DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.696/2026

Aprovar a atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral para oferta em escolas públicas do Município de Santa Teresa-ES.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições definidas no inciso VII do artigo 20, combinado com o parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno, considerando os termos do Parecer CEE-ES nº 10.175/2026 (Processo E-Docs nº 2026-TS4G6/CEE-ES nº 445/2026), aprovado na Sessão Plenária do dia 20-10-2026, em atenção à determinação do Ministério de Educação - MEC, por meio do Art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026.

PORTARIA Nº 809-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

EXONERAR , de acordo com o art. 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, TATIANE LOPES DOS SANTOS , do cargo em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, desta Secretaria de Estado da Educação, a partir da publicação.

Vitória/ES, 22 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA

Secretária de Estado da Educação <#DIOES#1892220#24#2047750/> Protocolo 1892220

RESOLVE:

Art. 1 ° Aprovar a atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral para oferta em escolas públicas do Município de Santa Teresa-ES, conforme determina o Ministério de Educação - MEC, por meio do Art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026.

Art. 2 ° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, ES, 21 de outubro de 2026.

ARTELÍRIO BOLSONELLO Presidente do CEE

Homologo: Em 21 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1891517

PORTARIA Nº 810-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

EXONERAR , de acordo com o art. 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ELZENI DOS SANTOS BARBOSA , do cargo em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04, desta Secretaria de Estado da Educação, a partir da publicação.

Vitória/ES, 22 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1892221

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661