DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
| PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA |
||||
|---|---|---|---|---|
| 03 | INSTITUIÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA |
27.450.038/0001-12 |
0018.000019769/2026 | 16/10/2026 |
| 04 | INSTITUTO JOÃO FERREIRA LIMA - HFL |
11.812.443/0001-01 |
0018.000019787/2026 | 16/10/2026 |
Fica desde já, assegurado na forma da lei a todos os licitantes participantes desse certame o direito ao prazo de recurso após a publicação dessa ata.
Almirante Tamandaré, 26 de outubro de 2026
ERNESTO ANTÔNIO ROSSI
DAS ANÁLISES:
| Nº | LICITANTE |
CNPJ | RESULTADO |
|---|---|---|---|
| 01 | INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE PESQUISA E EXTENSÃO PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBSAÚDE |
07.836.454/0001-46 | HABILITADO |
| 02 | ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA |
14.284.483/0001-08 | HABILITADO |
| 03 | INSTITUIÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA |
27.450.038/0001-12 | HABILITADO |
| 04 | INSTITUTO JOÃO FERREIRA LIMA - HFL |
11.812.443/0001-01 | INABILITADO |
Informa-se que as licitantes INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE PESQUISA E EXTENSÃO PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBSAÚDE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA, INSTITUIÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA estão habilitadas conforme tabela acima.
E por fim informa-se que a Licitante INSTITUTO JOÃO FERREIRA LIMA – HFL está inabilitada pelos seguintes motivos:
Não atendeu o item 10.1.5. do edital uma vez que não apresentou a comprovação de qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Almirante Tamandaré/PR, mediante apresentação do respectivo decreto de qualificação vigente, conforme exigido no referido item.
Agente de Contratação
Publicado por: Pedro Juergen Moecke Código Identificador: AC7FE685
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA COMUNICADO - REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2026
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026
OBJETO: ―CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS E/OU PESSOA FÍSICA, PARA A REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA DO MORANGO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06, 07 E 08 DE NOVEMBRO DE 2026, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL AMBIENTAL ANIBAL KHURY.‖
Senhores Licitantes, considerando o DECRETO 157-2026 em anexo, informamos que a presente licitação será REVOGADA.
Atenciosamente,
Almirante Tamandaré, 26 de outubro de 2026.
Não atendeu o item 10.2 do edital, subitem e) , uma vez que não apresentou prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, conforme exigido no referido item.
Não atendeu o item 10.2 do edital, subitem g), uma vez que não apresentou Alvará de Funcionamento relativo ao domicílio ou sede da entidade em vigência, conforme exigido no referido item.
Não atendeu o item 10.2 do edital, subitem h), uma vez que não apresentou certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, comprovando que a entidade não possui pendências ou contas julgadas irregulares transitado em julgado, conforme exigido no referido item.
Não atendeu o item 10.3 do edital, subitens a), b), c), d), e) e f) uma vez que não apresentou as declarações exigidas nos referidos itens.
Diante dos fatos acima elencados, DECIDE-SE pela INABILITAÇÃO da Licitante 4. INSTITUTO JOÃO FERREIRA LIMA – HFL.
RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO:
Informamos que o Sr. Milton Correia da Costa Neto ofereceu recurso administrativo intempestivo em nome da empresa ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA em 20 de outubro
de 2026, um dia após a realização do certame, ocorrido em 19 de outubro de 2026. Por ter sido apresentado fora do prazo, o recurso é considerado intempestivo e, portanto, não será não será dado providência.
Informa-se ainda, que as motivações são as mesmas que levaram a sua empresa ficar de fora desta licitação, onde foi devidamente registrado na ata da sessão realizada em 19 de outubro de 2026 e publicados na forma da lei.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
SANDRA MARIA CUMIN Pregoeira Oficial
Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: 697FF38D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA COMUNICADO - REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 013/2026
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026
OBJETO: ―CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPOSITORES DURANTE A REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MEDIANTE PAGAMENTO DA COTA CORRESPONDENTE, EXCLUSIVAMENTE EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELO MUNICÍPIO E RECOLHIDO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS‖.
Senhores Licitantes, considerando o DECRETO 157-2026 em anexo, informamos que a presente licitação será REVOGADA.
Atenciosamente,
Almirante Tamandaré, 26 de outubro de 2026.
SANDRA MARIA CUMIN Pregoeira Oficial
Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: 1D18E091
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