DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921
| DE | 13/13 - | 15.122.1014.1023 | 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
0.1.754.1.000600 500.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| PARA | 13/13 - | 15.452.1020.1025 | 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
0.1.754.1.000600 500.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 6FA712ED
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1009/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1009/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.978,24 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026. DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.978,24 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. | 1009/2026 | Excesso de |
|
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA | L SUPLEMENTAR | Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita | Especificação | Fonte de Recurso | Valor |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00 | Transferências de Recurso Bloco de Manutenção das A e Serviços Públicos de Saú Atenção P |
s do ções de – 0.1.600.1.940104 |
536.978,24 |
| TOTAL | 536.978,24 | ||
| Anexo II ao Decreto n. 1 | 009/2026 | ||
| uemenao | |||
| CRÉDITO ADICION ARRECADAÇÃO |
AL SUPLEMENTAR |
POR EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 07.70.10.301.1011.2096 | AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
339430/ 0.1.600.1.940104 |
536.978,24 |
| TOTAL | 536.978,24 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: DFA91D55
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1010/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 1010/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 26 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO TRANSPOSIÇÃ Transposições - s |
Nº 1010/2026. O ão realocações n |
o âmbito dosprogram CLASSIFICAÇÃ |
as de trabalho, dentro | do mesmo órgão. | |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃ O |
ÓRGÃO / UNIDADE |
O INSTITUCIONA L |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALO R R$ |
| DE | 18/18 - ILUMINAÇÃ O |
15.122.1010.2082 |
339030 - MATERIAL DE CONSUMO |
0.1.500.1.00001 0 |
3.000,0 0 |
| PARA | 18/18 - ILUMINAÇÃ O |
04.122.1021.2134 |
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA- ORÇAMENTÁRIA S |
0.1.500.1.00001 0 |
3.000,0 0 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 69E13A30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 1011/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
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