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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 5

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

DE 13/13 - 15.122.1014.1023 449051 - OBRAS
E
INSTALAÇÕES

0.1.754.1.000600 500.000,00
PARA 13/13 - 15.452.1020.1025 449051 - OBRAS
E
INSTALAÇÕES

0.1.754.1.000600 500.000,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 6FA712ED

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1009/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1009/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.978,24 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.978,24 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Anexo I - ao Decreto n. 1009/2026 Excesso
de
CRÉDITO ADICIONA L SUPLEMENTAR Arrecadação em
R$
Código da Receita Especificação Fonte de Recurso Valor
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recurso
Bloco de Manutenção das A
e Serviços Públicos de Saú
Atenção P
s do
ções
de –
0.1.600.1.940104
536.978,24
TOTAL 536.978,24
Anexo II ao Decreto n. 1 009/2026
uemenao
CRÉDITO
ADICION
ARRECADAÇÃO
AL
SUPLEMENTAR
POR
EXCESSO
DE

em R$
Funcional Programática Especificação Nat.
Despesa/Fonte
de
Recurso

Valor
07.70.10.301.1011.2096 AMPLIAR
E
QUALIFICAR
A
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE



339430/ 0.1.600.1.940104
536.978,24
TOTAL 536.978,24

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: DFA91D55

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1010/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO 1010/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO
AO DECRETO
TRANSPOSIÇÃ
Transposições - s

Nº 1010/2026.
O
ão realocações n
o âmbito dosprogram
CLASSIFICAÇÃ
as de trabalho, dentro do mesmo órgão.
REALOCAÇÃ
O
ÓRGÃO
/
UNIDADE

O
INSTITUCIONA
L
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE VALO
R R$
DE 18/18
-
ILUMINAÇÃ
O

15.122.1010.2082
339030
-
MATERIAL
DE
CONSUMO


0.1.500.1.00001
0
3.000,0
0
PARA 18/18
-
ILUMINAÇÃ
O

04.122.1021.2134
319113
-
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
-
OPERAÇÕES
INTRA-
ORÇAMENTÁRIA
S


0.1.500.1.00001
0
3.000,0
0

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 69E13A30

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1011/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

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