DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDI/PR, referente a prestação de contas do período anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Almirante Tamandaré, 27 de Outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
LEANDRO LEONEL DO SANTOS DUBBA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Almirante Tamandaré/PR
Publicado por: Rebeca Luana Gatti Pereira Código Identificador: 88BE4899
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 102 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
|---|---|
| 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0013.1021 - Programa Infância Feliz | |
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0620) | 80.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
|---|---|
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO | |
| 15.451.0026.1003 - Almirante Tamandaré em Obras |
|
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0620) | 80.000,00 |
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 27 de Julho de 2026.
Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ
DECRETO N° 102/2026 de 27 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2582/2026 de 13 de Maio de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.330.580,70 (um milhão e trezentos e trinta mil e quinhentos e oitenta reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
|---|---|
| 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0013.1021 - Programa Infância Feliz |
|
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0987) | 1.330.580,70 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
| Excesso de Arrecadação | 1.330.580,70 |
|---|---|
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 27 de Julho de 2026.
___ Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 5F344857
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 103 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74
Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ DECRETO N° 103/2026 de 27 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2582/2026 de 13 de Maio de 2026.
D E C R E T A:
Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: B66EB2E9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026.
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026.
Aos vinte e um dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, na Secretaria Municipal de Saúde o Agente de Contratação Ernesto Antônio Rossi, designado pela Portaria nº 579/2026 de 03 de setembro de 2026, procedeu com a análise da documentação apresentada na sessão pública realizada no dia 19 de outubro de 2026, pelas licitantes participantes do certame, conforme relação abaixo. O processo licitatório tem como objeto a ― CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, COM FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO‖, em conformidade com o Edital e seus Anexos.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
- Incialmente, informa-se que o processo, em seu inteiro teor, encontra-se disponível no Portal da Transparência desta Prefeitura Municipal, no seguinte link: https://transparencia.betha.cloud/#/nP_k8chtD340jA5YhS5C ow==/consulta/65731/detalhe/9:18:2026_196_18
- Informamos que a gravação da sessão pública realizada em 19/10/2026 está disponível, na íntegra, no seguinte link: https://youtu.be/_coYH2Nu9_w .
RELAÇÃO DOS LICITANTE PARTICIPANTES DO CERTAME
| Nº | LICITANTE | CNPJ | Nº DE PROTOCOLO | DATA DO PROTOCOLO |
|---|---|---|---|---|
| 01 | INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE PESQUISA E EXTENSÃO PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBSAÚDE |
07.836.454/0001-46 |
0018.000019745/2026 | 16/10/2026 |
| 02 | ASSOCIAÇÃO DE |
14.284.483/0001-08 | 0018.000019786/2026 | 16/10/2026 |
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