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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 16

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

Publicado por:

Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 198F4F6A

SECRETARIA DE FINANCAS EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2026

CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, inscrito no CNPJ nº 95.589.230/0001-44.

DETENTORA DA ATA: A.L.B. IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.677.510/0001-92, com sede em Rua Henrique Felipe da Costa, nº 341, Bairro Vila Guilherme, São Paulo/SP, CEP 02054050.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de garrafas térmicas personalizadas, destinadas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa do Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, conforme especificações e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 90048/2026.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.400,00 (seis mil e

quatrocentos reais).

ITEM(IS) REGISTRADO(S): Item 01 – Garrafa térmica tipo squeeze, em aço inoxidável de parede dupla, capacidade de 600 ml. Quantidade: 200 unidades. Valor unitário: R$ 32,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme a Ata: Secretaria de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa; Fundo Municipal de Assistência Social; funcional programática 08.244.0016-2054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; natureza da despesa 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, com efeitos a contar da publicação do extrato no Diário Oficial Municipal, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, nos termos da Ata e da legislação aplicável.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Pregão Eletrônico nº 90048/2026. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2026

CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, inscrito no CNPJ nº 95.589.230/0001-44.

DETENTORA DA ATA: ENTRE RIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.710.686/0001-45, com sede em Rua Osvaldo Azevedo, nº 1195, Centro, Cruzeiro do Iguaçu/PR.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de kits de guloseimas e gêneros alimentícios, conforme especificações e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 90047/2026. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.588,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais).

ITEM(IS) REGISTRADO(S): Fornecimento de 200 kits completos, compostos por 6 itens: chocolate em barra, salgadinho de milho, pipoca doce, biscoito recheado tipo tortinha, wafer recheado e bala de goma de frutas, conforme especificações e marcas registradas na Ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa; Fundo Municipal de Assistência Social; funcional programática 08.244.0016-2054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; natureza da despesa 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, com efeitos a contar da publicação do extrato no Diário Oficial Municipal, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, nos termos da Ata e da legislação aplicável.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Pregão Eletrônico nº 90047/2026.

DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2026

CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, inscrito no CNPJ nº 95.589.230/0001-44.

DETENTORA DA ATA: UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.250.413/0001-90, com sede em Rua Regina Piassarolo, nº 18, Bairro Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas destinadas aos alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino participantes do PROERD, para utilização durante as atividades do programa e na solenidade de formatura, conforme condições e especificações do Pregão Eletrônico nº 90042/2026.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais).

ITEM(IS) REGISTRADO(S): Item 01 – Camisetas de manga curta, gola redonda, tecido composto por 67% poliéster e 33% viscose, na cor branca, personalizadas com as logomarcas e inscrições previstas na Ata. Quantidade: 80 unidades. Valor unitário: R$ 37,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme a Ata: Secretaria de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa; Fundo Municipal de Assistência Social; funcional programática 08.244.0016-2054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; natureza da despesa 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, com efeitos a contar da publicação do extrato no Diário Oficial Municipal, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, nos termos da Ata e da legislação aplicável.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Pregão Eletrônico nº 90042/2026. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: E13701AF

SECRETARIA DE FINANCAS RECISAO

TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CONSENSUAL E EXTINÇÃO AMIGÁVEL CREDENCIAMENTO Nº 90004/2025

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa neste Município, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Jean Carlos Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 034.526.049-00, e RG sob o nº 7.889.518-7, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO; e, de outro lado, S.A. AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.995.858/0001-62, com sede na Rua Pedro Filakoski, nº 985, Centro, Cruzeiro do Iguaçu/PR, neste ato representada por sua sócia-administradora HELENICE FONSECA DA SILVA NEVES, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem formalizar o presente TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CONSENSUAL E EXTINÇÃO AMIGÁVEL, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 138, inciso II e § 1º, e nas condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto formalizar, por acordo entre as partes, o descredenciamento da empresa S.A. Agência de Turismo e Viagens Ltda. do Credenciamento nº 90004/2025 e a extinção amigável do vínculo administrativo dele decorrente, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MOTIVOS

2.1. A extinção decorre de solicitação expressa apresentada pela CREDENCIADA em 09 de outubro de 2026, na qual informou o encerramento de suas atividades no segmento de agenciamento de passagens aéreas e a consequente impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços vinculados ao credenciamento.

2.2. O pedido foi submetido à análise administrativa e jurídica, tendo o Parecer Jurídico nº 008/2026 opinado favoravelmente ao descredenciamento consensual e à extinção amigável, cabendo à autoridade competente decidir sobre sua autorização.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUTORIZAÇÃO E DA EFICÁCIA

3.1. A celebração deste Termo fica condicionada à autorização prévia, escrita e fundamentada da autoridade competente, nos termos do art. 138, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como à verificação, pelos setores competentes, da inexistência de obrigações pendentes,

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