DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

o Artigo,inciso I, combinado com o Artigo168, inciso I da Lei Estadual 9.433/05.Salvador, 22 de outubro de 2026.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC AGRIC PEC IRRIG PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SEC AGRIC PEC IRRIG PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB,no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º Designar o servidor Luiz Felipe Santos Pereira de Castro,Coordenador Tecnico,símbolo DAS-2D,matrícula nº92090908,para condução do Processo de Reparação de Danos ao Erário,em razão de prejuízo causado pela outorgada JAMES SANTOS DO BOMFIM,vinculado ao Termo de Outorga Nº BOL0599/2021,processo SEI084.0508.2021.0 001267-63,devendo o servidor concluir os seus trabalhos no prazo de 60(sessenta)dias,a contar da data de sua publicação.Art.2º O servidor fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções,devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de outubro de 2026

Diretor Geral

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Considerar rescindido, unilateralmente, o Termo de Outorga NºBOL0186/2021 firmado em13/05/2021 com ERONILTON SENA FILHO, a partir de 01/06/2022 e acordo com o Artigo,inciso I, combinado com o Artigo168, inciso I da Lei Estadual 9.433/05.

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Considerar rescindido, unilateralmente, o Termo de Outorga NºBOL0198/2021 firmado em 27/04/2021 com KATHARYNA MOTTA MEDRADO FARIA, a partir de 01/06/2022 e acordo com

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Considerar rescindido, unilateralmente, o Termo de Outorga NºBOL0641/2021 firmado em28/06/2021 com JOÃO BATISTA DE BRITO BRAGA ALVES, a partir de 08/07/2022 e acordo com o Artigo,inciso I, combinado com o Artigo168, inciso I da Lei Estadual 9.433/05. Salvador, 22 de outubros de 2026

Handerson Jorge Dourado Leite

Diretor Geral

SECRETARIA DE COMUNICA ÃO SOCIAL Ç

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL em exercício , no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026, e à vista o que consta no processo SEI nº 008.2150.2026.0010596-26, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio aos servidores ocupantes de cargos efetivos.

Art. 2º. Este deferimento será considerado sem efeito caso ocorra qualquer das hipóteses previstas no § 2º do art. 2º da Lei 15.167 de 29 de maio de 2026.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE CULTURA

Por todo o exposto nos autos do Processo nº 022.2257.2025.0005175-90, com fundamento no Parecer nº GAB-FFB-JLD-VSN-017/2017 e na Resolução TCE/BA nº 144, de 12 de dezembro de 2013, acolho o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (doc. nº 00150848081), instituída por meio da Portaria nº 44, de 23 de março de 2026, publicada no DOE de 24 de março de 2026, DECIDO pela conclusão da presente Tomada de Contas Especial, considerando a inexistência de dano ao erário e a aprovação da Prestação de Contas do projeto “Nara Couto - Show Orí”, firmado com o proponente Nara Lúcia da Silva Couto, através do TAC nº 127/2024, no âmbito do Edital nº 01/2023 - Edital Mobilidade Cultural 2023/2024 - Versão Simplificada.

Secretária de Cultura do Estado da Bahia em Exercício

Com fulcro no PARECER n° GAB-FFB-JLD-VSN-017/2017 da PGE, e considerando a Portaria nº 44, de 23 de março de 2026, publicada no DOE de 24/03/2026, que designou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, DECIDO pela abertura de processo de Tomada de Contas Especial do proponente Leandro Souza dos Santos, atinente à prestação de contas do projeto “Sustenta Brechó - Aceleração de Negócios Criativos”, TAC n° 128/2021, no âmbito do Edital 7/2019 Setorial de Economia Criativa 2019, conforme fatos e fundamentos constantes no processo prestação de contas nº 022.2247.2023.0006701-87.

Secretária de Cultura em Exercício

Com fulcro no PARECER n° GAB-FFB-JLD-VSN-017/2017 da PGE, e considerando a Portaria nº 44, de 23 de março de 2026, publicada no DOE de 24/03/2026, que designou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, DECIDO pela abertura de processo de Tomada de Contas Especial do proponente Associação Artesanal de Nova Canaã, atinente à prestação de contas do projeto “Cultura Viva na Bahia”, TAC n° 233/2017 no âmbito do Edital Edital nº 04/2016 - Formação e Qualificação em Cultura 2016, conforme fatos e fundamentos constantes no processo prestação de contas 022.14773.2022.0006325-15.

Secretária de Cultura em Exercício

A SECRETÁRIA DE CULTURA EM EXERCÍCIO e a SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a superveniência da Medida Provisória Federal nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, em vigor

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