DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921
e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 1006/2026 | Excesso de |
||
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Arrecadação em R$ |
||
| Código da Receita Especificação |
Fonte de Recurso | Valor | |
| REMUNERAÇÃO |
DE |
||
| 1.3.2.1.01.0.1.10.00 DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS NÃO VINCULA |
DE DOS |
0.1.500.1.000010 | 135.000,00 |
| TOTAL | 135.000,00 | ||
| Anexo II ao Decreto n. 1006/2026 |
Suplementação |
||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ARRECADAÇÃO |
POR | EXCESSO DE |
em R$ |
| N | D/F d |
||
| Funcional Programática Especificação | at. Recur |
espesaonte e so |
Valor |
| 07.70.10.122.1011.2123 GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - SEDE |
31901 | 1/ 0.1.500.1.001002 | 135.000,00 |
| TOTAL | 135.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 7BE0B61C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1007/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1007/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 308.541,57 (trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.541,57 (trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I ao Decreto n. 1007/2026 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR P |
OR SUPERAVIT FINANCEIRO | Suplementação em R$ |
|---|---|---|
| Funcional Programática Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO,
REFORMA E
13.13.15.122.1014.1023 AMPLIAÇÃO DO 449051/ 0.2.501.1.000010 308.541,57
PATRIM. PÚBLI.
MERCADO MUNIC.
CEASA E ESTA. DIG.
TOTAL 308.541,57
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: DA597607
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1008/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1008/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO
AO DECRETO Nº 1008/2026.
TRANSPOSIÇÃO
Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
| REALOCAÇÃO ÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
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