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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 28

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 160.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 289.000,00.

Valor em R$: 120.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: : 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil Creche Fonte: 101 – Fundeb – Mínimo 70%

Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 29.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 219.000,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor Excesso de Arrecadação R$: 30.000,00

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Valor Excesso de Arrecadação R$: 40.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 70.000,00.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 27 de outubro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 2F41B14E

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 339046 – Auxílio-Alimentação Valor em R$: 20.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: : 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil Creche Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319004 – Contratação Por Tempo Determinado Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação infantil Pre-Escola Fonte: 103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 10.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026 - PMSI

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026-PMSI-SRP PROCESSO N.º 110/2026

REGIDO PELA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 11 de novembro de 2026, a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de filmes para exames de raio X, conforme as condições, quantitativos e demais especificações editalícias, de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência e nos termos do edital e seus anexos.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 60.623,75 (sessenta mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

MODO DE DISPUTA: ―ABERTO‖.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 8h do dia 11 de novembro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 8h01 do dia 11 de novembro de 2026.

RECEBIMENTO DOS LANCES: a partir das 8h30 do dia 11 de novembro de 2026 , no endereço eletrônico: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (www.bll.org.br) ―acesso identificado no link – licitações‖.

Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708 - site http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações, também através do site: www.bll.org.br e PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas.

Informações complementares através dos telefones 0800 090 6545 – ramal 212.

www.diariomunicipal.com.br/amp 28