DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

permanente , com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, I, da CE c/c art. 6º, §1º, II, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020., o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I IRATELMA ROMA DE JESUS, proc. 009.0219.2026.0050261-37, SESAB, Sanitarista, CLASSE 3, NIVEL D, matrícula 19531775, proventos proporcionais - R$6.953,41 (seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a R$9.657,52 (nove mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 72%, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 01/08/2026, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

FERREIRA , matrícula nº 11129980, para, em razão de Férias no período de 09 de Novembro de 2026 a 18 de Novembro de 2026, substituir SAYURI MARIA YAMAGUCHI , matrícula nº 09578558, no cargo Coordenador I, do(a) COORD CUSTOS ORÇAM PROJETOS.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

DO ESTADO DA BAHIA , em razão do trânsito em julgado da Ação Judicial nº 000665070.2008.8.05.0001, que garantiu a candidata Ana Amélia Aragão Ribeiro, inscrição nº 106427h, o prosseguimento no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2006, RESOLVE: tornar pública a exclusão da referida candidata da condição de sub judice , passando esta a concorrer em condição regular.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARINA NEVES SANTOS, proc. 011.7649.2026.0063469-56, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VA, matrícula 11314148, proventos integrais - R$7.693,73 (sete mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), compostos por Vencimento - R$3.295,49, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$823,87, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$889,78, Aula Extraord Incorp - R$9,31, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.027,53, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.647,75. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar CAROLINA NASCIMENTO DE ALMEIDA , matrícula nº 09467385, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, substituir WILSON MOREIRA CARDOSO , matrícula nº 09360596, no cargo Assessor de Planejamento e Gestão, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art.175,I c/c art.176, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, c/c art. 8º, da Lei nº 14.186, de 15 de janeiro de 2020., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JUAREZ DA SILVA SOUZA, proc. 030.17887.2026.0147529-97, Sub-tenente, matrícula 30292637, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Sub-tenente, R$ 7.790,01 ( sete mil setecentos e noventa reais e um centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.673,94, Grat At Policial V Inc RR - R$4.250,97, 31.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$518,92, 80.42 % CET Incor Venc Basico RR - R$1.346,18. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Superintendente de Recursos Humanos

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, da candidata sub judice abaixo listada, em cumprimento à liminar concedida.

CANDIDATO NEGRO SUB JUDICE (RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª ETAPA: PROVAS OBJETIVAS)

Superintendente de Recursos Humanos

DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, em cumprimento à tutela concedida nos autos do processo judicial nº 8126735-89.2021.8.05.0001, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2018, de 18 de janeiro de 2018, do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de janeiro de 2018, RESOLVE:

1. Publicar o Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas em cumprimento a decisão judicial acima discriminada, Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de janeiro de 2018.

2. Fixar o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes a esta publicação, para eventual interposição de recurso referente ao Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas e Vista da Folha de Respostas da 1ª Etapa: Provas Objetivas que deverá ser interposto exclusivamente por meio do site da VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções da página do concurso.

Portaria Nº 01131877 de 22 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar MARCOS ANTONIO MUNIZ

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br