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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 27/10/2026 · pág. 4

DOMAM 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4221

4. DOS OBJETIVOS

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.

A Audiência Pública terá como principais objetivos:

I – apresentar e discutir a execução do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2027;

II – promover a participação popular no processo de planejamento e definição das prioridades da Administração Pública Municipal; III – receber sugestões e propostas da população para inclusão ou aperfeiçoamento das ações e prioridades previstas na LOA;

IV – oportunizar aos cidadãos e às entidades representativas o conhecimento e a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 011/2026PMB;

V – contribuir para o fortalecimento da transparência, do controle social e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais.

5. DO RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E PROPOSTAS

Durante a realização da Audiência Pública, os participantes poderão apresentar sugestões, propostas e manifestações relacionadas às diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro de 2027. As contribuições apresentadas serão registradas em ata e poderão subsidiar os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento na análise e discussão do Projeto de Lei nº 011/2026PMB, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

6. DA PUBLICIDADE

O presente Edital será publicado pelos meios oficiais e de divulgação disponíveis à Câmara Municipal de Barreirinha, com a finalidade de assegurar ampla publicidade e possibilitar a participação da população na Audiência Pública.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação da sociedade é de fundamental importância para o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário municipal, contribuindo para que as prioridades da Administração Pública estejam alinhadas às necessidades e aos interesses da população de Barreirinha.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital de Convocação, determinando-se sua publicação e divulgação nos meios oficiais da Câmara Municipal de Barreirinha.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA , 26 de outubro de 2026.

MANOEL VASCONCELOS TAVARES

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Câmara Municipal de Barreirinha

PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS , de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

AUGUSTO JOSÉ DA COSTA RIBEIRO Secretário de Administração Geral Decreto nº 006/2025-GPCMB

Publicado por: Augusto Jose da Costa Ribeiro Código Identificador: CE7D1F31

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Carauari/AM, torna público aos interessados que tem a INTENÇÃO de realizar dispensa licitatória, e que para instruir o processo administrativo solicita cotação de preços, que dentre as cotações recebidas as melhores propostas serão selecionadas.

OBJETO: A presente demanda formaliza a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (NOTEBOOKS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM.

RECEBIMENTO: INÍCIO: 27/10/2026 às 07h TÉRMINO: 29/10/2026 às 12:00

Modelo de Cotação de Preço Planilha Orçamentária

ITEM OBJETO QUANT. UNID VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
1 Notebook
15.6"
Acer
Aspire
Go
15,
Processador Intel Core i5, 13ª Geração 16GB
RAM DDR5 512GB SSD Tela Full HD Wi-Fi
6 Cinza
3 UNID R$ R$
GLOB AL POR EXTENSO: R$ R$

As cotações de preços deverão ser enviadas no endereço de e-mail: [email protected] e os demais esclarecimentos serão prestados através dos mesmos endereços supramencionados, no horário das 7:30 às 13:30, de segunda à sextafeira.

Carauari/AM, 27 de outubro de 2026.

HILDON GOMES DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Hildon Gomes de Souza Código Identificador: 5D9EFE8D

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA PORTARIA Nº 038/2026 ENVIRA-AM, DE 23.10.2026

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, Vereador ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO o Comunicado Oficial da Prefeitura Municipal de Envira, por meio do Gabinete Civil, que estabeleceu ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa, visando à organização e à uniformização do funcionamento da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira) , em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, ficam suspensas as atividades administrativas ordinárias da Câmara Municipal, ressalvadas aquelas consideradas essenciais, bem como a realização de sessões legislativas e outros atos oficiais previamente convocados pela Presidência.

Art. 3º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Envira será retomado normalmente na terça-feira, dia 27 de outubro de 2026 , permanecendo regular também na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026 , data comemorativa do Dia do Servidor Público.

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