Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 27/10/2026 · pág. 11

DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921

Da Gestão Baseada em Evidências

Art. 31. A Política adotará modelo de gestão orientado por evidências e dados educacionais para planejamento, tomada de decisão e melhoria contínua.

Art. 32. Serão considerados, entre outros, os resultados do Indicador Criança Alfabetizada, SAEB, avaliações estaduais e municipais, fluência leitora, leitura, escrita, alfabetização matemática, frequência e participação nas avaliações.

CAPÍTULO VI

Art. 42. A Secretaria Municipal de Educação instituirá o Plano Municipal de Formação Continuada em Alfabetização, como instrumento permanente de desenvolvimento profissional.

Art. 43. O Plano contemplará diagnóstico das necessidades formativas, objetivos e metas anuais, trilhas formativas, alfabetização baseada em evidências, leitura, escrita, matemática, inclusão, avaliação, análise de dados e intervenção pedagógica.

Art. 44. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá carga horária mínima anual de formação continuada para professores alfabetizadores, gestores e coordenadores pedagógicos, mediante regulamentação específica.

DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

CAPÍTULO VIII

Art. 33. Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, implementar, acompanhar e avaliar a Política, garantindo condições técnicas, administrativas, pedagógicas e financeiras para sua efetivação.

DOS INDICADORES E DAS METAS

Art. 45. A Política utilizará indicadores educacionais para acompanhar resultados e orientar decisões.

Art. 34. São responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação:

Art. 46. Constituem indicadores estratégicos:

IX – elaborar relatórios de acompanhamento.

Art. 35. Compete às unidades escolares implementar a Política, considerando suas características territoriais, pedagógicas e sociais.

Art. 36. As unidades escolares deverão:

Art. 47. A Política estabelecerá metas progressivas de curto, médio e longo prazos, em consonância com o Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento educacional.

Art. 37. O diretor escolar exercerá liderança pedagógica e administrativa, acompanhando resultados, planejamentos, formações, intervenções e metas da unidade escolar.

Art. 48. Constituem metas permanentes:

Art. 38. O coordenador pedagógico será responsável pela articulação pedagógica, acompanhamento do planejamento, orientação das práticas de alfabetização, análise dos resultados e apoio às intervenções.

Art. 39. O professor alfabetizador desenvolverá práticas planejadas, inclusivas e fundamentadas em conhecimentos científicos sobre alfabetização, acompanhando individualmente os estudantes e utilizando os resultados das avaliações para orientar sua prática.

Art. 40. Compete aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação prestar acompanhamento às escolas, apoiar gestores e coordenadores, analisar dados e acompanhar a execução dos planos de ação.

Art. 41. A família e a comunidade serão consideradas parceiras da Política, cabendo-lhes, no âmbito de suas possibilidades, acompanhar a frequência, incentivar práticas de leitura, participar das reuniões e manter diálogo com a escola.

CAPÍTULO VII

VII – fortalecer os sistemas municipais de avaliação e monitoramento. Art. 49. As metas anuais, os indicadores, os responsáveis, os prazos e as estratégias de execução serão definidos no Plano Municipal de Implementação da Política de Alfabetização.

CAPÍTULO IX

DO PLANO MUNICIPAL DE FLUÊNCIA LEITORA

Art. 50. Fica instituído o Plano Municipal de Fluência Leitora de Arapiraca, como ação estratégica da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 51. O Plano terá como objetivos desenvolver a leitura oral com precisão, velocidade e compreensão, acompanhar o desenvolvimento leitor, orientar intervenções e fortalecer práticas permanentes de leitura.

Art. 52. O Plano compreenderá avaliação periódica, formação dos profissionais, estratégias de intervenção e participação das famílias.

DA FORMAÇÃO CONTINUADA

CAPÍTULO X

www.diariomunicipal.com.br/ama 11