DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

Artigo II - O servidor escalado que faltar ao serviço no período de 30 / 10 / 2026 a 03 / 11 / 2026 sem prévia justificativa, principalmente aqueles servidores cuja ausência venha causar prejuízo à Assistência ao paciente, será punido com sanções disciplinares, nos termos do Artigo 187 da Lei 6677/94 de 26.09.94.

Artigo III - As Licenças Médicas a partir de 05 (cinco) dias concedidas mediante atestados expedidos por profissionais Médicos e Odontólogos, deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e acompanhados de Relatório Médico consubstanciado, e só assim estará liberado.

Artigo IV - Os Coordenadores e/ou equivalentes, deverão zelar pelo fiel cumprimento desta Portaria devendo dar ciência a todos os servidores que lhe são subordinados. Artigo V - Esta Portaria Entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Lauro de Freitas, 22 de outubro de 2026.

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar IOLA NOLASCO FARIAS NUNES, matrícula nº 20383677 , Delegado de polícia, que tem exercício no (a) DEL ESP ATENDIMENTO A MULHER BROTAS, para responder pelo expediente do cargo de Delegado de polícia, símbolo DAS-3 do(a) DEL ESP ATENDIMENTO A MULHER CANDEIAS, no período de 02 de Outubro de 2026. a 21 de Outubro de 2026, pelo afastamento de FRANCINY SANTOS CAVALCANTE CLEMENTINO, matrícula nº 92127392, em razão de Férias.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Indaiane Rosário Abade dos Santos

Diretora Geral - HGMF

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES: 031.0173.2026.0001039-05; CELEBRAM: Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma e a Cooperativa Produtores e Agroextrativistas Frutos da Terra - COOPEFRUT, com vistas a prorrogar o prazo de vigência do Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica, Científica e de Inovação, cujo objeto é “envidar esforços necessários para ações reciprocamente acordadas, visando a utilização de produtos à base do fruto da espécie Syagrus coronata, entre outras variedades, popularmente conhecidas como licuri”. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a partir de 26/10/2026. ASSINATURAS: Ceuci de Lima Xavier Nunes/Diretora Presidente da Bahiafarma e Dilso Ney dos Santos - Diretor Presidente da Coopefrut. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 289, de 20 de outubro de 2026 . O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o Processo nº020.18122.2026.0021158-57, RESOLVE : Art. 1º - Alterar o Artigo 8º da Portaria n.º 258, de 28 de setembro de 2026, publicada no DOE de 29.09.2026, nos seguintes termos:

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar STEFANNY PATRICIA SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº 92033764, para, em razão de Férias no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir DENISE SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº 12564158, no cargo Coordenador IV, do(a) DEP DE GEST DE PESSOAS, SAÚDE E VAL PROF.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BARBOSA , matrícula nº 92116427, para, em razão de Licença Premio no período de 01 de Novembro de 2026 a 30 de Novembro de 2026, substituir NATANAEL NEVES DOS SANTOS , matrícula nº 20346364, no cargo Coordenador III, do(a) DT DE CATU.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar KAREN BEATRIZ DE SOUSA GAMA , matrícula nº 92043288, para, em razão de Férias no período de 07 de Outubro de 2026 a 16 de Outubro de 2026, substituir JOCIMAR SANTOS DA SILVA , matrícula nº 20468128, no cargo Coordenador II, do(a) DEP DE GESTÃO TEC, TELECOM E INOVAÇÃO.

• Onde se lê : “VI - Mínimo de 10 (dez) câmeras efetivamente integradas.”

• Leia - se : “VI - Mínimo de 01 (uma) câmera efetivamente integrada.”

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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho N ° 51702479 DE 22 de Outubro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar ROSALIA DA SILVA COELHO , matrícula nº 92155205, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, substituir LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS , matrícula nº 92148654, no cargo Coordenador III, do(a) DEP DE GESTÃO TEC, TELECOM E INOVAÇÃO.

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O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA , matrícula nº 92190065, para, em razão de Férias no período de 04 de Novembro de 2026 a 18 de Novembro de 2026, substituir LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS , matrícula nº 92148654, no cargo Coordenador III, do(a) DEP DE GESTÃO TEC, TELECOM E INOVAÇÃO.

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O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar MARCEL ALVES ROCHA, matrícula nº 12616649 , Delegado de polícia, que tem exercício no (a) DEL ATENDIMENTO AO TURISTA SALVADOR, para responder pelo expediente do cargo de Delegado de polícia, símbolo DAS-3 do(a) DEL ATENDIMENTO AO TURISTA SALVADOR, no período de 19 de Outubro de 2026. a 31 de Outubro de 2026, pelo afastamento de MARCELA MARIA SALES ABREU, matrícula nº 92036315, em razão de Férias.

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de GRAT CUMULATIVA Nº 01131271 de 10 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) CLEITON OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 20418245.

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O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar LUAN BERNARDO STERGUE SILVA , matrícula nº 92116506, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir EULER SCHAPER MARQUES , matrícula nº 20412189, no cargo Coordenador III, do(a) COORD DE OPERAÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições resolve prorrogar, com efeito a partir de 03 de Setembro de 2026, a Portaria nº 00976474, que designou CHARDISON CASTRO DE OLIVEIRA , Delegado de polícia, CLASSE E, matrícula nº 20410000, titular do(a) DT DE JAGUAQUARA, para responder cumulativamente, nos termos da Lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, publicada no Diário Oficial de 22 de Outubro de 2026, pelo expediente da DT DE ITIRUCU.

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ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

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