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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 27/10/2026 · pág. 16

DOMAM 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4221

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 – SRP ÓRGÃO GERENCIADOR : PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES (CNPJ: 04.477.642/0001-37).

FORNECEDOR REGISTRADO : ARMEX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 29.310.305/0001-81). OBJETO : Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL : Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 014/2025 – SRP.

VIGÊNCIA : Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 24/10/2026 e término em 24/10/2027. VALOR : Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.

JUSTIFICATIVA : A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de locação de geradores para manutenção dos serviços públicos municipais, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas públicas e promover a contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa municipal, especialmente em dias próximos a datas comemorativas e eventos de relevância para o Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026 , para todos os servidores público da Prefeitura Municipal de Barreirinha, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme exige a Constituição Federal.

Parágrafo Único – Excetuam-se do previsto neste Decreto, os servidores que integram o Sistema Municipal de Saúde - SEMSA, Protocolo Geral da Prefeitura, Comissão Municipal de Contratação – CMC, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Economia e Finanças – SEMEF, ficando a cargo do titular da pasta em que o servidor está lotado, as medidas necessárias para execução de suas atividades.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 26 de outubro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

DATA DA ASSINATURA : 22/10/2026.

SIGNATÁRIOS :

JOSÉ THOMÉ NETO - Prefeito de Autazes

ARMEX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA –

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

CNPJ: 29.310.305/0001-81

PUBLICAÇÃO : O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publicado por:

Diomar Silva Matos Código Identificador: 9182CCC1

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 593, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMB.

DETERMINA Ponto Facultativo nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026 para todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES , Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando de atribuições que por lei lhes são conferidas, etc.

CONSIDERANDO os termos do art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Barreirinha, compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal dar cumprimento às deliberações, no âmbito de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o art. 260 da Lei Municipal nº 100/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha, consagra o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público Municipal, a importância de reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais, que desempenham papel fundamental na prestação dos serviços públicos à população;

CONSIDERANDO a realização do XXXVI Festival dos Touros, no Município de Barreirinha/AM, nos dias 30 e 31 de outubro de 2026 ;

MARIA DO P.S. AGUILAR DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: 4D9A8FAD

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2026-SRP

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna pública aos interessados a prorrogação da data de abertura do procedimento licitatório abaixo, em razão do deferimento de impugnação ao edital, com a disponibilização do Termo de Referência e a recontagem do prazo para apresentação de propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – OBJETO: AQUISIÇÃO, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E KITS NATALIDADE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

ABERTURA: 10/11/2026 às 10h (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

O Edital do Pregão Eletrônico estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/

www.diariomunicipal.com.br/aam 16