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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 27/10/2026 · pág. 17

DOMAM 27/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4221

Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário das 07:30min às 13:30min, de segunda à sexta-feira.

Boa Vista do Ramos, (AM), 26 de outubro de 2026.

NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO Agente de Contratação

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: EC9388B8

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

O Município de Borba/AM, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT), torna público que realizará chamamento público para seleção de projetos culturais, conforme abaixo especificado:

OBJETO: Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural no Município de Borba, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB, Lei nº 14.399/2022), nas áreas culturais previstas no edital, para apresentação no Festival Cultural Arte em Movimento, conforme condições, vagas, valores e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 29 de outubro a 09 de novembro de 2026, de segunda a sexta-feira, exceto no dia 02 de novembro (feriado), das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. FORMA DE INSCRIÇÃO: Presencial, com entrega da

documentação em formato físico.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal nº 14.399/2022, Lei Federal nº 14.903/2024, Decreto Federal nº 11.740/2023, Decreto Federal nº

11.453/2023 e demais legislações aplicáveis.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Prefeitura Municipal de Borba, Avenida 13 de Maio, nº 108, Centro, Borba/AM.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente nos seguintes locais:

• Portal da Transparência do Município de Borba INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: E-mail: [email protected]

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Borba/AM, 26 de outubro de 2026.

CLÁUDIO CORREA ALFON

Secretário Municipal de Cultura e Turismo Decreto nº 0314/2025.

Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: 196807F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna pública, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DA DATA DE ABERTURA referentes ao Chamamento Público nº 003/2026, cujo objeto consiste na Chamada Pública específica para aquisição de gêneros alimentícios de povos indígenas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais, destinados à alimentação escolar, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 11/2026, conforme condições,

especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Considerando o Aviso de Chamamento Público nº 003/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, que estabeleceu o período de 23 de setembro a 16 de outubro de 2026, das 8h às 13h, para apresentação da documentação de habilitação e dos respectivos Projetos de Venda, com abertura dos envelopes prevista para 19 de outubro de 2026, às 13h, a Administração Municipal comunica a alteração do cronograma inicialmente estabelecido.

Dessa forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos:

NOVO PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de novembro de 2026, das 8h às 17h.

NOVA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 09 de novembro de 2026, às 13h.

LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES : Prefeitura Municipal de Borba/Am.

A presente prorrogação tem por finalidade assegurar a ampla participação dos interessados, observando os princípios da publicidade, isonomia, transparência e interesse público.

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e os respectivos Projetos de Venda, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Aviso de Chamamento Público nº 003/2026 e suas retificações que não conflitarem com o presente aviso.

Borba/AM, 26 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

NAYANDREA R. DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeira

Decreto Nº 012/2026, de 03 de Janeiro de 2026

Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: 7296FC6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA DECRETO Nº 0952/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no âmbito do Município de Borba/AM, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.

CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, cujo segundo turno ocorreu no dia 25 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas administrativas relacionadas ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão do período eleitoral;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta, no dia 26/10/2026 (segunda-feira), em razão da realização das Eleições Gerais de 2026. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 27/10/2026 (terça-feira).

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