DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
19
Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.
Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no art. 54-B, I e II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e os fatos devidamente comprovados e relatados nos autos do processo nº 2026-2KNGF ;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cassada, com base no art. 54-B, I e II, do RICMS/ES, a inscrição estadual nº 084.808.12 - 8 , do contribuinte ORBIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA , em virtude de utilização da inscrição estadual com dolo, fraude, simulação ou dissimulação e de comprovação da falsidade dos elementos indicados para sua obtenção.
Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido cassada, nos termos do art. 61, § 3º, VI, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2026.
Vitória, 21 de outubro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
suas atribuições, informa que será publicado, nesta data, no site do BANESTES (www.banestes.com. br), o Edital de Convocação para exames médicos admissionais e apresentação de documentos para comprovação de requisitos e admissão referente ao Concurso Público 01/2024.
Vitória (ES), 23 de outubro de 2026.
Carlos Artur Hauschild Diretor Presidente
Protocolo 1891858
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2026
AVISO DE EDITAL
O Diretor Presidente do BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES , no uso de suas atribuições, informa que será publicado, nesta data, no site do Banestes (www.banestes.com.br) e no site da Fundação Carlos Chagas - FCC (www.fcc. org.br), a 1ª Retificação do Edital de Abertura de Concurso Público 01/2026.
Vitória (ES), 23 de outubro de 2026
Carlos Artur Hauschild Diretor Presidente
Protocolo 1891996
Protocolo 1891640
Banestes Seguros S/A - BANSEG -
Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2022
AVISO DE EDITAL
O Diretor Presidente do BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES , no uso de suas atribuições, informa que será publicado, nesta data, no site do BANESTES (www.banestes.com.br), o Edital de Convocação para exames médicos admissionais e apresentação de documentos para comprovação de requisitos e admissão referente ao Concurso Público 01/2022.
Vitória (ES), 23 de outubro de 2026.
Carlos Artur Hauschild Diretor Presidente
Protocolo 1891848
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2024
AVISO DE EDITAL
O Diretor Presidente do BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES , no uso de
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 02/2026
AVISO DE EDITAL
O Diretor Presidente do BANESTES SEGUROS , no uso de suas atribuições, informa que será publicado, nesta data, no site do Banestes (www.banestes.com. br) e no site da Fundação Carlos Chagas - FCC (www. fcc.org.br), a 1ª Retificação do Edital de Abertura de Concurso Público 02/2026.
Vitória (ES), 23 de outubro de 2026
Alcio de Araújo Diretor Presidente
Protocolo 1891990
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº: 2026.000175.45101.05
PROCESSO Nº: 2026-M9G7V - SESP. REFERÊNCIA: ARP nº 003/2026 DSPMES - PE nº 90030/2025, (Processo Licitatório 2025-JF89X). CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
CONTRATADA: KLAS SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 53.804.203/0001-05.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661