DOMAL 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921
ONDE SE LÊ: “07.70.10.122.1010.2120 – 3.1.91.13” LEIA-SE: “07.70.10.122.1010.2121 – 3.1.90.11”.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas, tendo como único objetivo a correção do erro material. O Município de Arapiraca providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Arapiraca (AL), 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 4ABFEFF8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – 12/2026.
Publicação Original: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas – AMA. INSTRUMENTO VINCULANTE : DECRETO
978/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, Edição: 2920 – Publicação de 26/10/2026.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:
RETIFICAM-SE o “Programa de Trabalho”. ONDE SE LÊ: “04.40.10.122.1011.2124”
LEIA-SE: “07.70.10.122.1011.2124”.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas, tendo como único objetivo a correção do erro material. O Município de Arapiraca providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Arapiraca (AL), 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE FOMENTO N° 34.347/2026
TERMO DE FOMENTO N° 34.347/2026
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER – AAPC NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.
O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 12.198.693/0001-58, com sede no Centro Administrativo, situado à Rua Samaritana, nº 1.185 - Bairro Santa Edwiges, nesta Cidade, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 299.387 SSP/AL, е CPF nº 296.681.74453, endereço especial acima citado, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA , inscrito no CNPJ sob o nº 14.808.481/0001-70 com sede na Rua Samaritana, nº 1.185 , Bairro Santa Edwiges, Arapiraca - AL, CEР 57.311-180, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo(a) Secretário(a), Fabrícia Silva de Araújo Galindo, Brasileira, Casada, inscrita no CPF/MF sob o n° 049.077.394-00, nomeada pela Portaria GP nº 008/2021, residente e domiciliado(a) nesta cidade de Arapiraca e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER – AAPC , com sede na Rua São Francisco, n° 780, Centro, Arapiraca/AL, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.451.773/0001-33, doravante denominado PROPONENTE, neste ato representado pelo(a) Senhor(a) Hurbert Fernandes Motta Câmara, inscrito no CPF sob o n° 115.530.934-02, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, nos Decretos Municipais nº 2.574/2019 e 2.759/20222, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Fomento, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: BF23DA31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – 13/2026.
Publicação Original: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas – AMA. INSTRUMENTO VINCULANTE : DECRETO
980/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, Edição: 2920 – Publicação de 26/10/2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse pela CONCEDENTE à PROPONENTE de recursos financeiros para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Plano de Trabalho apresentado pela proponente.
1.2. Os recursos financeiros repassados serão utilizados na promoção da estruturação da rede de serviços do SUAS.
1.3. O Plano de Trabalho aprovado para execução conforme previsto no item 1.1 é parte integrante e indissociável deste Termo de Fomento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA GESTÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:
RETIFICAM-SE o “Programa de Trabalho”. ONDE SE LÊ: “04.40.10.122.1011.2124”
LEIA-SE: “07.70.10.122.1011.2124”.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas, tendo como único objetivo a correção do erro material. O Município de Arapiraca providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Arapiraca (AL), 26 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: AD99B4D9
2.1. A CONCEDENTE terá como gestora da parceria o(a) servidor(a) designado(a) para a gestão da Proteção Social Especial, conforme Portaria GP nº 1.100/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
3.1. OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
3.1.1. promover a transferência dos recursos financeiros de acordo com o Cronograma de Desembolso contido no Plano de Trabalho em conta bancária específica indicada pela Proponente;
3.1.2 acompanhar, supervisionar, orientar e monitorar as ações relativas à execução deste instrumento por meio do Gestor indicado pela Administração Municipal e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias designada nos termos do art. 5º, do Decreto Municipal nº 2.759.
a) A gestão será exercida pelo(a) servidor(a) designado(a) para a gestão da Proteção Social Especial, conforme Portaria GP nº 1.100/2026.
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