DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.

vestimenta apropriada para a prática de atividades físicas e munidos de documento de identidade original com foto e de atestado médico, original ou cópia autenticada em cartório, específico para a finalidade de comprovar aptidão para a realização do TAF. Para a realização do Teste de Aptidão Física, ficam estabelecidos os seguintes dados:

• DATAS: 23, 24 e 25 de novembro de 2026.

• LOCAL: Academia de Polícia Militar da Bahia (Vila Policial Militar do Bonfim), Travessa

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA N ° 412 / 2026 de 22 de outubro de 2026. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 204 c/c Artigo 210 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e no Artigo 98, inciso I, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia), RESOLVE : Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 012.2961.2026.0074406-21, com fundamento no Expediente SEI nº 012.9661.2025.0034324-32, designando a CPPAD SUL/ CORREPOL para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar suposta irregularidade funcional imputada ao servidor de Matrícula nº 92.116.199, à época dos fatos Titular da Delegacia Territorial do Município de Eunápolis/BA. A apuração visa elucidar a suposta prática de ilícitos disciplinares consistentes em praticar atos caracterizadores de assédio moral no ambiente de trabalho contra servidoras lotadas na unidade policial, mediante condutas e tratamento de forma grosseira, desrespeitosa e constrangedora capazes de afetar a dignidade e a estabilidade emocional das subordinadas; e manter sob sua chefia e subordinação direta a sua cônjuge/ esposa, configurando hipótese de nepotismo, com o exercício fático de atribuições de agente administrativa sob suas ordens expressas, inclusive atuando como comunicante e responsável pelo registro de procedimentos policiais (boletins de ocorrência e inquéritos) na referida unidade. Tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, as infrações disciplinares previstas no Artigo 89, inciso II e no Artigo 90, incisos XI e XX , ambos da Lei Estadual nº 11.370/2009; bem como no Artigo 175, incisos I , III e XI, e no Artigo 176, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 6.677/1994.

André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil

Augusto de Mendonça, Boa Viagem, CEP 40415-031, Salvador/BA.

• HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO: 7h30 (horário local).

• HORÁRIO DE INÍCIO DO TESTE: 8h (horário local).

• RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO: Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar

• da Bahia - PMBA/IEP/CEFD.

• RETESTE: 25 de novembro de 2026, se necessário, observadas as regras do edital de abertura.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2026 Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

Na Portaria de nº 00965395/2025 de 04/08/2025, publicada no D.O.E. do dia 05/08/2025, com as alterações promovidas pela Portaria n.º 137/2025, publicada em 25/10/2025, e retificação publicada em 30/10/2025:

ONDE SE LÊ : “...facilitado o extravio de armas de fogo, sendo uma do tipo metralhadora, calibre .40, série nº WG06616, pertencente ao patrimônio da Polícia Civil e outra do tipo espingarda CBC, calibre .12, com numeração raspada, apreendida pela Polícia Civil e vinculada ao Inquérito Policial nº 060/2010.”

LEIA - SE : “facilitado o extravio de armas de fogo, sendo uma do tipo metralhadora, calibre .40, série nº WG06616, com dois carregadores - um municiado e outro não -, pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil, e outra do tipo espingarda CBC, calibre .12, com numeração raspada, apreendida pela Polícia Civil e vinculada ao Inquérito Policial nº 060/2010”.

PUBLIQUE-SE

André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE (INVESTIGADOR) DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA - EDITAL SAEB/001-97

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT , no uso de suas atribuições, resolve designar GILBERTO SANTOS OLIVEIRA , matrícula nº 92157646, para, em razão de Férias no período de 26 de Outubro de 2026 a 24 de Novembro de 2026, substituir ANDERSON DAVID REGIS DOS SANTOS , matrícula nº 20306930, no cargo Coordenador III, do(a) COORD DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT , no uso de suas atribuições, resolve designar RAFAELA DE ANDRADE VIEIRA , matrícula nº 92160852, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir GABRIELA PINTO DE CARVALHO PIRES , matrícula nº 92160724, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE ENSINO E PESQUISA.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 26 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC), em conformidade com os parágrafos únicos dos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.677/1994, com os itens 4.3 e 5.2.3 e o Anexo II do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-1997, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de janeiro de 1997, referente ao concurso público para provimento dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando que o cargo de Agente de Polícia passou a denominar-se Investigador de Polícia, nos termos do art. 108 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e em cumprimento às determinações judiciais e orientações da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), RESOLVE: Retificar o Edital nº 071/2026, publicado no D.O.E de 07/10/2026, referente ao cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF), anteriormente previsto para os dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, passando a estabelecer as datas de 23 , 24 e 25 de novembro de 2026 , sob a responsabilidade do Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia - PMBA/IEP/CEFD, sendo o último dia destinado à realização de eventual reteste, se necessário, conforme as regras estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-1997. Os candidatos convocados deverão comparecer na data, no local e no horário estabelecidos neste Edital de Retificação, trajando

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual de nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E

Reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art 24 da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, alterado pela Lei Estadual n º 7.593, de 20 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.970, de 14 de março de 2008, aos requerentes relacionados adiante:

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br