DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo Função: 23 – Comércio e Serviços Sub-função: 691 – Promoção Comercial Programa: 17 – Saudade do Iguaçu Com Mais Emprego e Renda Ação: 2.061 – Incentivos as Atividades Comerciais, de Serviços e de Turismo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Despesa: 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Valor em R$: 19.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Superávit Despesa: 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor em R$: 9.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche Fonte: 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 22.000,00 Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 13 - Saudade do Iguaçu Com Mais Direitos Ação: 2.017 – Atividades do Conselho Tutelar Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 10.000,00
TOTAL DE RECURSOS TRANSPOSTOS R$ 60.000,00.
Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de outubro de 2026.
ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 00859239
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 197/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 197/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.010,00 (trinta e seis mil e dez reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.048 – Transporte Escolar Educação Infantil Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 300,00
Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 244 – Assistência Comunitária Programa: 13 – Saudade do Iguaçu Com Mais Direitos Ação: 2.042 – Gestão do Programa Bolsa Família Fonte: 940 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cad Unico Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 4.000,00
Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo Função: 23 – Comércio e Serviços Sub-função: 691 – Promoção Comercial Programa: 17 – Saudade do Iguaçu Com Mais Emprego e Renda Ação: 2.061 – Incentivos as Atividades Comerciais, de Serviços e de Turismo
Fonte: 1338 - Torneio de Pesca Esportiva a Tilapia Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 5.710,00
Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 244 – Assistência Comunitária Programa: 13 - Saudade do Iguaçu Com Mais Direitos Ação: 2.019 – Prevenção e Enfrentamento a Calamidades Públicas Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 19.000,00
Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 244 – Assistência Comunitária Programa: 13 - Saudade do Iguaçu Com Mais Direitos Ação: 2.019 – Prevenção e Enfrentamento a Calamidades Públicas Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
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