DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
3
Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.
Jornal de grande circulação; edital afixado no próprio estabelecimento, que permita a fácil visibilidade pelo público por 30 (trinta) dias e sítio eletrônico das empresas por 30 (trinta) dias;
Intimação: Ficam as pessoas jurídicas INTIMADAS do trânsito em julgado desta decisão e a dar cumprimento as penalidades aplicadas, no prazo de 30 (trinta) dias previsto nos arts. 46 e 49 do Decreto Estadual n º 5569-r, de 15 de dezembro de 2023.
Código no DUA para recolhimento da multa: 467-7, conta nº 19199927
EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Estado de Controle e
- Republicada para complementação de informações, em relação à publicação no Diário Oficial de 19 de outubro de 2026
Protocolo 1891907
Secretaria Estadual das Mulheres - SESM -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 101-R, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, alterado pelos Decretos nº 3.636-R, de 19 de agosto de 2014, nº 3.994-R, de 08 de julho de 2016 e nº 4332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE :
Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação Nº. 004/2023
na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SESM, e a ADERES, tendo por objeto a Participação em Feiras e Eventos de Mulheres Empreendedoras. II - Termo de Cooperação nº: 004, de 24/11/2023.
III - VIGÊNCIA Data de início: 06/02/2024 - Data de término: 31/12/2026.
IV - DE/Concedente:
Órgão: 50 - Secretaria Estadual das Mulheres - SESM
UO: 50101 - SESM
UG: 500101 - SESM
V - PARA/Executante:
Órgão: 49 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES
UO: 49203 - Agência de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES UG: 490203 - ADERES
VI - CRÉDITO
| DESCE UG Emi |
NTRALIZA tente: |
ÇÃO DE CRÉDIT | O 500101 |
UG Favore | cida: | 490203 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Esfera | Código UO |
Prog. Trabalho | Especifcação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso |
Natureza Despesa |
UGR | PO | Valor |
| 10 | 50101 | 14.422. 0069. 2379 |
PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS E MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. |
1500 |
3.3.90.39 | 500101 | Não defnido |
350.000,00 |
| CRONO |
GRAMA D | E DISTRIBUIÇÃO | MENSAL DE LIBERAÇÃO |
DE COTA | DISPONÍVEL |
À EMPENHA | R | |
| Jan: | Mai: | Set: | ||||||
| Fev: | Jun: | Out: 350.0 | 00,00 | |||||
| Mar: | Jul: | Nov: | ||||||
| Abr: | Ago: | Dez: |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória/ES, 22 de outubro de 2026 FABIANA DA SILVA ARAUJO MALHEIROS Secretária de Estado das Mulheres
Protocolo 1891701
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661