DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921
Da Gestão Baseada em Evidências
Art. 31. A Política adotará modelo de gestão orientado por evidências e dados educacionais para planejamento, tomada de decisão e melhoria contínua.
Art. 32. Serão considerados, entre outros, os resultados do Indicador Criança Alfabetizada, SAEB, avaliações estaduais e municipais, fluência leitora, leitura, escrita, alfabetização matemática, frequência e participação nas avaliações.
CAPÍTULO VI
Art. 42. A Secretaria Municipal de Educação instituirá o Plano Municipal de Formação Continuada em Alfabetização, como instrumento permanente de desenvolvimento profissional.
Art. 43. O Plano contemplará diagnóstico das necessidades formativas, objetivos e metas anuais, trilhas formativas, alfabetização baseada em evidências, leitura, escrita, matemática, inclusão, avaliação, análise de dados e intervenção pedagógica.
Art. 44. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá carga horária mínima anual de formação continuada para professores alfabetizadores, gestores e coordenadores pedagógicos, mediante regulamentação específica.
DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
CAPÍTULO VIII
Art. 33. Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, implementar, acompanhar e avaliar a Política, garantindo condições técnicas, administrativas, pedagógicas e financeiras para sua efetivação.
DOS INDICADORES E DAS METAS
Art. 45. A Política utilizará indicadores educacionais para acompanhar resultados e orientar decisões.
Art. 34. São responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação:
Art. 46. Constituem indicadores estratégicos:
-
I – elaborar e atualizar o Plano Municipal de Implementação;
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II – estabelecer metas de aprendizagem e alfabetização;
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III – promover formação continuada;
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IV – disponibilizar materiais e orientações pedagógicas;
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V – acompanhar avaliações e indicadores;
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VI – apoiar as escolas na elaboração dos planos de intervenção;
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VII – promover articulação com órgãos estaduais e federais;
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VIII – assegurar transparência dos indicadores; e
IX – elaborar relatórios de acompanhamento.
-
I – percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano;
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II – Indicador Criança Alfabetizada;
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III – resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; IV – resultados das avaliações estaduais;
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V – resultados do SAEB;
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VI – IDEB;
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VII – indicadores municipais;
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VIII – fluência leitora;
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IX – leitura e escrita;
Art. 35. Compete às unidades escolares implementar a Política, considerando suas características territoriais, pedagógicas e sociais.
-
X – alfabetização matemática;
-
XI – frequência e permanência escolar;
-
XII – participação nas avaliações;
Art. 36. As unidades escolares deverão:
-
I – elaborar Plano de Ação Escolar para Alfabetização; II – acompanhar sistematicamente a aprendizagem;
-
III – utilizar resultados das avaliações para reorganização do ensino;
-
IV – desenvolver práticas permanentes de leitura e escrita;
-
XIII – formação continuada; e XIV – acompanhamento pedagógico.
Art. 47. A Política estabelecerá metas progressivas de curto, médio e longo prazos, em consonância com o Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento educacional.
-
V – realizar planejamento coletivo;
-
VI – acompanhar frequência e permanência;
-
VII – fortalecer a participação das famílias; e VIII – registrar e monitorar as ações realizadas.
Art. 37. O diretor escolar exercerá liderança pedagógica e administrativa, acompanhando resultados, planejamentos, formações, intervenções e metas da unidade escolar.
Art. 48. Constituem metas permanentes:
-
I – garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
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II – ampliar continuamente os níveis de aprendizagem;
-
III – reduzir desigualdades educacionais;
-
IV – fortalecer a formação dos profissionais;
-
V – consolidar práticas pedagógicas baseadas em evidências;
Art. 38. O coordenador pedagógico será responsável pela articulação pedagógica, acompanhamento do planejamento, orientação das práticas de alfabetização, análise dos resultados e apoio às intervenções.
Art. 39. O professor alfabetizador desenvolverá práticas planejadas, inclusivas e fundamentadas em conhecimentos científicos sobre alfabetização, acompanhando individualmente os estudantes e utilizando os resultados das avaliações para orientar sua prática.
Art. 40. Compete aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação prestar acompanhamento às escolas, apoiar gestores e coordenadores, analisar dados e acompanhar a execução dos planos de ação.
Art. 41. A família e a comunidade serão consideradas parceiras da Política, cabendo-lhes, no âmbito de suas possibilidades, acompanhar a frequência, incentivar práticas de leitura, participar das reuniões e manter diálogo com a escola.
CAPÍTULO VII
- VI – ampliar a participação das famílias; e
VII – fortalecer os sistemas municipais de avaliação e monitoramento. Art. 49. As metas anuais, os indicadores, os responsáveis, os prazos e as estratégias de execução serão definidos no Plano Municipal de Implementação da Política de Alfabetização.
CAPÍTULO IX
DO PLANO MUNICIPAL DE FLUÊNCIA LEITORA
Art. 50. Fica instituído o Plano Municipal de Fluência Leitora de Arapiraca, como ação estratégica da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 51. O Plano terá como objetivos desenvolver a leitura oral com precisão, velocidade e compreensão, acompanhar o desenvolvimento leitor, orientar intervenções e fortalecer práticas permanentes de leitura.
Art. 52. O Plano compreenderá avaliação periódica, formação dos profissionais, estratégias de intervenção e participação das famílias.
DA FORMAÇÃO CONTINUADA
CAPÍTULO X
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