DOEBA 23/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 23 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.505

(Lote 02), cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e/ou Economia Solidária (CAFÉ) para Salvador e Região Metropolitana. Processo Nº: 009.0220.2026.0020830-17, Salvador - BA, 20/10/2026. Rodrigo Pimentel de Souza Lima, Secretário da Administração do Estado.

SECRETARIA DE CULTURA

Por tudo que foi aludido no Processo nº 022.2269.2025.0008844-37, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 006/2026, com fulcro no Parecer da Comissão Permanente de Licitação, DECIDO PELO DEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa VIA PRESS COMUNICAÇÃO LTDA, para declarar a inabilitação da empresa PAU VIOLA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA, por descumprimento das exigências previstas.

Secretária de Cultura do Estado da Bahia em exercício

Por tudo que foi aludido no Processo nº 022.2269.2025.0008844-37, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 006/2026, com fulcro no Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Técnico da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, DECIDO PELO DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso Administrativo interposto pela empresa PLANETARIUM FEST TURISMO E EVENTOS LTDA. - ME. Acolho o pedido de reexame da habilitação da empresa PAU VIOLA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA e indefiro o pedido de habilitação da Recorrente, bem como o pedido subsidiário de diligência.

através deste Mandado, NOTIFICAR o fornecedor J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.728.474/0001-69, a fim de apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, art. 52 da Lei Estadual nº 14.634 de 28/11/2023 e do art. 26 do Decreto Estadual 23.113 de 10 de outubro de 2024, por si ou por Defensor legalmente constituído, no bojo do Processo Administrativo Sancionatório de Responsabilização SEI nº 089.17859.2025.0051078-29. O processo para aplicação das penalidades seguirá o rito procedimental previsto no Capítulo VII (artigos 47 a 60) da Lei Estadual nº 14.634/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.113/2024, e as eventuais sanções serão aplicadas de acordo com o disposto no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, conforme previsto no Parecer PGE nº PA NCAD 077-2024. O Processo nº 089.17859.2025.0051078-29, segue o formato digital, podendo ser consultado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante cadastro de Usuário Externo junto à Comissão Processante do CBMBA- tel. (71) 3116-4685. Salvador, 19 de outubro de 2026. Eric de Cerqueira Miranda - MAJ BM - Presidente da Comissão

O Presidente da COMISSÃO PROCESSANTE constituída através da PORTARIA nº 431 CG-CBMBA/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 21 de fevereiro de 2026, visando à defesa de processo administrativo sancionatório de responsabilização para apurar suposta irregularidade prevista no art. 155, III da Lei Estadual 14.133/2021, em face da inexecução total da AFM nº 20.785.00078/2025, ao deixar de manter comunicação com a Administração, não responder às tentativas formais de contato e inviabilizar o alinhamento necessário à execução do serviço contratado, vem, através deste Mandado, NOTIFICAR o fornecedor ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01, a fim de apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 14.634 de 28/11/2023 e do art. 26 do Decreto Estadual 23.113 de 10 de outubro de 2024, por si ou por Defensor legalmente constituído, no bojo do Processo Administrativo Sancionatório de Responsabilização SEI nº 089.17874.2025.0045507-68. O processo para aplicação das penalidades seguirá o rito procedimental previsto no Capítulo VII (artigos 47 a 60) da Lei Estadual nº 14.634/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.113/2024, e as eventuais sanções serão aplicadas de acordo com o disposto no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, conforme previsto no Parecer PGE nº PA NCAD 077-2024. O Processo nº 089.17874.2025.0045507-68 segue o formato digital, podendo ser consultado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante cadastro de Usuário Externo junto à Comissão Processante do CBMBA- tel. (71) 3116-4685. Salvador, 20 de outubro de 2026 - Eric de Cerqueira Miranda- MAJ BM - Presidente da Comissão

Secretária de Cultura do Estado da Bahia em exercício

Por tudo que foi aludido no Processo nº 022.2269.2025.0008844-37, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 006/2026, com fulcro no Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Técnico da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, DECIDO PELO DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso Administrativo interposto pela empresa MICAIAH PRODUÇÕES LTDA. Acolho o pedido subsidiário de inabilitação da empresa PAU VIOLA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA e indefiro o pedido de anulação dos atos praticados na sessão pública de 02/09/2026 e de designação de nova sessão.

GABINETE DA SECRETÁRIA , na data da assinatura digital.

Secretária de Cultura do Estado da Bahia em exercício

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CASA CIVIL

Processo nº 014.1517.2026.0002761-28. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil - Contratada: 2W COMÉRCIO , DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº27/2024, de 24/10/2026 a 23/10/2027 e reajustamento anual INPC/IBGE relativo ao período 2025/2026, no percentual aproximado de 4,38%, correspondendo a R$ 1.060,20 (mil e sessenta reais e vinte centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 69.952,74 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Forma de pagamento: ordem bancária/crédito em conta. Unidade Orçamentária/ Gestora: 14.101/0004 - PAOE: 4304 - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Salvador, 22/10/2026.

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL - CBPM

PROCESSO SEI: 036.5406.2026.0001389-83 - O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos pareceres da Pregoeira Oficial da CBPM e da Assessoria Jurídica, decide INDEFERIR O RECURSO INTERPOSTO pela empresa Nordeste Comercial de Implementos Rodoviários Ltda. , no pregão acima referenciado, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de maquinário pesado e equipamento técnico. Salvador-Ba, 22/10/2026 - Henrique Santana Carballal - Diretor Presidente.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Processo nº 014.1506.2026.0002127-97. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil - Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 25/2022, de 24/10/2026 a 23/10/2027 e renúncia expressa ao reajuste anual INPC/IBGE, período de 2024/2025. Valor global estimado: R$699.565,72 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e cinto reais e setenta e dois centavos). Base Legal: Lei Estadual n° 9.433/2005, de aplicação autorizada pelo art.75, da Lei Estadual n° 14.634/2023. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Forma de pagamento: ordem bancária/crédito em conta. Unidade Orçamentária/Gestora: 14.101/0001 - PAOE: 2000 - Natureza de Despesa: 33.90.33 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Salvador, 22/10/2026.

Processo: 014.19970.2026.0004134-30. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil/ CGCFOME. Objeto: Alteração de Gestor de Contrato nº 14/2025. Salvador, 22/10/2026.

O Presidente da COMISSÃO PROCESSANTE constituída através da PORTARIA nº 431 CG - CBMBA/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 21 de fevereiro de 2026, visando à defesa de processo administrativo sancionatório de responsabilização para apurar suposta irregularidade prevista no art. 155, incisos III e VI, da Lei Federal 14.133/2021, em face do descumprimento do objeto constante na Autorização de Prestação de Serviço (APS) nº 20.786.00118/2025-CBMBA/CRBMSul e com desrespeito aos referidos instrumentos, vem,

Processo: 014.19970.2026.0003344-83. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil/ CGCFOME. Objeto: Alteração de Gestor e Fiscal do Contrato nº03/2026. Salvador, 22/10/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

Processo SEI nº : 009.0214.2026.0059097-09. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : Trilho Engenharia Ltda. Objeto : prorrogação de seu

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br