DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

Protocolo 1891187

PORTARIA Nº 92-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera as Portarias nº 013-R, de 31 de janeiro de 2022, e nº 40-R, de 30 de abril de 2026.

O SECRETÁRIO de ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-QNT1S;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a razão social da empresa TH GLASS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, inscrição estadual nº 083.673.13-0, para VIA WORLD DISTRIBUIDORA LTDA , cadastrada no Anexo II e Anexo Único, respectivamente, das Portarias nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e nº 40-R, de 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 20 de outubro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 1891595

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 482, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 62-D-A, III, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo nº 2026-MZWHD ;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada de ofício, com base no art. 62-D-A, III, do RICMS/ES, a inscrição estadual nº

110.612.12 - 4 , do produtor rural LUCIENE SENA DAVEL , na condição de proprietário, vinculada à propriedade localizada no Município de CASTELO, ES, em virtude de o produtor não haver formalizado o pedido de baixa de sua inscrição, em razão de transmissão de propriedade em 1º de junho de 2026.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 21 de outubro de 2026.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita

Protocolo 1891630

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 483, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 41-A, § 2º-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo nº 2026-D9C7N ;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada de ofício, com base no art. 41-A, § 2º-A, do RICMS, a inscrição estadual nº 110.561.28 - 7 , do produtor rural MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA , na qualidade de arrendatário, vinculada à propriedade localizada no Município de SÃO MATEUS, ES, em virtude da não revalidação da inscrição estadual, em função do vencimento do contrato em 31 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 21 de outubro de 2026.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita

Protocolo 1891631

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661