representado por seu titular, Dr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima , devidamente autorizado por Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o art. 135, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/05, e em face do constante no Processo SEI n.° 082.7493.2026.0002337-26, tendo em vista o Contrato nº 070/2025, celebrado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. , que tem como objeto, a contratação de empresa especializada em gestão de frota ou distribuição de combustíveis, através de rede de postos credenciados, visando o gerenciamento do abastecimento da frota dos veículos das Unidades Participantes, RESOLVE expedir a presente APOSTILA para remanejar parcialmente o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consignado na Unidade Gestora - UG n ° 20.801 (Polícia Militar do Estado da Bahia - PMBA), para a UG n ° 38.101 (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH ), sem alteração do valor global atualmente contratado.

PROCESSO SEI Nº 049.4633.2026.0058501-07- Dispensa de Licitação nº 07/2026; Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN/BA; Contratada: Patativa Propaganda Ltda - CNPJ Nº 13.832.725/0001-98; Objeto: contratação de serviços de instalação, montagem e desmontagem de estrutura provisória, metálica tipo módulos habitável padrão (dois módulos, um em frente ao NTE 19-Núcleo Territorial de Educação e o outro em frente ao Centro Cultural Amélio Amorim, no canteiro central da Av. Pres. Dutra, Centro, Feira de Santana - BA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação; Valor Global: R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais); Vigência: 40 (quarenta) dias a contar da data da assinatura do contrato; Ordenador da Despesa : Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 2000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; Regime de Execução : Empreitada por preço unitário; Forma de Pagamento: Ordem Bancária ou Crédito em Conta Corrente. Assinatura: 21/10/2026 - Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

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