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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 4

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I - ao Decreto n. 1006/2026 Excesso
de
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Arrecadação em
R$
Código da Receita
Especificação
Fonte de Recurso Valor
REMUNERAÇÃO

DE
1.3.2.1.01.0.1.10.00
DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
RECURSOS NÃO VINCULA

DE
DOS
0.1.500.1.000010 135.000,00
TOTAL 135.000,00
Anexo II ao Decreto n. 1006/2026




Suplementação
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR
ARRECADAÇÃO
POR
EXCESSO
DE

em R$
N D/F
d
Funcional Programática Especificação at.
Recur
espesaonte
e
so

Valor
07.70.10.122.1011.2123
GESTÃO DE PESSOAS E
VALORIZAÇÃO
DO
SERVIDOR - SEDE
31901 1/ 0.1.500.1.001002 135.000,00
TOTAL 135.000,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 7BE0B61C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1007/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1007/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 308.541,57 (trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.541,57 (trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I ao Decreto n. 1007/2026
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR P
OR SUPERAVIT FINANCEIRO Suplementação
em R$
Funcional Programática Especificação Nat.
Despesa/Fonte
de
Recurso

Valor

CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO,
REFORMA E
13.13.15.122.1014.1023 AMPLIAÇÃO DO 449051/ 0.2.501.1.000010 308.541,57
PATRIM. PÚBLI.
MERCADO MUNIC.
CEASA E ESTA. DIG.
TOTAL 308.541,57

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: DA597607

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1008/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1008/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO

AO DECRETO Nº 1008/2026.

TRANSPOSIÇÃO

Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

REALOCAÇÃO ÓRGÃO /
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL

CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE VALOR
R$

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